Um cessar-fogo duradouro na Faixa de Gaza, a criação do Estado da Palestina são exigências das Nações Unidas e da comunidade internacional que urge pôr em prática.

Para o MDM, a Paz é o imperativo do momento. É urgente um cessar-fogo imediato, para pôr fim às mortes, à violência e ao massacre daquele povo destroçado pelo peso das armas e das bombas.

Em 1977, dez anos após a total ocupação da Palestina pelo Estado de Israel, as Nações Unidas instituíam o dia 29 de novembro como Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, reconhecendo tacitamente a sua própria incapacidade para fazer cumprir as Resoluções que aprovara e acreditando na força da solidariedade como o melhor antídoto à guerra.

A solidariedade é a ternura dos povos: dizemos entre nós, organizações de mulheres… E sabemos que ela pode transformar-se em “arma” de grande alcance se conseguirmos com inteligência apontar os responsáveis pela agressão, pela violência e pela desumanidade que espalham mundo fora.

Cada dia que Israel permanece e avança sobre os territórios palestinos ocupados é uma afronta aos Direitos Humanos e aos acordos internacionais que poderiam trazer a paz para aquela região.
A ocupação israelita é seletiva, tomando dos palestinos as terras férteis, bloqueando o acesso à água e recursos naturais, inviabilizando a agricultura e a subsistência.

Os refugiados palestinos constituem um dos grupos de refugiados no mundo mais numerosos e há mais tempo desesperando por uma solução. Estima-se em 7,9 milhões o número de palestinos deslocados, sendo 7, 25 milhões refugiados e os restantes deslocados.

A deslocação forçada da população palestina decorre da aplicação permanente de uma política de limpeza étnica praticada pelo Estado de Israel, através de operações militares, da negação de direito de residência, do regime discricionário de autorizações administrativas, da confiscação de terras, da segregação e discriminação, da negação de acesso a recursos naturais e serviços, da negação do direito ao regresso, de prisões e tortura, da violência praticada por civis israelitas com total impunidade.

As autoridades israelitas continuam a confiscar terrenos palestinos privados para prosseguir a construção de colonatos para os israelitas em flagrante violação do direito internacional e das resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

Em 2012 Palestina é reconhecido como “Estado observador” da ONU. Estamos em 2023, a Palestina ainda não foi reconhecida como membro pleno da ONU e a violência militar, económica e política de Israel com o apoio impiedoso dos EUA, não cessa de aumentar. A destruição a que assistimos nestes últimos tempos é o vórtice da raiva sionista contra os palestinos.

A história destes cem anos desde a declaração de Balfour é bem conhecida. As suas cicatrizes estão bem visíveis no território e nas gentes. Centenas de povoações, cidades inteiras ou pequenas aldeias, apagadas do mapa, ou reduzidas a ruínas abandonadas, esperando que o tempo as engula. Um muro com milhares de Km, construído por Israel a pretexto da sua segurança, serpenteia por montes e vales, reduzindo o quotidiano das pessoas a uma vivencia arrasadora e segregadora. Uma malha intrincada e caprichosa de postos de controle torna impossível a circulação e rompe a contiguidade geográfica de todo o território.

E, no entanto, nesta longa e trágica história, cem anos depois de Balfour, setenta anos depois da grande catástrofe (Nakba), 70 anos depois da declaração da ONU, uma realidade permanece, dolorosa e de muito sofrimento. Sempre presente e determinada tem sido a resistência dos homens e mulheres, que ao longo de gerações e gerações, no exílio, nos campos de refugiados ou sob a mordaça da ocupação, teimam em preservar o seu património cultural e identitário, sonhar para a Palestina, sua terra, a sua pátria, um futuro de esperança e dignidade.

Esta é a história sangrenta de uma agressão de décadas que mina e corrói os palestinos, da Cisjordânia à Faixa de Gaza e cuja revolta eclodiu com mais aparato e violência a 7 de outubro. Mas a revolta não é de agora… Agora, é preciso impedir uma ainda maior e terrível tragédia na Faixa de Gaza e fazer calar as armas. Importa trilhar os caminhos da solução política e das negociações para a questão palestina e para a paz no Médio Oriente.

A brutal agressão de Israel na Faixa de Gaza, acompanhada por acções violentas e ataques de colonos armados na Cisjordânia, já provocou muitos milhares de mortos e os feridos são quase 15 000. Quase metade são crianças. Gaza está sem luz eléctrica, sem água, sem comida, sem medicamentos. Ambulâncias, pessoal médico, instalações médicas, hospitais, caravanas de refugiados, bairros residenciais tem sido alvo de ataques e de bombardeamentos. Dezenas de trabalhadores de apoio humanitário e da ONU foram mortos pelos ataques israelitas.

O MDM assinala o dia Internacional da Solidariedade para com o povo da Palestina (29 de Novembro) transmitindo às mulheres da Palestina o nosso compromisso em continuar a manter relações de amizade com as mulheres e o povo da Palestina, estreitando os laços com as organizações de mulheres e particularmente com a Liga das Mulheres da Palestina (GUPW).

A Solidariedade para com as mulheres, as crianças e o povo da Palestina exige das Nações Unidas o cumprimento das suas obrigações de acordo com o direito e as resoluções internacionais, incluindo a Resolução 2334 do Conselho de Segurança», de Dezembro de 2016, que exorta Israel a «cessar imediata e completamente todas as actividades de colonização no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental» e afirmando que a construção dos colonatos israelitas «não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional».

Dentro de poucos dias celebra-se o 70ºaniversario da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É uma grande oportunidade para exigir ao Estado português e à comunidade internacional um compromisso político de mapeamento do Estado da Palestina com suas fronteiras delineadas em 1967. Cabe ao Estado Português reconhecer a criação do Estado da Palestina com a capital em Jerusalém Oriental, sustentar o regresso dos refugiados, a libertação dos prisioneiros, a consagração do direito à terra para os palestinos como princípios básicos e indissociáveis.

O MDM reafirma que o Governo português está vinculado ao respeito da Constituição da República em matéria de relações internacionais.
Viva a solidariedade com a Palestina. A ternura dos povos vencerá. A Palestina vencerá.
Lisboa, 29 de novembro 2023