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MDM pronuncia-se sobre o importante papel do Tribunal Constitucional na defesa dos direitos das mulheres e o processo de nomeação de juiz para o Tribunal Constitucional

O Movimento Democrático de Mulheres – MDM tomou conhecimento através de alguns órgãos de comunicação social que está em curso no Tribunal Constitucional um processo interno para a indicação de um novo membro para ocupar o lugar deixado vago por um outro juiz que terminou o seu mandato.

Ao Tribunal Constitucional compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, cabendo-lhe apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade de matérias relevantes para a dignidade humana no respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático, entre outras competências.

Cientes de que os tribunais – entre eles os juízes do Tribunal Constitucional – gozam das garantias de independência e imparcialidade, na observância de uma Ética, que tem como fonte e sentido a dignidade e valor da pessoa humana, cujo absoluto primado consagram, e que nada nem ninguém poderá fazer ruir ao abrigo de posicionamentos pessoais e de opinião.

O MDM, Movimento que defende e pugna pelos direitos das mulheres em toda a sua extensão, direitos que corporizam princípios fundamentais da igualdade e dignidade humana, manifesta a sua preocupação com a eventualidade de um órgão de soberania, seja ele qual for– por inerência e casualidade da sua composição – ter a capacidade de ignorar, desrespeitar ou desvirtuar os princípios constitucionais e direitos fundamentais das mulheres.

Para saber mais sobre a tomada de posição, clique aqui.

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