25 de Novembro Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Na origem desta data, estão gestos de afirmação e de luta das mulheres!

Desde 1981 que ativistas dos direitos das Mulheres assinalam, a 25 de novembro, um dia contra a violência sobre as mulheres, recordando o assassinato brutal, na República Dominicana, em 1960, das três irmãs Mirabal, que lutavam contra a política de opressão do ditador Rafael Trujillo.

A luta das mulheres, ao longo dos tempos, contra todas as formas de violência, teve eco nas Nações Unidas, levando a Assembleia Geral da ONU, em 20 de Dezembro de 1993, a adoptar a Declaração para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que, logo no seu Artigo 1º, define a violência contra as mulheres como “todo o ato de violência baseado na discriminação do sexo feminino, que tenha, ou possa ter, como resultado um dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para a mulher, assim como ameaças, coerção ou privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como na vida privada”.

A violência sobre as mulheres é um flagelo social

Em 2015, 26.700 pessoas foram vítimas de violência doméstica em Portugal;  29 mulheres foram assassinadas; 86,9% das vítimas são mulheres enquanto 84,6% dos agressores são homens.

Em Portugal, todos os dados oficiais comprovam que os maus-tratos físicos e os maus-tratos psíquicos, tipificados como crimes de Violência Doméstica, registam mais de 50% dos registos criminais. Outras formas de violência também estão a aumentar nas escolas, nas ruas e no local de trabalho como o Bullying e o assédio moral ou sexual.

Na União Europeia, uma em cada três mulheres (33%) foi vítima de violência física e/ou sexual.  Uma em cada 10 mulheres foi vítima de alguma forma de violência sexual e uma em cada 20 foi violada. Também uma em cada 10 mulheres queixa-se de já ter sido vítima de assédio pela internet, através de mensagens explícitas, sexualmente ofensivas, via SMS, e-mails ou redes sociais, sendo ainda mais vulneráveis as mulheres entre 18 e 29 anos.

A Organização Mundial de Saúde estima que 35% das mulheres em todo o mundo já tenham sofrido qualquer violência física e/ou sexual, praticada por parceiro íntimo ou violência sexual por um não-parceiro em algum momento de suas vidas.

Todos os anos milhões de mulheres e meninas são traficadas em todo o mundo. Na Europa, mais de 76% das vítimas de tráfico são mulheres, e pelo menos 15% são crianças. As mulheres e crianças são 95% do total de pessoas traficadas para fins de prostituição. A prática da mutilação genital é outra violação dos direitos humanos que afecta meninas e mulheres em grande parte do mundo. Os dados apontam para que pelo menos 200 milhões, em 30 países, tenham sido vítimas de mutilação genital.

Nos conflitos e guerras actuais, as mulheres enfrentam novos níveis de brutalidade e de terror. Informações profundamente perturbadoras dão conta de violações, casos de escravatura sexual e casamentos forçados, levados a cabo por grupos extremistas e terroristas como táctica de terror.

Entre os milhões de refugiados por força das guerras que se deslocam sem rumo, são as mulheres e crianças também as vítimas preferenciais do tráfico, especialmente para a prostituição, estupro, escravatura, mutilações, torturas, venda de órgãos e tecidos humanos e intimidações de toda a espécie.

Em situação de conflito armado e emigração forçada, as mulheres são as principais vítimas de violência.

 Portugal tem hoje legislação que prevê a prevenção da violência doméstica, a protecção e a assistência das vítimas bem como a penalização dos agressores. Legislação que tem de ser aplicada.

A verdade é que se mantêm muitas ambiguidades, novas vitimizações, agravamento dos problemas em consequência da situação de empobrecimento e de austeridade, que atingiu níveis extremos nos últimos quatro anos. Muitas mulheres perderam a independência económica, ficaram mais fragilizadas face à precariedade, ao desemprego, à perda de rendimentos próprios ou familiares.

A violência tem graves consequências na vida pessoal e na sociedade

• Hoje sabe-se que as mulheres vítimas de violência enfrentam traumas psicológicos e físicos com repercussões nas suas vidas a longo prazo.
• A violência implica encargos económicos consideráveis ao nível dos custos com os cuidados de saúde, despesas nos domínios legal e policial, perda de produtividade e de salários, pelo que o combate à violência sobre as mulheres é também uma questão económica, social e política, que a todos/as diz respeito.

Neste 25 de novembro de 2016, o MDM manifesta a sua preocupação, pelos retrocessos na condição social das mulheres, no agravamento das suas condições de vida, discriminações remuneratórias, desrespeito pela gravidez e maternidade e grande vulnerabilidade particularmente nos empregos a recibo verde e contratos precários. A falta de independência económica e de valorização na sua carreira profissional condicionam gravemente a capacidade de autonomia das mulheres e torna-as mais vulneráveis e dependentes.

A violência sobre as mulheres é uma violação dos direitos humanos em geral e dos direitos das mulheres em particular, que tão duramente foram conquistados ao longo do século XX e, em Portugal, com a Revolução de 25 de abril de 1974.

Toda e qualquer violência física, sexual ou psicológica contra as mulheres é uma violação persistente dos direitos humanos e é uma forma de discriminação sobre as mulheres.

É um obstáculo à plena participação das mulheres na vida económica, social, política e cultural, com efeitos no desenvolvimento e no progresso do país.

A violência contra as mulheres é um crime que não pode ser tolerado ou justificado pela cultura, tradição, religião ou relação de poder dentro da família, comunidade ou Estado.

A denúncia e o combate a esta afronta à dignidade das mulheres dizem respeito a toda a sociedade.

Em nome do desenvolvimento, do progresso e da felicidade para todos,

O MDM apela às mulheres: para que exerçam os seus direitos, exijam a protecção e o cumprimento das leis, defendam a sua autoestima e dignidade. Não calem e lutem pelos seus direitos como cidadãs, trabalhadoras e mães.

O MDM apela ao governo: para que cumpra e faça cumprir os direitos das mulheres e os direitos consagrados na Constituição da República, no campo da justiça, do trabalho, da segurança social e da saúde, recorrendo a todos os mecanismos de prevenção da violência (vigilância electrónica mas também melhorando o estatuto social das mulheres).

O MDM apela à sociedade em geral: para que respeite o estatuto das mulheres e a sua dignidade porque a condição de desigualdade entre mulheres e homens, o desrespeito pelas crianças e idosas, que a situação de violência espelha é, em si, um sinal de mal-estar, desequilíbrios e de ofensa à democracia, aos direitos humanos e à liberdade.