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Administração dos EUA ameaça direitos sexuais e reprodutivos

O MDM manifesta solidariedade às mulheres americanas na sua luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, mulheres que não se calam e denunciam os retrocessos nas leis da IVG.

Indissociável da sua política externa assente em agressões e ameaças no plano militar e económico, a nível mundial, o governo de Trump e os governos estaduais nos EUA desferem duros ataques aos direitos humanos no seu próprio país, fazem regredir direitos fundamentais na legislação da Interrupção da Gravidez passando a criminalizar a interrupção da gravidez em quase todas as situações, mesmo naquelas que resultem de violação, incesto ou risco de malformação do feto. Ao mesmo tempo instauram uma penalização aos médicos que pratiquem a IG, negando-lhes o direito de exercício da profissão, no respeito pela ética e deontologia médicas.

Mais de duas dezenas de estados de maioria republicana abrem a possibilidade de haver uma revisão da lei do aborto a nível federal. Nos primeiros meses de 2019 restrições inconstitucionais foram aprovadas nos estados do Alabama, Geórgia, Missouri e Luisiana, como estratégia de pôr em causa a norma que está em vigor desde 1973, no acórdão “Roe v. Wade”, do Supremo Tribunal dos EUA que reconhece o direito inalienável de decisão da mulher sobre a interrupção de uma gravidez não desejada independentemente do seu estatuto económico e social.

Nos Estados Unidos, 75% das mulheres que recorrem ao aborto são mulheres pobres ou de baixos rendimentos, e entre estas incluem-se as que vivem abaixo do nível de pobreza (49%).

Numa situação de vulnerabilidade económica muitas mulheres ver-se-ão empurradas para o aborto clandestino com consequências dramáticas, enfrentando a insegurança e até a morte.

Este ataque do Governo Trump e do Partido Republicano constitui uma ofensa à dignidade humana e ao direito a uma maternidade/paternidade feliz e responsável. Não respeita convenções, princípios e legislação internacional que reconhecem os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos e como direitos das mulheres que, quando aplicados, contribuem para a melhoria da saúde materna e infantil, sendo mesmo indicados como factores de desenvolvimento dos povos.

Com a ânsia de dominar o mundo e de impor o que entendem por “direitos humanos e democracia”, os EUA reprovam e vetam todas as medidas tendentes à protecção e reparação de danos provocados sobre as mulheres vítimas de abusos sexuais, em situações de guerra ou pós-guerra, violências que desembocam muitas vezes em gravidezes indesejadas e doenças do foro sexual com consequências nefastas para as suas precárias vidas.

Conselho de Segurança da ONU aceita expurgar os termos “saúde sexual e reprodutiva”

A administração Trump tem procurado insistentemente expurgar os termos “de saúde sexual e reprodutiva” das resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, ainda que sem número de votos para ter sucesso. Têm-no feito, nas várias instâncias onde estão presentes, como aconteceu aquando da discussão da Resolução 2467 (2019) no Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa a medidas a aprovar pelos estados, tendentes à prevenção e protecção das mulheres vítimas de crimes de violação sexual em conflitos e pós-conflitos de guerra.

No âmbito da discussão, os EUA recusaram toda a terminologia proposta referente aos cuidados em matéria de saúde sexual e reprodutiva e respectiva responsabilização dos autores dos crimes de violação sexual.

Cedendo à pressão dos EUA, o Conselho de Segurança da ONU acabou por aprovar em 23 de Abril deste ano, uma importante resolução complementar da resolução 1325 (2000) relativa a violações e outros crimes sexuais em cenários de guerra, mas deixou cair toda a matéria de responsabilização dos estados autores desses crimes, no sentido de garantirem a protecção e apoios em saúde sexual e reprodutiva às vítimas violadas sexualmente durante e pós-conflitos de guerra, impedindo assim a assistência devida às mulheres violadas e, porventura sujeitas a gravidezes indesejadas de recorrer a aborto.

Nos EUA, o país das ditas liberdades individuais e da “democracia”, o governo de Trump com os vários estados da sua linha política, não escondem o menosprezo com o direito de decisão das mulheres sobre a sua vida reprodutiva, desrespeitam as mulheres como cidadãs responsáveis e tudo fazem para impedir os avanços civilizacionais que esta opção da mulher traduz.

IVG continua a ser criminalizada em muitos países do mundo – aborto clandestino provoca mortes de mulheres

O MDM não pode deixar de salientar o incumprimento na aplicação dos instrumentos internacionais – CEDAW e outros, por governos de países onde continua a criminalização absoluta ou parcial da interrupção da gravidez, sem respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos que são direitos humanos. O MDM saúda as organizações de mulheres que nos seus países travam uma destacada luta em prol dos seus direitos incluindo a despenalização do aborto e, por isso, são muitas vezes punidas.

A luta das mulheres continua – pelo direito de decisão na IVG e pela despenalização

O MDM solidariza-se com a luta que está a ser desenvolvida pelas mulheres americanas dos EUA e em muitos outros países da Europa e da América Latina para que os direitos sexuais e reprodutivos não voltem atrás, sejam reconhecidos legalmente, avançados e cumpridos, com a certeza de que a resistência e a vigilância das mulheres são imprescindíveis para que estes direitos não voltem atrás.

Hoje, como ontem, a luta das mulheres prossegue e amplia-se pela igualdade na vida, por causas concretas e pelos seus direitos, em unidade e convergências diversas e diversificadas, direitos das mulheres, que são de grande alcance para o êxito da luta emancipadora das mulheres que travamos em todos os domínios da vida.

A Direcção Nacional do MDM

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