EM MOVIMENTO

MDM solidário com a luta das mulheres polacas pelo direito à interrupção voluntária da gravidez

Pelo direito a uma maternidade feliz
Pelo direito de optar
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) Portugal exprime a sua solidariedade para com as mulheres polacas pelo direito ao aborto por motivos de saúde da mulher e malformações do feto. A lei portuguesa que legaliza o direito ao aborto seguro e voluntário nas primeiras 10 semanas de gravidez reconhece estas situações e salvaguarda o direito de decisão da mulher. Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são direitos humanos e a pedra angular do direito das mulheres à igualdade e dignidade. A Presidente do Tribunal Constitucional da Polónia está a desrespeitar as mulheres e os seus direitos consagrados nos tratados internacionais, nomeadamente a Conferência do Cairo e a Plataforma de Acção de Pequim de 1995.
Todos os anos, milhões de mulheres e meninas em todo o mundo fazem abortos inseguros.
A ilegalização do aborto devido à malformação do feto – a razão de mais de 90% dos abortos na Polónia – está a empurrar as mulheres, especialmente as mais pobres que não podem viajar para o estrangeiro, para o aborto clandestino, ignorando as possibilidades que as tecnologias modernas oferecem para  tomar decisões sobre o direito a uma maternidade responsável e segura. Em Portugal, a lei aprovada em 2007 e a prevenção através do planeamento familiar reduziu drasticamente o número de abortos e tornou residuais as mortes maternas e a mortalidade infantil e neonatal praticamente inexistentes. Doze anos depois, Portugal é o país europeu com menor número de abortos.
Pelo bem da saúde das mulheres e dos seus direitos sexuais e reprodutivos, deixamos o nosso protesto e juntamos a nossa voz às mulheres que, na Europa e no Mundo, lutaram e lutam pelo direito ao aborto legal e seguro.
Defendemos um aborto seguro e legal em todo o mundo.

 

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