O MDM solidariza-se com o SIM ao direito à IVG na Irlanda, vencendo barreiras que pareciam intransponíveis. E, em Portugal, o MDM exige o cumprimento integral do SNS como garantia da saúde sexual e reprodutiva e respectivos direitos, para todas as mulheres.

O Movimento Democrático de Mulheres – MDM, no Dia Mundial da Saúde da Mulher, 28 de Maio, assinala com satisfação a vitória expressiva do SIM à Interrupção Voluntária da Gravidez, no referendo largamente participado na Irlanda, que vai permitir à mulher decidir, em segurança, sobre uma gravidez não desejada. É um grande exemplo e mais um estímulo para as mulheres que, no mundo, nomeadamente na América Latina, estão a lutar pela despenalização da IVG e pela saúde sexual e reprodutiva das mulheres.

Em Portugal, foi uma longa luta, em que o MDM participou, mesmo numa época em que não existia nem liberdade nem democracia, mas finalmente em 2007, conseguiu-se consagrar na lei, esta grande conquista civilizacional, de grande alcance para a luta emancipadora das mulheres.

Depois de mais de uma década sobre essa conquista, o direito inalienável de decisão da mulher sobre uma gravidez indesejada, tem tido um impacto positivo na vida das mulheres, contribuindo também no combate às desigualdades económicas e sociais, garantindo saúde, condições de segurança e de dignidade, sobretudo entre as camadas mais vulneráveis.

Portugal tem sido reconhecido como um exemplo de boas práticas em saúde, só possível porque o Serviço Nacional de Saúde (SNS) funcionou, com a sua rede de cuidados de saúde primários, como alavanca da qualidade de serviços prestados a toda a população e em todo o território nacional. Porém, a política de diversos governos de desinvestimento na saúde pública não tem permitido potenciar, como devia, a capacidade de plena resposta do SNS no acesso à IVG, subsistindo desigualdades e assimetrias regionais no aconselhamento e na terapêutica em saúde sexual e reprodutiva. Em vez de criar as condições para o funcionamento da rede do SNS e dos serviços de cuidados de saúde primários, a política do atual governo continua a aumentar o encaminhamento para a iniciativa privada. De acordo com os dados oficiais, cerca de 75% das IG realizadas no sector privado são encaminhadas pelo SNS.

Existem carências incompreensíveis no SNS no acompanhamento regular às grávidas que nem sempre têm garantido o acesso às consultas; rupturas nos stocks de meios de contracepção; falta de atenção às situações da oncologia obstétrica e ginecológica com relevo para algumas camadas como são as mulheres e jovens portadoras de deficiência, intelectual ou motora.

O efectivo acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva exige uma resposta integral nos cuidados de saúde, que de facto se tem vindo a perder e não existe no SNS.

No dia Mundial da Saúde da Mulher, o MDM reivindica em Portugal o cumprimento da Constituição e Lei de Bases do SNS e das orientações da OMS para a prevenção das doenças das mulheres, seja relativamente à gravidez, parto e pós parto, seja na prevenção da saúde sexual e reprodutiva em todas as suas componentes.

Neste dia Mundial da saúde da mulher, o MDM dá voz às mulheres portadoras de deficiência que reclamam por um acompanhamento adequado e sensível ao nível da informação sobre a sua sexualidade e acesso à contracepção a que legitimamente têm direito. Dá voz às reclamações das mulheres imigrantes, para uma melhor e mais eficiente informação sobre os direitos na saúde sexual e reprodutiva.

Neste dia, lembramos também que:

É necessário garantir plena acessibilidade em todo o país à IVG, a liberdade de escolha da mulher ao método contraceptivo, assistência informada às grávidas.

É necessário ter mais técnicos, médicos e enfermeiros, nos serviços públicos e propiciar-lhes uma formação contínua na área do planeamento familiar, saúde sexual e reprodutiva.

Tem de ser um direito efectivo,

-O acesso de todas as mulheres ao longo do ciclo de vida ao programa de rastreio de base populacional do cancro da mama em todo o país;

-O acesso, em tempo útil a um serviço hospitalar com capacidade de diagnosticar e tratar todas as doentes oncológicas,

-O acesso aos melhores tratamentos disponíveis, nomeadamente aos mais inovadores e eficazes e sem discriminação da zona geográfica de residência;

– A promoção de programas de sensibilização para os rastreios do cancro da mama e colo do útero, visando a melhoria das taxas de adesão das próprias mulheres.

A solução não pode ser o recurso ao sector privado.

Promover um forte investimento na medicina preventiva é essencial, dadas as lacunas que existem, mas mesmo assim graças ao SNS o país tem das melhores taxas de cobertura no âmbito dos rastreios do cancro da mama e do colo do útero, embora as taxas de adesão serem apenas de 61,05% e 72,0%, respectivamente e no caso na região da Grande Lisboa, os rastreios continuam ainda longe de satisfazerem as necessidades (segundo os dados de 2016, do relatório do Ministério da Saúde). São porém motivo de preocupação, notícias divulgadas esta semana sobre a existência, no final de Abril, de 450 mulheres que tiveram cancro da mama, há menos de 5 anos, estarem à espera há mais de 12 meses para fazer uma mamografia ou uma ecografia, no IPO de Lisboa, quando se sabe que é período crítico de reincidência.

Mais uma vez a solução encontrada é recorrer ao sector privado da saúde. Ora, para o MDM, a solução não pode ser o recurso ao sector privado. É mais caro, introduz discriminações sociais e geográficas, e nem sempre oferece melhores e atempados cuidados.

Estes exemplos são a prova que a política do actual Governo do PS não está a resolver os graves problemas do SNS, o que se pode comprovar também pelos próprios Orçamentos de Estado que, não contemplando a reposição dos cortes profundos dos governos PSD/CDS-PP, estão a permitir que volumosos recursos públicos estejam a ser canalizados para o setor privado. Na verdade, o SNS apresenta grandes limitações, ficando cada vez mais longe de estarem cumpridos os princípios constitucionais de igualdade e equidade no acesso à saúde das mulheres portuguesas.

A saúde é indissociável da efectivação da igualdade social e entre mulheres e homens, e é um factor indissociável do desenvolvimento e do bem-estar social, por isso, o MDM apela ao Governo uma urgente mudança de política que acabe com este ciclo de desmembramento do SNS e de privatização da saúde.

28 de Maio 2018