Ontem, dia 28 de Fevereiro, pelo MDM, Sandra Benfica, interveio na Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa. Estava em causa a apreciação e votação da Recomendação originada pela Petição 26/2018 – Em defesa da dignidade das mulheres – Prostituição não é trabalho, promovida pelo MDM, a Associação “O Ninho” e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, na sequência do anúncio e da confirmação de que a CML está a promover a criação de uma “Plataforma Local de intervenção da área do trabalho sexual”.
O Relatório e a Recomendação aprovados constituem um importante recuo na posição inicial da autarquia de Lisboa. A Recomendação aprovada vai ao encontro das reivindicações das organizações de mulheres promotoras da Petição, e aprovou a realização de um Diagnóstico e de uma Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição, e reconheceu que a prostituição é uma forma de violência.
Consideramos que esta vitória constitui um importante contributo no combate à regulamentação da prostituição e na tentativa de considerar o proxenetismo num negócio legal.
Em vésperas da Manifestação Nacional de Mulheres, a 9 de Março, em que daremos voz ao combate à regulamentação da prostituição e às violências contra as mulheres, esta decisão anima-nos e motiva mais mulheres a participar na Manifestação e exigir a Igualdade na vida, o combate do nosso tempo.