EM MOVIMENTO

MDM questiona DGS sobre a suspensão dos cursos de preparação parto e de maternidade/paternidade

Chegou ao conhecimento do Movimento Democrático de Mulheres- MDM que se encontravam suspensos os Cursos de Preparação para o Parto e Parentalidade – CPPP e os Cursos de Recuperação Pós-Parto – CRPP no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em virtude dos profissionais de saúde estarem envolvidos na vacinação e no combate à Covid-19.

Assim, o MDM remeteu comunicação à DGS solicitando esclarecimentos e referindo a imprescindibilidade de se cumprirem os direitos da grávida.

Já há cerca de dois anos, com o crescimento da crise epidemiológica, os referidos cursos presenciais foram cancelados, sem que sequer fosse encontrada alguma alternativa, mesmo via online.

Os CPPP e os CRPP, conforme estabelecido devem decorrer, maioritariamente, no contexto dos cuidados de saúde primários, serviços de maior acessibilidade e proximidade das populações, tanto sob o ponto de vista do local onde vivem, como o do local em que trabalham.

Acontece que, mesmo antes de 2020, a própria DGS, reconhecia a existência de assimetrias assinaláveis na estrutura, modelo de funcionamento, coordenação, monitorização, recursos, duração e horários dos referidos cursos no SNS.

Ora, como está estabelecido na Lei n.º 142/99, no seu artigo 7º

Incumbe especialmente ao Estado para proteção da maternidade, da paternidade, do nascituro e da criança, no domínio dos cuidados de saúde:

  1. d) Incentivar o recurso aos métodos de preparação para o parto, assegurando as condições necessárias ao pleno exercício dos direitos do casal nos serviços públicos de saúde;

e na Lei 110/2019, no seu artigo 15.º-C

Prestação de cuidados na assistência na gravidez

1 – Os serviços de saúde que assegurem a assistência na gravidez devem garantir a todas as mulheres grávidas, ao pai ou a outra mãe informação em saúde sexual e reprodutiva, cuidados pré-natais seguros e apropriados e acesso a cursos de preparação para o parto e a parentalidade, em particular ao nível dos cuidados de saúde primários.

6 – As equipas de saúde devem aproveitar todas as oportunidades de contacto com a mulher grávida ou o casal, promovendo a literacia em saúde e a adoção de comportamentos saudáveis.

Assim, e com este enquadramento, os CPPP e os CRPP ao preverem designadamente, um conjunto de sessões temáticas fundamentais, de caráter teórico e prático permitem melhorar a preparação para a vivência da gravidez, do parto, do pós-parto e da transição à prática da maternidade e da paternidade cuidadoras.

Neste quadro excepcional que se tem vivido de surto epidémico e que tem exigido respostas do SNS, com o insuperável desempenho, dedicação e competência dos seus profissionais, compreende-se que sejam adoptadas algumas medidas tendentes a minimizar riscos de infeção e de combate à epidemia, mas, mesmo diante de um cenário adverso, os direitos das gestantes devem ser respeitados.

«Considerando os efeitos benéficos para a mulher, nascituro recém-nascido, o acesso aos cursos de preparação para o parto e parentalidade e de recuperação pós-parto, o MDM coloca as seguintes questões:

– A DGS tem monitorizado as suas orientações e o cumprimento da legislação e conhece quais as dificuldades nos cuidados de saúde primários, maternidades e hospitais do SNS?

– Confirma-se que continuam suspensos os referidos cursos?

– Quais as medidas que estão a ser tomadas para que sejam cumpridos esses direitos?

Para o MDM e segundo princípios adoptados pela OMS, que o Estado português subscreve, e a própria DGS promove: o SNS deve assumir a saúde materna e reprodutiva como um inalienável bem para o desenvolvimento e bem-estar de todas e todos. Para isso, o SNS tem de assegurar às mulheres acesso universal, em equidade e de qualidade.»

❗ᴘᴇʟᴏ ᴅɪʀᴇɪᴛᴏ À ꜱᴀÚᴅᴇ ᴅᴇ ᴛᴏᴅᴀꜱ ᴀꜱ ᴍᴜʟʜᴇʀᴇꜱ
❗ꜱÓ ᴄᴏᴍ ᴜᴍ ꜱɴꜱ ᴍᴀɪꜱ ꜰᴏʀᴛᴇ
🆅🅴🅼 🅳🅰🅸 🅴 🅻🆄🆃🅰!
𝗘𝗫𝗜𝗚𝗜𝗥 𝗜𝗚𝗨𝗔𝗟𝗗𝗔𝗗𝗘 𝗡𝗔 𝗩𝗜𝗗𝗔
𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐦𝐮𝐥𝐡𝐞𝐫𝐞𝐬 𝐧ã𝐨 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐫𝐚𝐫
𝗠𝗔𝗡𝗜𝗙𝗘𝗦𝗧𝗔ÇÃ𝗢 𝗡𝗔𝗖𝗜𝗢𝗡𝗔𝗟 𝗗𝗘 𝗠𝗨𝗟𝗛𝗘𝗥𝗘𝗦 𝟮𝟬𝟮𝟮
5MARÇO | PORTO e 12MARÇO | LISBOA
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