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MDM remete ao Governo uma Carta em que apela à tomada de medidas que garantam o rendimento das famílias

PARA COMBATER A PANDEMIA,
HÁ QUE GARANTIR O RENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS

 

Nos últimos dias, têm sido muitos os relatos que chegam ao MDM, sobre as múltiplas consequências da situação excecional que vivemos, com especial impacto nas mulheres e suas famílias.

Elas relacionam-se com as preocupações com a perda do emprego; com o aumento de despesas familiares; com os cortes nos salários; ou com a incerteza quanto ao futuro.

A prevenção e combate à pandemia sendo uma prioridade, não pode significar o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza entre as mulheres e suas famílias.

Face ao encerramento dos equipamentos de infância e/ou escolares, as mulheres trabalhadoras estão a ser empurradas para o desemprego, ou para o gozo de férias, obrigadas a faltar ao trabalho ou em teletrabalho para garantir a assistência e os cuidados à família. Estas medidas têm evidentes impactos no rendimento disponível e na liquidez das famílias com especial impacto nas monoparentais.

O encerramento das escolas e dos equipamentos e serviços de apoio às crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência, pelo menos até ao dia 9 de Abril, sendo uma medida necessária, representa um aumento de encargos para as famílias, que assumem por inteiro o conjunto de refeições em casa, o aumento dos consumos energético e, simultaneamente, terão de manter o pagamento das mensalidades dos equipamentos que estão encerrados, desde o dia 16 de Março.

O MDM considera que tudo tem de ser feito para que seja assegurado, nesta situação excecional, a manutenção do emprego, dos salários e dos rendimentos das mulheres e suas famílias.

O recente anúncio pelo Primeiro Ministro, a 20 de Março passado, de criação de um APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA PARA TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM, especifica para as famílias com filhos menores de 12 anos, suportada pela entidade patronal e pela Segurança Social, enquanto durar o encerramento dos equipamentos, implica perda considerável de rendimento. Implica que estas mulheres, e suas famílias, receberão apenas 66% do seu vencimento numa altura em que são confrontadas com um aumento de despesas. Mais, esse apoio não será pago durante as ferias escolares que se iniciam a 27 de Março. Conhecemos bem demais, um dos efeitos desta medida. Sabemos que, num casal, na hora de decidir qual o vencimento a perder ou a sofrer redução, essa decisão recai sobre o vencimento mais baixo. Em regra, é o da mulher.

Tendo em conta que as empresas é que solicitam essa licença à Segurança Social, no final de Março, quando é que pagarão aos trabalhadores essa licença? E que garantias são dadas que todas procederão ao pagamento, num contexto em que se avolumam os atropelos ao cumprimento dos direitos. É justo que se questione, tendo em consideração os problemas de liquidez das empresas e a multiplicidade de atropelos e incumprimentos de muitas entidades patronais dos direitos dos seus trabalhadores, se esta medida visa efetivamente corresponder ao seu fim último: apoiar as famílias.

A fim de garantir que as mulheres e suas famílias não terão de suportar mais custos há que implementar com urgência medidas que garantam que não ficam entregues à sua sorte, a braços com mais dificuldades económicas.

Sabemos que, no que concerne às famílias afetadas pelo encerramento de equipamentos da rede solidárias, as IPSS enfrentam situações financeiras complexas, que esta situação agrava, e que mantêm uma série de despesas fixas, mesmo sem a frequência dos seus utentes, pelo que neste cenário deve existir um apoio excecional às IPSS de forma a garantir que nem estas, nem as famílias suportem sozinhas as consequências financeiras decorrentes.

O MDM considera que os Grupos Parlamentares e o Governo deverão equacionar medidas que visem: 

– O pagamento a 100% do salário aos trabalhadores que se encontram de assistência a filhos menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente de encerramento do estabelecimento de ensino e de outros equipamentos de apoio à família;

Criação de um apoio excecional, por via do Estado, que garanta o suporte necessário às IPSS, bem como das Universidades e Institutos Politécnicos, de forma a apoiar financeiramente estas entidades, de forma a garantir que nem estas, nem as famílias suportem sozinhas as consequências do encerramento.

Para que as famílias não sofram quebras nos seus rendimentos, o MDM considera que é um momento de assegurar uma melhor redistribuição dos recursos públicos, agregando os meios financeiros que são necessários para defender as micro, pequenas e medias empresas e igualmente para garantir a manutenção dos rendimentos das famílias.
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