A proposta de OE de 2022 deveria ir mais longe quanto à defesa do SNS, valorização dos salários e das reformas, promoção da natalidade, combate à pobreza, às desigualdades entre mulheres e homens e todas as formas de violência, promoção do investimento público designadamente na educação, saúde, habitação e no crescimento económico.

Assim, parece-nos que o Parecer do CES deveria nas suas recomendações e na síntese conclusiva ser um pouco mais contundente quanto se trata da análise do suporte orçamental para o desenvolvimento das políticas económicas, de rendimentos e sociais.

Para o MDM sem melhoria das condições de vida e de trabalho e de combate à pobreza não há inversão de rumo na persistência de desigualdades entre mulheres e homens, designadamente no mercado de trabalho e no progresso do país.

O Parecer do CES não dá o destaque necessário ao facto de, mais uma vez, o investimento público previsto não permitir um reforço robusto quer na saúde, na educação, na protecção social e na habitação.

Para o MDM é imprescindível garantir maior sustentabilidade do SNS, para assegurar igualdade e equidade no acesso à saúde, com uma política que:

– Permita uma maior promoção da saúde pública, na melhoria do acesso e na expansão das redes de cuidados de saúde primários e continuados, e no aumento e renovação da rede hospitalar.

– Garanta na saúde sexual e reprodutiva, o acesso a serviços de qualidade em matéria de planeamento familiar, ginecologia, obstetrícia, cuidados materno-infantis e pediatria, e nos tratamentos da PMA;

– A contratação adequada e atempada de trabalhadores com vínculo permanente, valorização das carreiras e remunerações dos vários profissionais de saúde.

No domínio da Segurança Social/Protecção Social uma política que:

– Consagre o pagamento a 100% da remuneração de referência do gozo da licença de maternidade e paternidade, até aos 180 dias, partilhada ou em simultâneo por opção do casal, salvaguardando o reforço do período obrigatório da mãe.

– Garanta a universalidade de acesso ao abono pré-natal enquanto direito de todas as mulheres grávidas a uma especial protecção.

– Amplie a cobertura pública das infraestruturas de apoio às crianças, sobretudo à primeira infância;

– Aumente a cobertura pública das infraestruturas de apoio à família, a pessoas em situação de dependência e a pessoas idosas, contrariando as assimetrias regionais.

 É ainda importante que o OE reflicta :

– Uma aposta em políticas públicas transversais para prevenção e combate às violências contra as mulheres;

– Um maior investimento nos serviços e estruturas de atendimento, combatendo a precarização das suas/seus trabalhadoras/es, de forma a melhorar o apoio às mulheres vítimas de violência e o cabal cumprimento da legislação em vigor.

Neste quadro, e considerando que a proposta de Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2022, não assinala com clareza algumas das fragilidades ou erradas medidas constantes na proposta do Governo para o OE de 2022, o MDM assumiu o voto da abstenção na referida proposta de Parecer do CES.

10 de Maio de 2022