Uma das grandes conquistas inscritas consignadas na Constituição da República aprovada em 2 de Abril 1976 é inegavelmente os direitos das mulheres.
A Revolução do 25 de Abril abriu portas a profundas transformações na vida das mulheres e de toda a sociedade. Desde logo a liberdade seguida da consagração de direitos.

A Revolução de Abril e a Constituição da República Portuguesa impulsionaram uma revolução na vida das mulheres.

Novos gestos desabrocharam e novos desafios se colocaram. Foi a alegria de viver em dignidade. Foi o tempo de as mulheres passarem a sujeitos de direito, a poderem votar e ser eleitas em pé de igualdade. Não apenas a igualdade entre mulheres e homens, mas a proibição da discriminação com base no sexo assegurando a todas as mulheres portuguesas os direitos fundamentais, as liberdades e garantias que antes lhes estavam maioritariamente vedados. Foi o direito de participação política, mas igualmente os direitos económicos, sociais e culturais, no trabalho, na família e na sociedade em geral.

A Constituição de Abril, é ainda hoje uma das mais avançadas e progressistas leis escritas e em vigor no mundo, impõe incumbe ao Estado, no seu Artigo 9º, o dever de assegurar condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, da etnia, da orientação sexual, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais e reconhece o direito ao trabalho, sem qualquer distinção ou discriminação. A Constituição de Abril dignifica a mulher, consagrando como princípios fundamentais a igualdade de oportunidades, o de trabalho igual a salário igual, de realização profissional e de proteção pelo Estado na maternidade e paternidade. A também consagrada institucionalização do Salário Mínimo Nacional, do subsídio de desemprego, da criação da pensão social e da reforma mínima foram conquistas particularmente importantes para as mulheres. Outros importantíssimos direitos que são garantia de igualdade e de promoção de justiça social, como o direito à habitação, à saúde, à educação, à proteção social ao longo do ciclo de vida, à cultura, à participação social, cultural e desportiva são a teia da sociedade democrática e da vida em comunidade, espelhada em Abril.

Ao defender a Constituição de abril exige-se políticas públicas que concretizem os direitos nela consignados para que se tornem numa realidade para todas as mulheres e para que as políticas de igualdade sejam consequentes e coerentes na vida.

A 2 de abril, o MDM celebra as conquistas imensas, vividas com entusiasmo e emoção pelas mulheres enquanto trabalhadoras, cidadãs ou mães, que importa cumprir e fazer cumprir, 47 anos volvidos sobre a aprovação da Constituição de Abril, que a nossa memória não deixará apagar com a luta que travamos dia a dia.

Neste contexto, o MDM apela a que sejam respeitados, defendidos e cumpridos na lei e na vida das mulheres e exorta as mulheres que assinalem, actuem e acima de tudo tomem nas suas mãos a exigência do cumprimento dos direitos e valores de Abril, para tornar possível uma mudança política que ponha fim às desigualdades e injustiças sociais e abra caminho ao progresso e desenvolvimento do País.

A Direcção Nacional do
Movimento Democrático de Mulheres

Lisboa, 1 de Abril de 2023