As Nações Unidas estimam que existam actualmente 27 milhões de escravos em todo o mundo.
Em pleno século XXI a escravatura persiste, cresce e adopta novas formas de exploração, sendo uma das faces do sistema económico no qual não existem limites quando o objectivo é o lucro.
Todos os anos, milhões de pessoas caem nas mãos de traficantes.
As principais vítimas são mulheres e meninas, reduzidas à condição de mercadoria, propriedade de outrem, enfrentando o inferno de uma vida de trabalho forçado, exploração sexual e prostituição.
O tráfico de mulheres é uma forma de exploração e exercício de violência, na sua vertente mais hedionda e aviltante, contra a dignidade e os direitos das mulheres.
Para o MDM, é uma necessidade premente lutar contra este crime que atravessa fronteiras, castiga sobretudo as mulheres e arrasa os valores da dignidade da pessoa humana.
Denunciar as suas causas e exigir o seu combate é um imperativo.
É, por isso, urgente Romper Silêncios, com o empenho de todas e de todos.

É uma grave violação dos direitos humanos e um crime no qual os traficantes lucram com a exploração de pessoas.

É um processo em que se oferece/entrega/alicia/aceita/transporta/aloja/acolhe usando Violência/rapto/ameaça grave/ardil/abuso de autoridade/aproveitamento de incapacidade psíquica/ vulnerabilidade com o fim de Exploração sexual/exploração do trabalho/extracção de órgãos

Todas as situações de tráfico são situações de violência contra a vontade das pessoas.

Muitas vezes, como forma de branquear o crime de tráfico e a exploração sexual, afirma-se que as vítimas “querem”, “aceitaram”, “consentiram”. Todas as convenções internacionais são unânimes na consideração a vítima não está em situação de dar qualquer tipo de consentimento, dada a violência (seja física, seja psíquica) a que está sujeita.

O Tráfico de seres Humanos é um negócio altamente lucrativo e de grande expansão, gerando anualmente 32 biliões de dólares.

É considerada a actividade criminosa mais rentável do mundo, a seguir ao tráfico de drogas e de armamento.

Na verdade traficar e explorar uma pessoa significa obter elevados lucros correndo baixos riscos. É essa combinação que move os traficantes.

É uma evidência que a expansão deste crime só é possível com a sua incorporação em ramos empresariais “legítimos”, concretamente a dita “indústria do sexo”, particularmente em países onde o sistema prostitucional foi legalizado ou regulado pelo Estado.

Assim se explica o crescimento do número de mulheres traficadas bem como dos lucros obtidos em países como a Alemanha e Holanda, após a legalização da prostituição.

Não é de pequena relevância que o Parlamento Europeu estime que a cada ano a  “indústria do sexo” gere mais dinheiro do que o total dos orçamentos militares do mundo, ou que o Conselho Económico e Social das Nações Unidas estime que na Holanda anualmente o lucro atinja 1 bilião de dólares.

As mulheres são mais vulneráveis ao tráfico e à exploração na prostituição.

A procura masculina de mulheres e crianças para práticas sexuais é a razão primeira, mas são múltiplas e complexas as causas e os factores que concorrem para essa vulnerabilidade:

Guerra, insegurança e dependência económica, pobreza, desemprego, ausência de um tecto, racismo, migração, desigualdade e práticas discriminatórias contra as mulheres, abuso sexual, agressões físicas, incesto, institucionalização, dependências, entre outras

É na exploração destes contextos socioeconómicos, culturais e pessoais, que os traficantes sinalizam, atraem, coagem e dominam as suas vítimas. Começa, na maioria das vezes, pela promessa de uma vida melhor e, em alguns casos, o “intermediário” ou traficante é alguém que a vítima conhece, um conhecido, um amigo, um membro da família.

Os métodos e tácticas usadas pelos traficantes podem variar mas o objectivo é sempre o controlo e subserviência da vítima.

Esse controlo é conseguido pela imposição sistemática e repetitiva de trauma psicológico e físico e pelo recurso a técnicas organizadas de convencimento de impotência da vítima face ao agressor. As vítimas são mantidas em situação de total dependência económica e em medo constante.

O agressor torna-se “omnipotente” destruindo assim o sentido de autonomia da vítima. Explosões imprevisíveis de violência, estupro, tortura, fome, extensão de ameaça de assassínio contra a família e outros que lhe são próximos, são apenas alguns exemplos da “descida ao inferno” de onde dificilmente se consegue escapar.

As vítimas normalmente apresentam, entre muitos outros sinais:
Medo, ansiedade, submissão, nervosismo,
Abuso físico, emocional e sexual;
Ausência de controlo sobre a sua identificação;
Manifesta carência económica;
Receio de contacto com terceiros e histórias inconsistentes sobre a sua vida presente.

A natureza clandestina do crime, a invisibilidade das vítimas e a falta de investimento dificulta a apresentação de estatísticas sólidas sobre o Tráfico de Seres Humanos, sendo contudo possível apresentar estatísticas relevantes.

A exploração sexual é, de longe, a finalidade mais comum do tráfico de seres humanos (79%), seguindo-se o trabalho forçado (18%). As Mulheres constituem 2/3 das vítimas reportadas de tráfico humano, constituindo 98% das vítimas de tráfico para exploração sexual e 55% para trabalho forçado.

50% das vítimas de tráfico são menores de idade.

Só para a Europa Ocidental estima-se que, anualmente, sejam traficadas cerca de 1 milhão de mulheres, passando 90% delas por bordéis na Espanha, Itália, Grécia, Alemanha, Bélgica, Holanda, Suíça e Portugal.  A “revenda” de mulheres, muitas delas menores de idade, aumentou em 50% nos últimos cinco anos. O tempo médio de permanência no mesmo bordel é de 28 dias e o “preço de revenda” atinge valores até aos 2.000€.  Estes números ficam, no entanto, muito aquém da realidade.

Ser prostituída significa, em si mesmo, ser sistematicamente explorada sexualmente o que tem inevitavelmente um impacto devastador sobre o desenvolvimento físico e bem-estar mental de meninas e mulheres.

Um estudo sobre mulheres traficadas para a União Europeia demonstrou que os impactos na saúde das mulheres são de extrema violência e incluem problemas como: HIV, doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose, mal-nutrição, doenças de pele, abortos forçados, gravidezes e partos de alto risco, abuso de álcool, inalantes ou drogas endovenosas, depressão, Stress Pós-Traumático, suicídio, agressões físicas e sexuais, homicídio.

Os argumentos pró-regulamentação da prostituição baseiam-se em falsidades que promovem a ideia que a prostituição e o tráfico não estão interligados, que existe uma prostituição “forçada” e outra “livre”. Numa actividade que vive da exploração do corpo das mulheres não há Liberdade nem “zonas seguras”. O seu corpo será sempre usado como objecto de lucro para outrem, até ser descartável.

A exploração na prostituição não é um acto individual e voluntário de uma pessoa que aluga ou vende o seu corpo por dinheiro, mas sim um sistema organizado que visa apenas o lucro.

É um negócio no qual intervém cliente, proxeneta e pessoa prostituída e que rende ao proxenetismo milhões.

79% do tráfico é realizado para fins de exploração sexual e ambas as actividades têm como base a obtenção de lucros à custa do corpo do ser humano.

O tráfico e a exploração na prostituição são realidades indissociáveis das brutais desigualdades que persistem no mundo e que são causadoras de intoleráveis formas de violência, opressão e agressão da dignidade e dos direitos das crianças e das mulheres.

• 40 a 42 milhões de pessoas prostituem-se no mundo
• 75% têm entre 13 e 25 anos.
• Nove em cada dez dependem de um proxeneta.
• 80% são mulheres ou meninas
• 68% apresentam sintomas de Síndrome de Stress Pós-traumático, ao mesmo nível das vítimas de tortura
• 9 em cada 10 mulheres na prostituição gostaria de a deixar, mas sentem-se incapazes de o fazer
• Para 25% dos homens, o conceito de “violação” de mulheres na prostituição é “ridículo”

Portugal é pais de destino, trânsito e origem de adultos e crianças sujeitos a exploração sexual e trabalhos forçados.

O perfil das vítimas:

De acordo com o  Observatório do Tráfico de Seres Humanos maioria das vítimas em Portugal são mulheres, estrangeiras, na maioria jovens, para fins de exploração sexual e prostituição

(in Relatório Anual sobre Tráfico de Seres Humanos 2015)

 Em Portugal o enquadramento legal do tráfico é determinado pelo Código Penal (através da alteração efectuada pela lei 59/2007, de 4 de Setembro), que, no seu artigo 160º sobre Tráfico de Pessoas determina uma pena de prisão de três a dez anos.

Vivemos tempos de grave crise económica e social, no qual as mulheres e crianças são as primeiras a sentir na pele as consequências mais devastadoras da degradação do nível de vida.

Tempos de regresso de velhas formas de exploração, de desrespeito e desprezo pelas pessoas, de aumento da vulnerabilidade dos mais pobres e carenciados, da cruel ideia de que tudo se compra e tudo se vende, mesmo o amor, mesmo a vida, mesmo a dignidade humana.

É nesse quadro que surgem pressões visando a regulamentação ou legalização da prostituição, promovendo-a a um negócio legítimo, uma profissão aceitável para as mulheres.

É por isso necessário e urgente reconhecer:

Que a prostituição não é a mais velha profissão do mundo, mas sim uma das mais velhas e lucrativas formas de exploração.

Que o sistema prostitucional promove o tráfico de mulheres e de crianças.

Que a exploração na prostituição constitui uma violação dos direitos humanos, uma crueldade infligida a mulheres e crianças.

Que os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis, integrais e são uma parte indivisível dos direitos humanos universais.

 

Para o MDM, defender os direitos das mulheres, lutar pela sua dignidade, respeito pela sua condição e reconhecimento do seu estatuto social, passa também por nos opormos ao tráfico de mulheres e denunciar as suas causas causas, lutando contra as tentativas de normalização da prostituição como um trabalho, uma profissão como outra qualquer.

Por isso o MDM exige novos caminhos para o país e para as mulheres, assumidos e concretizados em medidas para a prossecução dos direitos ao trabalho e ao emprego estável, à saúde, à educação, segurança e protecção sociais.

Que os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis, integrais e são uma parte indivisível dos direitos humanos universais.

 

O MDM defende o cumprimento do Plano Nacional de combate ao TSH e a criação de um Plano de Combate à Exploração na Prostituição, que assuma a prostituição como uma forma de violência contra as mulheres, garantindo, nomeadamente, o acesso imediato das pessoas prostituídas a apoios que lhes permitam a reinserção social, profissional e o acolhimento dos filhos, a par da criação de uma rede pública de centros de apoio e abrigo que prestem assistência psicológica, médica, social e jurídica às vítimas de tráfico e prostituição.

É indispensável que este plano assuma corajosamente que a prostituição é a principal razão do Tráfico de mulheres.