Assinala-se hoje, dia 28 de Maio, o Dia Mundial da Saúde da Mulher e o MDM divulga o seguinte comunicado:
PANDEMIA COM EFEITOS MÚLTIPLOS NA CONDIÇÃO DA MULHER
Este ano, assinala-se o Dia Mundial da Saúde da Mulher, num quadro de excepção, com Portugal e o mundo a viverem uma crise sanitária global que está a pôr a nu as enormes desigualdades entre os países que têm serviços públicos de saúde e de protecção social capazes de defender os seus povos desta pandemia, e os países, mesmo sendo dos mais ricos, que não garantem esses direitos fundamentais às populações.
Mas, o impacto desta crise de saúde pública é também diferente, evidenciando as desigualdades consoante a classe social, se têm um contrato de trabalho, e o valor do ou o rendimento, Nas actuais circunstâncias, as desigualdades estruturais agravam-se, também, porque as epidemias e pandemias afectam homens e mulheres de forma diferente.
A crise da COVID-19 está a afectar desproporcionalmente a população mais vulnerável
Além da ansiedade provocada pelo receio de contágio, pelo afastamento das pessoas mais próximas, há que somar a ansiedade inerente às condições socioeconómicas em que vivem as mulheres: as condições das casas; o nível de rendimentos; o tipo de contrato de trabalho; os cortes nos salários; o encerramento de micro e pequenas empresas; o aumento do desemprego, da fome e da exclusão social. Esta pandemia, acentua as desigualdades sociais e económicas, sobrecarrega as camadas da população mais expostas, em especial as mulheres, com graves impactos na sua saúde física e mental:
– Milhares de mulheres sofrem de stress laboral pois têm estado na linha da frente no combate à pandemia e assegurando a actividade em sectores fundamentais e fortemente feminizados: elas são profissionais de saúde, professoras e educadoras de infância, trabalhadoras da acção social (em lares de idosos/as, instituições de acolhimento ou de apoio a pessoas sem-abrigo), trabalhadoras nos supermercados, nas fábricas de produção alimentar ou nos serviços de limpeza, com a agravante de um número significativo destas mulheres se encontrarem em situação laboral precária, auferirem baixos salários, com horários prolongados e ritmos de trabalho violentos;
– Milhares de trabalhadoras estão em tele-trabalho, com horário de trabalho desregulado, acumulando o apoio aos filhos no seu processo de aprendizagem, em sobrecarga também com as tarefas domésticas;
– Milhares de mulheres são o suporte nas famílias monoparentais (85%), mas também as mulheres imigrantes, as de etnia cigana, as mulheres com deficiência, e as idosas sofrem discriminações múltiplas;
– Milhares de mulheres estão exaustas física e psicologicamente confrontadas com um aumento de diversas tarefas de apoio a familiares dependentes ou com deficiência, muitas vezes com habitação inadequada e baixos rendimentos.
Segundo a ONU, o aumento da violência contra as mulheres já se verifica em todo o mundo e Portugal não será, infelizmente, uma excepção no que respeita à violência doméstica e violência sexual, com graves consequências na sua saúde.
As consequências desta pandemia perdurarão no tempo e a resposta necessária passa pela valorização do contributo das mulheres. É essencial a aplicação de políticas públicas que mitiguem as perdas para que as mulheres não fiquem para trás.
É preciso valorizar a importância das múltiplas contribuições das mulheres à sociedade
O Movimento Democrático de Mulheres – MDM valoriza a capacidade de resposta demonstrada pelo Serviço Nacional de Saúde – SNS, no combate a este surto epidémico, só possível pelo insuperável desempenho, dedicação e competência dos seus profissionais e pela maturidade cívica da população.
Antes desta pandemia, o SNS já estava afectado por um sub-financiamento crónico, que determina graves fragilidades, com uma notória falta de recursos humanos, de serviços e de camas hospitalares, de equipamentos, pela redução de valências e de falta de cobertura territorial nos cuidados de saúde primários. Neste momento difícil e exigente, o MDM expressa as suas preocupações, com as consequências na capacidade de resposta do SNS, quer na recuperação de variados actos médicos, de enfermagem e reabilitação, que foram adiados, quer no agravamento de diversas doenças oncológicas e do foro da saúde mental.
O MDM expressa ainda as suas preocupações, pelas desigualdades e assimetrias regionais no SNS que põem em causa os direitos na saúde da mulher: na sua saúde sexual e reprodutiva, na protecção da maternidade, na prevenção de doenças, nomeadamente nos rastreios dos cancros da mama e colo do útero, e no acompanhamento das doenças oncológicas, no tratamento das doenças que afectam mais as idosas, bem como junto das vítimas de violência.
A saúde é um barómetro do desenvolvimento das sociedades indissociável da igualdade e dos direitos das mulheres.
O MDM junta a sua voz a quem defende a emergência do reforço de financiamento do SNS para garantir à população o acesso universal aos cuidados de saúde. É urgente que o SNS garanta a universalidade do direito à saúde, em igualdade para todas as mulheres e ao longo do todo o ciclo de vida, com:
– A efectivação plena da saúde sexual e reprodutiva: nos cuidados de saúde materna, com mais maternidades e centros de Medicina de Reprodução e descentralização de serviços de ginecologia/obstetrícia e pediatria, no acesso a serviços de planeamento familiar e aos meios de contracepção mais adequados; com mais serviços de Interrupção da Gravidez, e melhor acompanhamento da violência sexual;
– A cobertura nacional de rastreios dos cancros da mama e do colo do útero e de acesso ao diagnóstico e ao tratamento das doenças oncológicas;
– A prioridade na promoção e prevenção da saúde mental, com a sua integração nos Cuidados de Saúde Primários dotados de equipas multidisciplinares e reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
– A criação urgente dos mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção em matéria de violência para garantir a sua detecção precoce e assegurar uma intervenção adequada, atempada e articulada.
– A cobertura nacional da aplicação da lei da IVG, além da implementação da IVG medicamentosa em todos os Centros de Saúde;
– Investimento e melhorias na educação sexual e na informação/sensibilização para o planeamento familiar e acesso gratuito à contracepção de emergência, sobretudo nas jovens até aos 19 anos;
Para as respostas nacionais às questões de saúde das mulheres é, igualmente, fundamental a contratação de profissionais de saúde para o SNS, sem recurso a empresas subsidiárias, e com valorização das suas funções e garantir a participação de organizações de mulheres em estruturas de consulta e de decisão.
O MDM junta a sua voz a quem reclama a necessidade do reforço de planos de emergência estrategicamente orientados para combater a crise sanitária, social, laboral e económica do País, em especial das camadas da população mais expostas, onde se encontram as mulheres.