Comunicado do MDM sobre Dia Internacional da Criança

SÓ HÁ PROGRESSO QUANDO AS CRIANÇAS TÊM GARANTIDOS OS SEUS DIREITOS

1 de Junho – Dia Internacional da Criança

Nos últimos anos, os direitos conquistados com o 25 de Abril e consagrados na Constituição da República têm vindo a ser desrespeitados. O MDM (Movimento Democrático de Mulheres) tem vindo a alertar para o agravamento das condições de vida das mulheres e das crianças, chamando a atenção para o não cumprimento, entre outros, do Artigo 69º:

1. As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.

As medidas impostas pelos Governos PS e PSD-CDS e os acordos assinados por esses Governos com a Troika colocam Portugal num lugar cimeiro no que toca ao aumento das desigualdades com consequências brutais na vida das crianças devido ao ataque às prestações sociais, retirando o abono de família a cerca de 820 mil crianças e jovens, deixando 1 milhão e 75 mil com um corte de 25% e mais de 13 000 crianças e jovens sem bonificação por deficiência, medidas que, juntamente com o aumento brutal do número de desempregados, a retirada de benefícios fiscais, a deterioração do nível de vida e acesso aos bens essenciais, são cada vez mais incomportáveis à grande maioria das famílias, sendo as crianças as mais vulneráveis.

A pobreza está a afectar a população portuguesa havendo tendência para o seu agravamento. Portugal é dos países da OCDE com maior número de crianças pobres. Cada vez mais crianças fazem apenas uma refeição por dia, que é a que é dada na escola; o encerramento das escolas obriga muitas crianças a deslocações longas, privando-as de descanso e segurança; a insuficiência de creches, infantários e ATL’s públicos, bem como o aumento dos seus preços, impedem o acesso a centenas de milhares de crianças, forçando-as a passar muitas horas sozinhas, sem qualquer acompanhamento.

No dia em que se comemora mais um Dia Internacional da Criança, o MDM vê com profunda preocupação que os alertas sociais realizados nos últimos anos não só não se atenuaram como se agravaram.

O MDM considera que só com políticas que permitam uma justa distribuição da riqueza, uma protecção social digna, através da criação de empregos e valorizando a economia nacional, se porá fim à penalização das nossas crianças e das famílias portuguesas. Considera, ainda, urgente, para garantir o respeito pelos direitos fundamentais das crianças, dos jovens e das suas famílias, a imediata revogação do Decreto-Lei nº70/2010 sobre as condições de acesso e atribuição do abono de família, a reposição da majoração do abono de família em 25% nos 1º e 2º escalões, do abono de família no 4º e 5º escalões e a cessação da decisão da devolução de verbas do abono de família recebidas “indevidamente”.

Para o MDM, só há progresso numa sociedade quando as crianças têm garantidos os seus direitos fundamentais.