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Há 100 bebés nascidos de barrigas de aluguer na Ucrânia – um negócio que cresce debaixo dos nossos olhos!

A propósito de uma notícia difundida pela Comunicação Social sobre “100 crianças nascidas de “barrigas de aluguer retidas na Ucrânia”, o MDM emite um comentário, realçando a forma inócua como estas notícias nos chegam, sabendo-se que estes fenómenos constituem uma grave violação dos direitos e da dignidade das mulheres e das crianças. O que se passa na Ucrânia, espelha as profundas desigualdades sociais, a situação de precariedade e pobreza e o desespero em que vivem mulheres e famílias sem rendimentos e sem expectativas de vida.

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Comentário do MDM à noticia difundida pela Comunicação Social sobre “100 crianças nascidas de “barrigas de aluguer retidas na Ucrânia.”
A referida noticia vem dar visibilidade a um negócio que se expande, a todo o vapor e em todo o mundo: o das designadas “barrigas de aluguer”.
Não deixa, contudo, de ser inquietante a ocultação, que não é inocente, de que ele existe e se expande em torno da objectificação e mercantilização do corpo humano, neste caso do corpo das mulheres e das crianças, numa expressão vil de violência sobre as mulheres e em desrespeito total pelos seus direitos à integridade física, à saúde e à autonomia.

Importa clarificar que o problema detectado na Ucrânia com os bebes nascidos de barrigas de aluguer não reside no surto pandémico Covid-19, nem na retenção dos bebés e muito menos na inexistência de voos. É um problema de natureza ética e de responsabilidade social, de natureza eminentemente política e de direitos humanos, perante o qual as comunidades não podem deixar de intervir.

Para o MDM, o problema reside no facto de estarmos perante uma expressão máxima de violência, em que autênticas “fábricas de bebés” são verdadeiros cativeiros de mulheres e adolescentes obrigadas a produzir crianças para serem vendidas para a adopção, trabalho escravo, prostituição e exploração sexual. Mulheres e adolescentes expostas a um mercado multibilionário internacional com comprovadas ligações aos criminosos negócios do tráfico de mulheres e raparigas, à prostituição, venda de leite materno e ao tráfico de órgãos e tecidos.

Vivemos um tempo de uma insana intensificação da exploração, no qual o corpo, como entidade física e simbólica, é encarado como consumidor e objecto de consumo. É nesse quadro que se expandem indústrias e mercados internacionais multibilionários em torno da mercantilização do corpo, e partes do corpo, particularmente do das mulheres, que expressam um absoluto desrespeito e desprezo pela integridade e dignidade do ser humano.

A exploração económica do sistema reprodutivo das mulheres é bem evidente no negócio das barrigas de aluguer, higienicamente chamado de “gestação de substituição”. Este é um sórdido negócio que procura esconder a gritante exploração de classe que o envolve, a especulação que lhe é inerente e os sérios riscos para a saúde e integridade física e psicológica das mulheres que vendem os seus óvulos ou alugam o corpo como substitutos da gravidez de outra mulher.

Para nós MDM, não podemos deixar de comentar a forma inócua como estas notícias nos chegam, sabendo-se que estes fenómenos constituem uma grave violação dos direitos e da dignidade das mulheres e das crianças, convertidas em objectos de transacção contratual e comercial. O que se passa na Ucrânia espelha as profundas desigualdades sociais e das mulheres, a situação de precariedade e pobreza e o desespero em que vivem mulheres e famílias sem rendimentos e sem expectativas de vida.

Quanto a nós, o legitimo desejo de ser mãe ou pai, não transforma esse desejo num direito. É preciso ter presente que este negócio, em regra, não se desenvolve num quadro de altruísmo nem de igualdade de direitos e garantias entre as partes como se quer crer. Os direitos não se constroem à custa da exploração de uns sobre outros.

A industrialização da fertilidade, guiada pelas empresas ligadas à exploração da reprodução humana, não pode ser ignorada particularmente num momento que avança, com o conluio do governo norte-americano e de agências das Nações Unidas, para a imposição de um quadro legal, particularmente em países subdesenvolvidos. São as mais pobres e as dos países mais pobres e não as classes médias ou altas que sustentam este mercado.
Não será também por acaso que neste momento se desenham nas instâncias internacionais regras para a regulação de uma “maternidade de substituição altruísta” visando ampliar a bolsa de ventres disponíveis, garantir contractos executáveis e eliminar obstáculos à atribuição de cidadania para as crianças no país de origem dos compradores. Trata-se também neste domínio de regularizar e neutralizar o indesculpável.

O MDM lembra que é fundamental prosseguir a luta contra a iniquidade do sistema, pondo termo à pobreza, à miséria e à fome, às discriminações e desigualdades e dar combate ao racismo, à xenofobia, ao fascismo e à guerra que colocam as mulheres numa posição de enorme vulnerabilidade, subalternização e iniquidade. Uma vez mais, reafirmamos que os direitos não se constroem ou garantem à custa da violência e exploração de uns sobre os outros, bem como consideramos inaceitável que se considere um negócio ou contrato, o aluguer da gestação de substituição. Aceitar as barrigas de aluguer é retirar humanismo aos seres humanos, é aceitar negociar o corpo e vidas humanas.

Temos pela frente mais um combate para o nosso tempo, perante novas e velhas iniquidades, violências e instrumentalização das mulheres, que procuram à sombra de desenvolvimentos técnicos e científicos, adulterar princípios e valores e ensombrar a vida das mulheres, confinando-as a um estatuto de objecto.

No presente, como no passado, cabe às mulheres e aos seus movimentos, progredir na defesa dos direitos, da autonomia e da liberdade.

Este é um combate do nosso tempo em nome dos valores da igualdade, direitos, integridade, segurança e dignidade das mulheres.

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