EM MOVIMENTO

Mais um tirinho na igualdade, Cidadania ao fundo!

Espantosamente, enquanto as escolas enfrentam sérios problemas como a falta de professores e funcionários, o primeiro-ministro elege como bode expiatório a disciplina de Educação para a Cidadania, acusada de promover uma suposta “ideologia de género” inventada por personagens como Órban, Salvini, Bolsonaro, Trump, Putin, Le Pen e Ventura que a usam, de forma pejorativa, para promover uma ideologia de ódio contra todas as políticas e discussões em torno dos direitos das mulheres, da igualdade entre mulheres e homens, da educação sexual, orientação sexual e identidade de género.

Montenegro cola-se definitivamente ao discurso que vê essas questões como ameaças aos valores tradicionais, sobretudo à família nuclear e bons costumes de um passado de que nos libertamos há 50 anos com a Revolução de Abril.

O MDM considera que a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, longe de ser um modelo acabado, não deixa de representar um avanço significativo na formação global de alunos e alunas, ao considerar como domínios obrigatórios a tratar em todos os ciclos do ensino obrigatório, os Direitos Humanos, a Igualdade de Género, a Interculturalidade, o Desenvolvimento Sustentável, a Educação ambiental e a Saúde. Outro aspeto positivo é a metodologia que lhe está subjacente, o trabalho de projeto, que implica interdisciplinaridade e participação da comunidade.

O MDM tem participado, a pedido das escolas no tratamento de alguns desses domínios, antes e depois da introdução da nova disciplina, o que lhe permite avaliar positivamente os efeitos práticos na desconstrução de estereótipos e preconceitos, prevenção da violência e na sensibilização para a igualdade de rapazes e raparigas, em todos aspectos da vida.
A Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, grande conquista de Abril e a lei mais escrutinada em Portugal, pelo debate, pela participação massiva dos vários intervenientes das comunidades escolares, no seu preâmbulo, define assim, o objetivo central da educação, no n,º 2, do seu Artigo 1.º: “O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente ação formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade.”

Em nosso entender, a disciplina de educação para a cidadania insere-se, positivamente, na prossecução destes objetivos.

Nesse sentido, o MDM refuta categoricamente os argumentos de Montenegro e Núncio, lembra que no jogo da política não vale tudo muito menos a mentira e exige que o governo não siga o caminho do retrocesso no ensino de valores como a Igualdade, o respeito pelo outro e ainda sobre os Direitos Humanos. Apelamos a que o cerne da intervenção do atual Governo seja a defesa da escola pública de qualidade, universal, democrática e inclusiva, tal como a Constituição da República a consagra, como garantia do direito à igualdade de oportunidades no acesso e sucesso na Educação.

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