No passado dia 25 de Abril, o MDM foi distinguido pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira com a atribuição da Medalha de Mérito Municipal, no decorrer da Assembleia Municipal comemorativa do 25 de Abril.
Também na noite de 25 de Abril teve lugar o Concerto da Liberdade, no Auditório da Tuna Musical Mozelense, com a actuação da Tuna d’Os Voluntários de S. João da Madeira e do grupo musical Minda e os Amigos.
No dia 27 de Abril realizou-se uma mesa redonda, na Biblioteca Municipal de Santa Maria da feira, sob o lema “Igualdade na Vida – um imperativo do nosso tempo”. Esta iniciativa teve a moderação de Manuela Antunes da Silva, da Direção Nacional do MDM, e contou com a participação de: Amadeu Albergaria (Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira), Bruno Souza (Jovem Autarca do Ano), Gil Ferreira (Vereador da Câmara Municipal, com o Pelouro da Cultura) e Joana Lima, do Conselho Nacional do MDM.
Saiba mais sobre as comemorações do 25 de Abril no distrito de Aveiro aqui.
Senhor Presidente da Câmara, Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal, Caras Amigas e Caros Amigos, minhas Senhoras e meus Senhoras,
Antes de mais, permitam-me que agradeça ao Senhor Presidente da Câmara Municipal e ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal esta distinção honorífica pelo 50º aniversário do MDM. Tem sido muito gratificante, e um grande estímulo para o nosso trabalho, o reconhecimento do papel e da luta persistente que o MDM tem desenvolvido na defesa dos direitos e da dignidade das mulheres, por parte de várias autarquias do país, que nos atribuíram distinções de honra. Estão neste caso os municípios de Odivelas, Sesimbra, Lisboa, Setúbal, Porto e, agora, Santa Maria da Feira, autarquia com quem temos desenvolvido uma relação de cooperação, que gostaríamos de aprofundar, ao nível da intervenção em áreas fundamentais para a defesa dos direitos das mulheres.
Agradecemos também o momento e a circunstância escolhidos para esta distinção.
Há que lembrar, que, à data da fundação do MDM, Portugal vivia à margem dos Direitos Humanos, numa ditadura de cariz fascista e colonialista que dominou os destinos do povo português, durante quase meio século, que exercia uma repressão brutal sobre quem ousasse opor-se aos seus ditames, prendendo, torturando, e mesmo matando, homens e mulheres seus opositores, cerceando os direitos individuais e sociais do povo, normalizando o discurso de submissão das mulheres aos homens, tanto nas leis, como na vida.
A propósito, destaco: as limitações do direito ao voto das mulheres, a proibição de acesso das mulheres às carreiras da magistratura e diplomacia, entre outras; a ausência total de proteção legal das mães solteiras; o direito do marido repudiar a mulher, no caso de não ser virgem na altura do casamento; o preceito do Código Penal de aplicar, no máximo, uma leve pena de desterro de 6 meses ao homem que matasse a mulher, em flagrante adultério; o direito do homem em abrir a correspondência da mulher, proibi-la de trabalhar fora de casa, de viajar para o estranjeiro, ou mesmo de tomar contraceptivos.
Apesar da repressão, das desigualdades, do obscurantismo, muitas mulheres e homens lutaram pela democracia, pela liberdade, pela igualdade de direitos, em vários cenários e perante as situações que consideravam de injustiça social.
Neste 25 de Abril homenageamos Maria Lamas, fundadora do MDM, e sua presidente honorária, que nos deixou um enorme legado em defesa dos valores da dignidade das mulheres e dos oprimidos, da paz, da civilização, do progresso e da dignificação do ser humano. Foi presidente do Conselho Nacional de Mulheres Portuguesas, encerrado pelo chamado “Estado Novo”, em 1947, foi presa e exilada, várias vezes, por razões políticas. Maria Lamas sintetiza assim, no seu livro “Para Além do Amor”, a ética e os princípios que animavam as mulheres que ousaram falar, escrever e participar cívica e politicamente: “há almas a que não bastará nunca a razão e a inteligência. Precisam de sonho de infinito! A minha alma é assim. Não posso limitar-me a uma felicidade egoísta, preciso da felicidade do mundo; mas como essa aspiração é irrealizável, contentar-me-ei dando a minha contribuição para a felicidade do pequeno mundo em que posso intervir.”
Com mulheres assim é fundado, em 1968, o Movimento Democrático de Mulheres, que, desde então, desenvolve uma acção sistemática pela democracia, pela paz e pelos direitos das mulheres.
O 25 de Abril de 1974 colocou o país em sintonia com o que de mais progressista tinha sido concretizado no domínio dos direitos humanos.
Com Abril, as mulheres portuguesas, não só se tornaram protagonistas da sua própria história, como viram o conceito de igualdade ser consagrado na Constituição da República Portuguesa, não só como um direito fundamental, mas também como um princípio estruturante da democracia, baseada na dignidade da pessoa humana e no igual valor de todos os cidadãos e cidadãs.
Mas se a nova Constituição dignificou a mulher, não podemos deixar de referir que muitas das medidas políticas tomadas, logo após o 25 de Abril, não sendo especificamente dirigidas às mulheres, tiveram uma importância fundamental para a sua vida. Como exemplos, destaco a institucionalização do Salário Mínimo Nacional, do subsídio de desemprego, da criação da pensão social e da reforma mínima.
De facto, para a dignificação das mulheres e reconhecimento do seu valor pessoal e social, não basta a existência de uma legislação que reconheça a igualdade de género, são igualmente necessárias políticas económicas, sociais e culturais, que abranjam toda a população e promovam a justiça social.
Na verdade, no tempo presente, persistem desigualdades e discriminações, falha a protecção que é devida às mulheres em situação de vulnerabilidade, face à multiplicidade de violências, persistem concepções retrógradas no que respeita à sua própria condição e reconhecimento do seu estatuto e papel social, o que é bem revelador da distância existente entre a lei e a vida.
Impõe-se a adopção de políticas que tragam para a vida das mulheres a igualdade, já consagrada em Lei, que combatam de facto a violência doméstica e todas as formas de violência sobre as mulheres, que lhes permitam ser trabalhadoras, mães e cidadãs com condições de estabilidade, sem precariedade, sem qualquer tipo de discriminação no acesso ao trabalho, ou em função da maternidade e paternidade, que garantam condições para que possam ampliar a sua participação social, política, cultural e desportiva – em igualdade.
As mulheres, o País e as Autarquias, tão próximas das populações e das suas realidades sociais, podem contar com o MDM como um parceiro activo e empenhado na busca de melhores condições para o exercício dos direitos consagrados nas leis portuguesas e nos direitos humanos universais.
Senhor Presidente da Câmara, Senhor Presidente da Assembleia Municipal, creiam que para nós, todo o gesto dirigido a este Movimento de Mulheres é assumido com uma responsabilidade acrescida. Continuaremos a honrar o compromisso maior que preside à razão de ser deste Movimento: a nossa dedicação, audácia e teimosia, para que as mulheres portuguesas continuem a tomar nas suas mãos a exigência do cumprimento dos direitos e valores de Abril, de políticas de igualdade, inseparáveis da justiça social, do progresso e desenvolvimento do País.
A nossa Constituição de Abril, à luz dos Pactos, Declarações, Convenções e da Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma luminosa chama para a nossa luta. Ela consubstancia uma ética de futuro e de esperança que não deixaremos morrer. Esta é nossa declaração de compromisso.
Muito obrigada!
