A prostituição não é um acto individual de uma pessoa que aluga o seu corpo por dinheiro, é antes um sistema organizado para o lucro, um sistema intrinsecamente violento, discriminatório e profundamente desumano. Funciona como um negócio e cria um mercado, onde proxenetas planeiam e actuam para assegurar e aumentar os seus mercados e onde os compradores de sexo têm um papel chave na dinamização desse.  Nele as prostituídas são o elo mais fraco. Nele não há  “liberdade”, “zonas seguras” ou “direitos”para elas.

No MDM lutamos contra o sistema prostitucional em todas as suas redes e para que não se adoptem no nosso País, quaisquer políticas de descriminalização do lenocínio.

Exigimos que a prostituição seja assumida como uma forma de violência. O reconhecimento de que esta é uma realidade indissociável das desigualdades sociais e das desigualdades entre mulheres e homens que persistem na sociedade e que são causadoras de intoleráveis formas de violência, opressão e agressão da dignidade e dos direitos das mulheres e das crianças.

Exigimos o cumprimento da Constituição da República  que garante a todas as pessoas o direito à dignidade, saúde, segurança social e igualdade e, como tal, o tráfico de pessoas e o dito “trabalho sexual” não é compatível com tais direitos fundamentais nem com as convenções ratificadas pelo Estado Português, que claramente sancionam a exploração na prostituição.

Exigimos politicas comprometidas com o objectivo do combate à prostituição nas suas causas, na penalização do crime e no apoio e protecção às vitimas.  Que promovam a autonomia e emancipação das mulheres, desde logo o acesso ao trabalho com direitos e a salário igual.

Defendemos a criação de um Plano de Combate à Exploração na Prostituição, que garanta, nomeadamente, o acesso imediato das pessoas prostituídas a apoios que lhes permitam a reinserção social, profissional e o acolhimento dos filhos, abrigo, protecção e assistência psicológica, médica, social e jurídica.