Maria Odete dos Santos nasceu em 26 de Abril 1941.
Advogada

Foi sem dúvida uma mulher activa a favor das mulheres. Deixou-nos uma  legislação de combate que permanece património das conquistas das trabalhadoras, das mulheres em geral, na sua luta emancipadora e pela dignificação humana.

Maria Odete dos Santos nasceu em 26 de Abril 1941. É natural de Pega, uma pequena aldeia da Beira Alta, perto da Guarda. Filha de José dos Santos e Adélia dos Santos, professores primários que se deslocam para Setúbal para que a sua única filha possa estudar. Tinha Odete 10 anos.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exerceu advocacia na cidade de Setúbal desde 1968, e aí teve durante anos o seu escritório. Era conhecida por prestar gratuitamente os seus serviços e defender na barra do tribunal as mulheres sem recursos económicos ou em situações precárias de divórcio, de aborto, de discriminações e opressões no trabalho.

Foi deputada do PCP na Assembleia da República entre 1980 e 2007, pelo círculo eleitoral de Setúbal, cidade onde reside.

Adere ao PCP em 1974. Foi membro do seu Comité Central desde o XVI Congresso, em Dezembro de 2000 até 2012.

No pós-25 de Abril, o derrubamento do poder fascista passou por instalar nas Câmaras e outras autarquias pessoas democratas não comprometidas com o sistema vigente. Maria Odete integra a 1ª Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal, como vereadora da Cultura, de 1974 até às eleições autárquicas de 1976. Foi membro da Assembleia Municipal de Setúbal desde 1979, tendo sido Presidente deste órgão autárquico entre 2001 e 2009.

Em 26 de Agosto de 1999 foi-lhe atribuída a Medalha de Honra da Cidade de Setúbal e em 6 de Março de 1998 recebeu a condecoração de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

É membro fundador da Associação «Fronteiras», constituída em 2007, estrutura de defesa da liberdade e da democracia.

É membro do Conselho Nacional do Movimento Democrático de Mulheres desde o seu primeiro Congresso realizado em 1980.

Foi uma das fundadoras do TAS (Teatro de Animação de Setúbal) onde representou Molière e Edward Albee (Quem tem medo de Virgínia Woolf?). Começou a sua atividade no Teatro Amador de Setúbal, destacando-se a apresentação de peças de Gil Vicente e de William Saroyen.

Para além de textos políticos de natureza diversa, tem 3 livros editados: Uma colectânea de poesia, A Argamassa dos Poemas, Em Maio Há Cerejas e A Bruxa Hipátia – O cérebro tem sexo?. Este último é um livro sobre mulheres. “Um livro escrito a favor do conhecimento e contra todas as ideias obscurantistas, já que continua a haver muitas em relação às mulheres”[1]

Na sua actividade profissional, política, social e cultural destacou-se na defesa dos direitos, liberdades e garantias, assim como na afirmação e defesa dos direitos da mulher. Teve um papel muito relevante na elaboração de legislação a favor dos direitos das mulheres e das associações de mulheres, da legislação sobre a IVG ou sobre as vítimas de violência doméstica. Em 2005, foi relatora de um projecto do PCP sobre as técnicas da procriação medicamente assistida (PMA), questão difícil mas de grande atualidade, pois a esterilidade e a infertilidade afectam um número significativo de casais e também de mulheres sós, que vivem com o desejo de ter filhos. Nesse Relatório, citando então um dos membros do Comité Italiano de Ética, Carlo Flamigni, Odete Santos assumia também que a “esterilidade está a tornar-se uma doença social…O nosso estilo de vida aumenta os riscos de esterilidade…A esterilidade é um problema social global. Demonstra-o o milhão e meio de crianças nascidas em todo o mundo graças à fecundação assistida”. Com a aprovação da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de Procriação Medicamente Assistida, ficou garantido o acesso à PMA no SNS, apenas aos casais. Porém, sendo a infertilidade uma doença, deve ser considerada como um problema de saúde pública e não de uma forma alternativa de reprodução, e por isso Odete Santos defendia que o tratamento deveria ser facultado não só aos casais mas também às mulheres sós, estéreis ou inférteis. É uma questão de mulheres. Em aberto, portanto.

Tem interesses muito amplos, da política à literatura, da poesia ao teatro, aderindo com facilidade a todas as novas formas de comunicação. À Revista digital Mulher Portuguesa exprime a sua opinião em relação às novas tecnologias. “Sou uma grande fã dos computadores e sobretudo da Internet, e gasto algum dinheiro nisso. A Internet é um instrumento fundamental de consulta e as novas tecnologias são essenciais para a evolução, abrindo portas a novas perspectivas de trabalho, como é o caso do tele-trabalho”. Indagada sobre o pós 25 de Abril, não hesita em dizer que “foi uma das épocas que considera das mais ricas, porque havia uma grande participação de toda a gente, não como hoje, em que se viraram as costas à política”.

Odete Santos deixou um rasto de grande popularidade, sendo múltiplas vezes convidada para debates televisivos e nas universidades por associações e jovens estudantes. Foi sem dúvida uma mulher activa na legislação a favor das mulheres que as portas de Abril abriram. Uma legislação de combate que permanece património das conquistas das mulheres trabalhadoras, das mulheres em geral, na sua luta emancipadora e pela dignificação humana.

[1] Odete Santos, A Bruxa Hipátia – O cérebro tem sexo?, Página a Página, 2010.  Hipátia de Alexandria, nascida em meados do Sec. IV, foi uma mulher notável que se distinguiu na área da Matemática e da Astronomia. Livre pensadora e um génio científico, ensinava na cidade de Alexandria, sendo a guardiã do conhecimento existente na biblioteca de Alexandria que era à época o maior centro mundial de produção e difusão de conhecimento. Morreu torturada e queimada por cristãos enfurecidos, que não toleravam a sua liberdade de pensamento científico e intelectual. Arrastada pelas ruas foi, depois de morta, lançada a uma fogueira.

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