Saudação ao MUSP

O MDM – Movimento Democrático de Mulheres, saúda calorosamente o MUSP e a Manifestação Nacional em defesa do Serviço Nacional de Saúde do próximo dia 14 de Abril, e manifesta a sua completa e empenhada solidariedade com a luta pela defesa do DIREITO À SAÚDE.

Como temos vindo a afirmar, sob o falso pretexto da redução da despesa pública, o governo leva a cabo um violento ataque contra um direito plasmado na Constituição da República Portuguesa que foi determinante para os significativos avanços civilizacionais alcançados a seguir ao 25 de Abril de 1974, designadamente com a criação e desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde.

As medidas do governo contra o SNS assumem proporções de extrema gravidade e têm um impacto devastador para a maioria das famílias portuguesas, e em particular das mulheres, que assistem à degradação acelerada da sua qualidade de vida.

Tendo, em média, salários e pensões mais baixos, as mulheres são confrontadas com maior dificuldade no acesso aos serviços, no pagamento dos medicamentos e taxas moderadoras, no pagamento de transportes para as deslocações até ao centro de saúde ou hospital, no acesso aos exames complementares de diagnóstico indispensáveis aos rastreios específicos das mulheres que ficaram de fora das comparticipações do Estado.

A esse propósito, o MDM manifesta a sua grande preocupação e indignação perante o anúncio do Ministro da Saúde de querer encerrar a Maternidade Alfredo da Costa – MAC. No nosso entender este anúncio significa uma vez mais que o governo pretende efectuar, com a destruição da maior maternidade do país, mais um corte cego nas despesas com a Saúde pondo em causa direitos essenciais no âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres.

A falta de médicos de família, de ginecologistas e obstetras, o encerramento de Maternidades e de serviços de urgências pediátricas nalguns hospitais, aliados à degradação das relações de trabalho, com o aumento da precariedade e desregulamentação do horário de trabalho, e pela ameaça do despedimento face a uma gravidez, são factores decisivos para a opção da mulher quanto à natalidade, dada a penalização das que querem exercer os direitos inerentes à função social da Maternidade.

Por tudo isto, o MDM tem manifestado a sua indignação junto das entidades governamentais pela transferência para o sector privado de serviços de saúde, insistindo num maior investimento e gestão do SNS, para o dotar de qualidade e condições, no respeito pelas condições de trabalho dos seus profissionais, garante da igualdade entre os cidadãos homens e mulheres e do progresso do país.

Lisboa, 13.04.2012

A Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres