MDM-Núcleo de Viseu manifesta solidariedade com trabalhadoras discriminadas na Labesfal

Foi com indignação que o MDM – Núcleo de Viseu tomou conhecimento de que a empresa Labesfal discriminou um conjunto de trabalhadoras na sequência de as mesmas terem exercido direitos de maternidade consagrados na lei e supostamente protegidos por entidades fiscalizadoras como o ACT e a CITE.

Estas mulheres, por terem usufruído do direito a alteração e redução de horário para acompanhamento dos filhos menores, viram negado o aumento salarial bem como o pagamento de prémios, no que constitui uma grosseira violação de direitos legais, discriminatória e absolutamente inaceitável num estado democrático e em pleno século XXI, face à lei e à Constituição da República Portuguesa.

Tratando-se de um caso exemplar está longe de ser único. É lamentável que, quase 45 anos depois de ABRIL, continuemos a assistir a este abismo inadmissível entre a lei e a vida.

Quando tanto se fala em despovoamento do território, nomeadamente no interior do país; quando tanto se fala do envelhecimento da população portuguesa e da necessidade de criar incentivos à natalidade; quando as escolas tanto se queixam de que entre as causas de insucesso escolar está muitas vezes um fraco acompanhamento familiar; quando mais que nunca é assumido que não há desenvolvimento efetivo sem concretizar a igualdade entre mulheres e homens; quando o Governo tanto propagandeia medidas para promover a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, não podemos ficar indiferentes quando somos confrontados com relatos de situações como a destas trabalhadoras.

O Movimento Democrático de Mulheres – Núcleo de Viseu considera urgente que Governo tome medidas para garantir o cumprimento cabal da Lei e dos direitos destas trabalhadoras e reclama a aplicação de todas as sanções legalmente previstas a esta empresa, pela prática de discriminação em função do sexo.