EM MOVIMENTO

Mais e Melhor Saúde

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde – de que o MDM faz parte –  preocupada com a degradação do SNS provocada pela política do anterior governo PSD/CDS pediu audiência ao novo Ministro da Saúde e convocou Conferência de Imprensa para divulgar as suas propostas reivindicativas para que a população tenha direito a mais e melhor saúde.

Exmo. Sr. Ministro da Saúde
Dr. Adalberto Campos Fernandes
Assunto: Pedido de audiência

A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS é constituída por um conjunto de organizações de diferente natureza que tem, ao longo dos últimos três anos, desenvolvido diversos contactos com a população e tentado sensibilizar o Ministério da Saúde para os graves problemas de acesso ao SNS derivados, fundamentalmente, pelo desinvestimento designadamente nos cuidados de saúde primários e nos hospitais com o encerramento de serviços e urgências, falta de equipamento, eliminação de postos de trabalho e liquidação de direitos dos trabalhadores.

Como é do conhecimento de V.Exª., no final de 2014 e início deste ano, as urgências de muitos hospitais públicos e de parceria, atingiram a ruptura, tendo o tempo de espera para atendimento dos utentes chegado a ser de mais de 24 horas, sem sequer haver as mínimas condições de acolhimento para os doentes, dada a falta até de camas e macas. Acontece ainda que, no ano passado, houve uma elevada mortalidade por gripe e doenças relacionadas com o frio, o segundo valor mais alto em 18 anos.

Estando a aproximarmo-nos de períodos de maior risco para a saúde, provocados com baixas temperaturas e chuva que conduzirão a surtos de gripe, aumentam as nossas preocupações e dos utentes em geral dado o receio natural que venha a repetir-se a gravíssima situação vivida no último inverno, tanto mais que a população continua a envelhecer e a prolongada crise social fez aumentar a pobreza.

Existe um inadmissível impedimento crescente dos utentes no acesso à saúde que se comprova com o que já exemplificámos, mas também com a existência e aumento das taxas moderadoras, situações que urge resolver, garantindo o acesso de todos ao Serviço Nacional de Saúde.

Por último, estamos também profundamente preocupados com a possibilidade de aumento da desregulamentação das normas contratuais dos profissionais de saúde, em especial dos médicos, com a decisão da administração do Hospital Amadora-Sintra, avalizada pelo anterior Ministro da Saúde, de implementação de um sistema remuneratório baseado no número de doentes atendidos, comparando pessoas a uma qualquer peça produzida por uma máquina, constituindo um sistema perverso, que cria injustiças entre os médicos e que pode pôr em risco a qualidade do atendimento.

Nesse sentido, e porque defendemos o acesso universal e de qualidade a toda a população aos cuidados necessários de saúde, no âmbito do SNS, vimos solicitar a V. Exª. uma audiência para podermos transmitir de uma forma mais exaustiva, as nossas preocupações e as nossas propostas mas também conhecer as medidas que estão a ser tomadas para garantir o atendimento rápido e eficaz a todos os utentes que se dirijam aos centros de saúde e às urgências dos hospitais, com gripe ou outras patologias que se agravam nesta época do ano.
Aguardamos uma resposta o mais breve possível e apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

Lisboa, 18 de Dezembro de 2015
Pel’ Plataforma Lisboa em Defesa do SNS

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