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Preocupações do MDM incluídas no Parecer do CES sobre OE 2021

No âmbito da participação do MDM no CES foi possível incluir algumas das preocupações do MDM no Parecer do CES sobre o Orçamento de Estado para 2021, enviado para a Assembleia da República no passado dia 6 de Outubro.

Por iniciativa do MDM foram incluídas neste Parecer as preocupações respeitantes:

– às condições laborais das mulheres trabalhadoras e a persistência  de diversas discriminações, nomeadamente salariais;

– à luta contra a exclusão e a promoção da igualdade de oportunidades no que respeita à qualidade de emprego, que impõem maior detalhe e concretização de medidas que reduzam a precariedade do emprego no nosso País e promovam a qualidade do emprego, a necessidade de combater a precariedade laboral, aumentar a empregabilidade e a qualidade do emprego nos jovens e nas mulheres, cuja situação é particularmente gravosa;

– aos direitos do cuidador informal (mais de 90% são mulheres), não obstante a importância da consagração do estatuto do cuidador informal ser urgente a garantia da universalidade da atribuição do subsídio ao cuidador informal e a simplificação dos respetivos processos de candidatura;

– à  importância de o Governo enunciar medidas que contribuam, de modo sistemático, contínuo e efectivo, para a concretização da igualdade entre mulheres e homens e o combate a estereótipos de género, a necessidade da melhoria da qualidade da legislação e da fiscalização do seu cumprimento.

Para conhecer o teor do Parecer do CES, clicar aqui

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