EM MOVIMENTO

Mais um parto numa ambulância de bombeiros – entre Sines e Setúbal – Tomada de posição do Núcleo do Litoral Alentejano

Mais um parto numa ambulância de bombeiros – entre Sines e Setúbal
O inadmissível aconteceu!

O secretariado do litoral alentejano do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) manifesta o seu profundo descontentamento e veemente protesto pelo facto de se ter realizado mais um parto numa ambulância de bombeiros, desta vez no percurso, de cerca de 125 Km, de Sines para o Hospital de S. Bernardo em Setúbal. Esta situação não só não respeita a privacidade da mulher como não oferece o equipamento material e humano adequado a um parto ainda que o parto seja normal, mas pode acarretar perigos irreversíveis para a mãe e para a criança em casos inesperados.
É inacreditável que o Hospital do Litoral alentejano inaugurado em junho de 2004 não tenha uma maternidade em funcionamento. Numa zona com 93 774 habitantes dos quais 47 551 são mulheres, sendo 10 027 com idades compreendidas entre os 20 anos e os 45 anos, as parturientes tenham de ser enviadas para Setúbal ou Beja. Não se pode argumentar com a baixa taxa de nascimentos quando nesta mesma área, no ano de 2018 nasceram 654 nados-vivos de mães aqui residentes. A natalidade a par da saúde sexual e reprodutiva e a assistência aos nascituros é a trave mestra de uma política preocupada com o desenvolvimento humano. Porém as desigualdades e as assimetrias no Serviço Nacional de Saúde (SNS) são gritantes e não oferecem condições de equidade às mulheres em todo o território nacional.
A falta de cuidados durante a gravidez e o parto têm consequências nefastas quer em relação à mulher quer à criança, o que não se justifica face ao desenvolvimento técnico e científico da medicina da reprodução.
Estas situações só acontecem porque a política prosseguida por diversos governos tem sido de persistente falta de investimento no SNS. De facto, para além de uma notória falta de recursos humanos e de terem sido encerradas 10 maternidades no interior do país, em 2006, existem equipamentos obsoletos e instalações degradadas em maternidades que têm determinado a escassez de resposta e mesmo degradação na qualidade dos serviços prestados. No hospital do litoral alentejano acresce a falta de pediatras e outras especialidades o que obriga a deslocações de centenas de km com prejuízos para todos.
Há 45 anos com a Revolução de Abril, foram abertas as portas a significativas conquistas como foi a criação do SNS que permitiu valiosos progressos na saúde materno-infantil que não podem andar para trás, pois constituem direitos fundamentais para as mulheres e crianças.
As mulheres conquistaram o direito à assistência pré, durante e pós-parto no SNS, tendo como consequência muito positiva, o declínio da mortalidade materna e infantil, e de uma melhoria significativa na sobrevida das crianças nascidas muito prematuras.
Face a esta evolução, consideramos inaceitável que, em pleno século XXI, situações como esta se tornem prática comum.
Esta situação – partos nas ambulâncias – traduz mais uma grave fragilidade do SNS e, por isso, é preciso que a prioridade dos governos seja a promoção de investimento para garantir a igualdade de acesso a todas as mulheres e crianças aos cuidados de saúde nesta fase tão determinante como é o nascimento de uma criança.
Mesmo reconhecendo que é no SNS que as mulheres encontram respostas sólidas e seguras para as situações mais complexas, com melhores equipas de profissionais e a experiência acumulada, o MDM reclama uma política de maior investimento que permita ao SNS dar resposta em todo o território nacional, com equidade e qualidade às necessidades específicas da saúde da mulher e criança, com cuidados de saúde universais e gratuitos.
Neste domínio concreto impõe-se:
– O acesso universal na vigilância da gravidez e no acompanhamento pós-parto, essencial à identificação de
problemas, com vista à promoção da saúde materna e fetal;
– A criação de novas maternidades;
– Acabar com a designada centralização de serviços de ginecologia/obstetrícia;
– A aquisição de equipamentos e/ou sua renovação;
– A contratação, sem recurso a empresas subsidiárias, de enfermeiros, médicos e auxiliares que respondam cabalmente às necessidades do País, com uma justa distribuição em todo o território nacional;
O MDM tem a consciência de que a consagração do SNS permitiu significativos progressos em todos os indicadores de saúde, dos quais as mulheres foram altamente beneficiadas, que serão interrompidos se continuar uma política que pretende um serviço público apenas para os mais fragilizados e permita o desenvolvimento de um sector privado, engrossado com o financiamento do Estado e pelo crescimento dos seguros de saúde.
Quanto a nós, é essencial ter um SNS que assegure a salvaguarda dos princípios constitucionais de universalidade e equidade e que ao mesmo tempo seja uma alavanca ao aumento da natalidade, tão necessária ao futuro do país, além da garantia da melhoria das condições socio-económicas dos jovens.
A saúde materna e infantil é um direito fundamental e factor inalienável de progresso. A igualdade na vida é inseparável de um maior investimento na saúde, da melhoria do SNS, da consagração de direitos de maternidade e paternidade.
Para que situações como esta – de partos ocorridos nas ambulâncias – não se repitam, o MDM promove a Manifestação Nacional de Mulheres, no dia 9 de Março, em Lisboa, exigindo e reivindicando igualdade na vida. Desta forma comemoramos o Dia internacional da Mulher A igualdade na vida é o combate do nosso tempo, aqui no litoral alentejano e no país

O Secretariado do Litoral Alentejano do MDM

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