EM MOVIMENTO

Para enfrentar a pandemia, há que cumprir os direitos das mulheres!

Face à situação da pandemia COVID-19, o Secretariado Nacional do MDM emitiu o seguinte comunicado:

Neste quadro de tensão em que vivemos face à pandemia do novo coronavírus, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) considera essencial que sejam tomadas as medidas que visem a sua rápida erradicação, bem como o acompanhamento atento da evolução da situação em todas as regiões do País, para que sejam garantidas a saúde física e mental de todos os que estão sujeitos ao isolamento social e à precariedade das condições de vida.

Considera por isso que, neste quadro de excepção, importa combinar as medidas de prevenção da propagação de COVID-19, com a adopção de medidas que impeçam o aumento das desigualdades e discriminações, a acentuação da precarização das condições de vida e de trabalho das mulheres e suas famílias.

O Movimento Democrático de Mulheres destaca o papel das mulheres, enquanto cidadãs, trabalhadoras e mães e o seu contributo activo para o cumprimento das orientações das entidades de saúde, cumprindo o necessário isolamento social ou assegurando os serviços essenciais ao funcionamento da sociedade.

MDM saúda todas as trabalhadoras que, com dedicação e competência, desempenham as tarefas inerentes ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e à protecção civil, as que asseguram a higiene urbana, bem como as que trabalham nas áreas sociais, garantindo o fornecimento de refeições, zelando pelo bem-estar dos que estão institucionalizados (idosos, pessoas deficientes). Saúda as professoras que não poupam esforços para estabelecer uma adequada ligação aos estudantes e mitigar as consequências que advém do encerramento das escolas procurando garantir o sucesso das aprendizagens e minimizando as quebras das rotinas educativas e escolares.

MDM saúda ainda todas as trabalhadoras em situação de teletrabalho que, sendo uma prática necessária neste período de excepção, implica um acumular de tarefas e acrescida sobrecarga que não pode ser minimizada.

Neste momento difícil e exigente, o MDM expressa solidariedade às mulheres que, em Portugal e no Mundo, estão a braços com a luta contra esta pandemia, mas rejeita a delapidação de direitos e todos os perigos que possam advir para a estabilidade e a vida das mulheres. Neste mesmo quadro, em que o isolamento social é tido como a melhor forma de prevenção de contágio de COVID-19, o MDM não pode deixar de manifestar o seu repúdio pela livre circulação de militares e manobras militares da NATO em Portugal e na Europa, fazendo tábua rasa das directrizes das autoridades de saúde.

Cumpre-nos alertar para a vulnerabilidade da situação das mulheres trabalhadoras cujas empresas estão a encerrar as portas, bem como com todas as que se confrontam com a precariedade laboral, de que são exemplos as mulheres das artes e dos espectáculos, as da restauração e hotelaria, do comércio e serviços privados, do imobiliário e turismo e das centenas de assistentes operacionais em muitos serviços públicos.

Num momento como este, torna-se absolutamente crucial reforçar os serviços públicos de proximidade em meios humanos, tecnológicos e financeiros e ter em conta situações específicas em que saúde das mulheres não pode esperar.

Não podem esperar aquelas que carecem de cuidados de saúde especializados e de proximidade, como são gravidezes de risco ou partos precoces, as necessidades especiais de contraceptivos, ou a realização de uma IVG em cumprimento dos prazos legais e muitas outras com doenças crónicas de risco.

Não pode esperar a protecção das vítimas de violência doméstica e de outras vulnerabilidades sociais – como são os sem-abrigo, as mulheres de etnia cigana e imigrantes, as mulheres prostituídas.

MDM continua a alertar para a importância de não se banalizar todo o tipo de violências (doméstica, prostituição, tráfico de seres humanos, violência no namoro, assédio e a exploração laboral) nem todo o tipo de inevitabilidades. Não aceitamos que, se pretenda normalizar como inevitáveis os retrocessos e constrangimentos na sequência desta situação

O COVID-19 vai ter as costas muito largas para justificar encerramento de empresas – não apenas das micro e pequenas, que serão as mais vulneráveis, mas outras de grande dimensão e até multinacionais, abusos nas relações de trabalho, a especulação, o aproveitamento abusivo dos financiamentos do Estado, levando ao aumento da precarização das nossas vidas.

A história recente que nos empurrou para uma prolongada austeridade, limitação de direitos laborais elementares, desemprego e precariedade laboral, contenção salarial e desprezo pelos horários de trabalho, é uma história que não se pode repetir.

Não queremos ver, mais uma vez, os governos usando o dinheiro de todos nós a «salvar» os bancos, a financiar as empresas privadas sob chantagens como as do desemprego em massa ou do próprio encerramento, e nós, cidadãs e trabalhadoras, a vermos contraídos salários, carregadas de dívidas e sobrecarregadas com empréstimos a pagar e com a vida ainda mais precarizada.

MDM continuará a intervir em defesa da saúde, das condições de vida e de trabalho, pelo cumprimento dos direitos das mulheres e crianças assumindo a necessidade de serem adoptadas medidas de reforço dos serviços públicos, que seja incrementada a produção nacional, nomeadamente a dinamização da agricultura familiar e os apoios financeiros adequados.

Apelamos para que o Governo e outras entidades públicas articulem e antecipem os adequados mecanismos de intervenção e os recursos financeiros necessários que não só minimizem atempadamente os nefastos efeitos desta pandemia, mas igualmente assegurem que não sejam diminuídos os rendimentos e direitos de quem trabalha, previnam os abusos e os aproveitamentos económicos e políticos que alguns sectores retrógrados e conservadores preconizam, ávidos de subverter a ordem constitucional e os direitos das mulheres.

Importa assegurar que o preço desta pandemia não será à custa dos direitos das mulheres, no emprego, nos direitos de saúde sexual e reprodutiva, da maternidade e da cidadania.

As mulheres do nosso País lutam e combatem esta pandemia sendo justo e necessário que os seus direitos sejam cumpridos!

O Secretariado Nacional do Movimento Democrático de Mulheres

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