SAÚDE DA MULHER

Numa abordagem relativa à saúde da mulher é imprescindível falar das suas especificidades que estão sobretudo relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva.

No plano internacional, os direitos sexuais e reprodutivos só foram consagrados, em 1995, com a Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, adoptada pela IV Conferência Mundial sobre a Mulher, da ONU.

Esta consagração permitiu considerar a saúde sexual e reprodutiva como um barómetro do desenvolvimento humano com impacto no indivíduo, na família e na sociedade como um todo. O efectivo acesso das mulheres a estes direitos exige uma resposta integral nos cuidados de saúde, quanto ao planeamento familiar, ao acompanhamento na gravidez, o parto e pós‐parto, na gravidez de risco e prematuridade, ao recém‐nascido e às doenças sexualmente transmissíveis.

A  efectivação  dos  direitos  das  mulheres,  na  lei  e  na  vida,  exige  que  todas  tenham acesso  à  saúde.  Uma  exigência  que  só  pode  ser  cumprida  pelo  Serviço  Nacional  de Saúde  (SNS).

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MDM pede reunião para esclarecer sobre a eventual decisão do Ministério da Saúde em criar penalização remuneratória aos médicos de família, caso as utentes tenham realizado Interrupção Voluntária da Gravidez De acordo com alguns órgãos de comunicação social nacionais, encontrar-se-á em análise no Ministério da Saúde, uma proposta da Administração Central do Sistema de Saúde

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