EM MOVIMENTO

MDM condena despedimentos ilegítimos no CHULC

É INQUALIFICÁVEL O ATROPELO, PELO ESTADO, DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS/OS TRABALHADORES

A administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC), não obstante a evidente falta de enfermeiros, agravada com a actual pandemia, não renova os contratos de substituição de duas enfermeiras – uma grávida, outra com doença degenerativa – numa situação de necessidade permanente nos respectivos serviços.

São múltiplos e frequentes, mesmo na Administração Pública, as discriminações das mulheres com atropelos aos direitos na protecção à maternidade e ao emprego estável consagrados na Constituição da República.

O Movimento Democrático de Mulheres condena duplamente o despedimento ilegítimo de duas enfermeiras porque afronta direitos fundamentais das trabalhadoras, num quadro em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em particular o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central precisa urgentemente de mais enfermeiros permanentes para garantir a saúde da população.

O MDM entende que as duas enfermeiras a quem não foi renovado o contrato devem ingressar com um contrato efectivo ao CHULC, reconhecida que é a carência destes técnicos de saúde.

A precariedade, a instabilidade no trabalho, as dificuldades criadas ao exercício dos direitos de protecção à maternidade constituem formas de violência contra as mulheres inaceitáveis num país que queremos mais justo, sem desigualdades e discriminações.

O MDM manifesta a sua solidariedade activa para com as duas enfermeiras colocadas ilegalmente no desemprego pela administração do CHULC e apoia o Protesto promovido pelo Sindicato dos Enfermeiros de Portugal, no próximo dia 13 de Novembro, pelas 11 horas, à porta do Hospital de S. José.

Os trabalhadores do SNS e em particular os enfermeiros (em que cerca de 80% são mulheres) são o garante do empenhamento abnegado na prestação de um serviço de qualidade a toda a população.

É preciso combater a precariedade também no SNS com políticas eficazes de contratação de trabalhadoras/es com vínculo público e permanente e de maior robustez no reforço de financiamento através do Orçamento de Estado.

O poder político não pode promover nem pactuar com estas realidades que promovem desigualdades, instabilidade e injustiças.

10 de Novembro de 2020
A Coordenadora Distrital de Lisboa do MDM

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