No âmbito da participação do MDM no CES foi possível incluir algumas das preocupações do MDM no Parecer do CES sobre o Orçamento de Estado para 2021, enviado para a Assembleia da República no passado dia 6 de Outubro.

Por iniciativa do MDM foram incluídas neste Parecer as preocupações respeitantes:

– às condições laborais das mulheres trabalhadoras e a persistência  de diversas discriminações, nomeadamente salariais;

– à luta contra a exclusão e a promoção da igualdade de oportunidades no que respeita à qualidade de emprego, que impõem maior detalhe e concretização de medidas que reduzam a precariedade do emprego no nosso País e promovam a qualidade do emprego, a necessidade de combater a precariedade laboral, aumentar a empregabilidade e a qualidade do emprego nos jovens e nas mulheres, cuja situação é particularmente gravosa;

– aos direitos do cuidador informal (mais de 90% são mulheres), não obstante a importância da consagração do estatuto do cuidador informal ser urgente a garantia da universalidade da atribuição do subsídio ao cuidador informal e a simplificação dos respetivos processos de candidatura;

– à  importância de o Governo enunciar medidas que contribuam, de modo sistemático, contínuo e efectivo, para a concretização da igualdade entre mulheres e homens e o combate a estereótipos de género, a necessidade da melhoria da qualidade da legislação e da fiscalização do seu cumprimento.

Para conhecer o teor do Parecer do CES, clicar aqui