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Encontro de Saúde «40 anos de SNS – Uma conquista de Abril»

A Plataforma Lisboa em defesa do SNS, realizou ontem, 15 de Maio, o Encontro «40 anos de SNS – Uma conquista de Abril», que teve uma valiosa participação de cerca de 100 pessoas e de 17 intervenções.

O MDM esteve presente através de várias aderentes, tendo feito duas intervenções que abordaram algumas questões específicas na área da saúde da mulher, designadamente da saúde sexual e reprodutiva e do acompanhamento no SNS das vítimas de violência doméstica.

No final foi aprovada por unanimidade uma Resolução que vai ser entregue ao Governo e Assembleia da República.

DOCUMENTOS

 

A Saúde é um dos pilares essenciais do Estado Social

A Revolução de Abril permitiu, há 40 anos, a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SNS teve como principal objectivo constituir uma rede pública prestadora de cuidados de saúde que actuasse de uma forma articulada, com uma direcção unificada, gestão descentralizada e democrática, visando prestar, com acesso gratuito e universal, os cuidados globais de saúde a toda a população.

O SNS tem sido alvo de políticas que levaram ao seu subfinanciamento crónico, à grave carência de profissionais e de outros recursos, a dificuldades de organização, direcção e gestão e ainda, impulsionaram o desenvolvimento dum sector privado financiado pelo Estado.

O SNS, apesar de ter tido um percurso difícil, tem sido fundamental para a melhoria dos indicadores de saúde da população e da coesão social. Portugal tinha dos piores indicadores de saúde de toda a Europa e passou a ter dos melhores sistemas de saúde do mundo. Antes da criação do SNS:

  • Apenas 18% da população estava coberta pelo acesso à saúde, agora está perto dos 100%.
  • A taxa de mortalidade infantil era de 58,6, agora é de 2,6 óbitos por 1 000 nados-vivos.
    43% dos partos ocorriam em casa, sendo 17% dos quais sem assistência clínica, agora a generalidade dos partos é realizada em unidades hospitalares.
  • A esperança de vida média era de 68 anos, agora é de 80,8 anos.
  • A tuberculose e o sarampo eram doenças que afectavam muito a população, agora a
    vacinação contra a tuberculose e o sarampo é superior a 80%.

O SNS tem sido atacado pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP, com particular gravidade no período marcado pelas imposições das troikas nacional e internacional, entre 2011 e 2015, com cortes superiores a 1300 milhões de euros. Com o objectivo de reduzir, de forma cega, a despesa pública e entregar à gestão privada instituições prestadoras públicas de saúde, foi posta em causa a qualidade dos serviços e aprofundaram-se os problemas:

  • 1.044.945 utentes sem médico de família, em 2015, o encerramento de centros de saúde, extensões e SAP;
  • Aumento das listas de espera para consultas e cirurgias;
  • Dificuldades de acesso a meios de diagnóstico e a medicamentos inovadores;
  • Redução de camas e altas precoces dos hospitais, sem garantia de continuidade de
    cuidados;
  • Diminuição de projectos e programas direccionados para a prevenção das doenças;
  • Diminuição de profissionais e carência de diversos recursos materiais;
  • Degradação das condições de trabalho e aumento da precariedade dos trabalhadores.

O actual Governo do PS não rompeu com os problemas estruturantes do SNS, não acabou com os contratos das PPP e transferiu para as autarquias funções de responsabilidade nos cuidados de saúde primários, que devem ser garantidas pelo Estado, podendo vir a serem agravadas as desigualdades regionais e sociais.

Na região da Grande Lisboa foram encerrados serviços nos hospitais e centros de saúde. É das regiões com maior carência de cuidados continuados e de menor cobertura dos rastreios e foi decidido recentemente encerrar 6 hospitais (S. José, Sto. António dos Capuchos, Curry Cabral, Santa Marta, Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa), com a abertura do novo hospital Lisboa Oriental.

O crescente envelhecimento da população, o aumento dos ritmos de trabalho e a desregulação dos horários de trabalho, a evolução científica e tecnológica, o surgimento de novas patologias e comportamentos sociais implicam que o SNS tem de encontrar, permanentemente, novas respostas para a afectação de crescentes recursos, de melhoria da qualidade e na redução das desigualdades, com o envolvimento dos trabalhadores e população.

É neste contexto que vai ser aprovada, antes das próximas eleições legislativas, uma nova Lei de Bases da Saúde, estando em discussão projectos antagónicos: uns, para legitimar e aumentar o apoio por parte do Estado ao negócio privado, outros para defender o SNS universal, geral e gratuito.

É fundamental defender o SNS de todo o tipo de medidas que tenham contribuído e venham a contribuir para a sua destruição e privatização.

O Encontro de Saúde, promovido pela Plataforma Lisboa em defesa do SNS, no auditório do Centro de Saúde de Sete Rios em Lisboa, em 15 de Maio de 2019, defende:

1. O reforço do SNS universal, com equidade e gratuito no respeito pela matriz da
Constituição da República Portuguesa;
2. Uma Lei de Bases da Saúde assente no reforço do Estado com um papel central e
financiador, prestador e regulador, com uma gestão pública e a não promoção do interesse do sector privado;
3. Políticas que prevejam o aumento significativo do seu financiamento através do
Orçamento do Estado e a redução das despesas por parte da população;
4. Acabar com as PPP, transferindo os hospitais para a esfera pública;
5. A criação de novos hospitais, designadamente em Sintra e o não encerramento dos
hospitais que compõem o Centro Hospitalar Lisboa Central;
6. A implementação da rede pública de cuidados continuados e o aumento dos paliativos;
7. O desenvolvimento estratégico dos cuidados primários, valorizando a proximidade à
população e a aposta na promoção da saúde e prevenção da doença;
8. Criação de programas de educação para a saúde nas escolas;
9. A urgente contratação de profissionais em falta, com vínculo público e de nomeação
definitiva, com valorização profissional e remuneratória;
10. O investimento na tecnologia e no conhecimento, com uma gestão transparente e isenta.

Serviço Nacional de saúde e acesso das mulheres aos cuidados de saúde

Portugal é reconhecido como um exemplo de boas práticas em Saúde. Os princípios que norteiam o nosso Serviço Nacional de Saúde nascem na Revolução de Abril e fundamentam-se no acesso universal, na qualidade científica e técnica posta ao serviço
de todos, de forma gratuita, na valorização dos seus profissionais com o seu imprescindível conhecimento, experiência e capacidade de trabalho. O SNS foi classificado em 2018, num ranking europeu, como o 14o melhor do mundo com a sua rede de cuidados de saúde primários, como alavanca da qualidade de serviços prestados a toda a população e em todo o território nacional.

O direito à Saúde e à assistência na doença é indissociável dos avanços na igualdade social entre mulheres e homens e é um factor indissociável do desenvolvimento e do bem‐estar social. As mulheres pela sua biologia, recorrem ao SNS com mais frequência em diversas fases da sua vida, em particular durante a gravidez e o nascimento dos filhos.

Este direito de acesso universal, com qualidade, só é garantido com o fortalecimento do SNS, com a sua manutenção na esfera pública, com o investimento fundamental do Estado, e nunca com o seu desmembramento, degradação e entrega ao lucro privado, como temos observado abundantemente. Infelizmente, as opções políticas dos últimos governos não têm sido pela valorização do SNS, mas pelo desinvestimento na saúde pública.

Em vez de criar as condições para o funcionamento da rede do SNS e dos serviços de cuidados de saúde primários, a política do atual governo do PS continua a aumentar o encaminhamento para a iniciativa privada. Apesar da vontade expressa pela maioria da população de uma mudança de políticas, este continua a não romper parcerias público-privadas que pioram os serviços prestados, geram despesa ao Estado e enriquecem empresas que parasitam uma área essencial à população de qualquer país do mundo. Isto reflete-se na degradação das condições de acesso à saúde por parte das mulheres da classe trabalhadora, a maioria da população feminina em Portugal. A esta degradação soma-se o empobrecimento geral, as duras condições de trabalho, com particular destaque para os longos horários e os horários desregulados, a redução dos salários e rendimentos perdidos nos últimos anos e só agora parcialmente repostos, que influencia a alimentação e, em geral, os hábitos de vida. Influencia também o envelhecimento da população, e de uma população que começou a trabalhar ainda criança, com as mulheres a assumirem tarefas domésticas e trabalho assalariado desde tenra idade, em condições de grande exploração e miséria, o que faz aumentar as doenças, a má condição física dos idosos e, consequentemente, a frequência de hospitais e centros de saúde.

Neste contexto é necessário reivindicar o acesso das mulheres, de forma particular, à saúde em geral, mas também à saúde sexual e reprodutiva, em particular, exigindo uma resposta integral nos cuidados de saúde, que de facto se tem vindo a perder e não existe no SNS.

É necessário o cumprimento da Constituição, da Lei de Bases do SNS e de todas as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde) seja relativamente à gravidez, ao parto e pós parto e à prevenção na saúde sexual e reprodutiva em todas as suas componentes.

Hoje a larga maioria das grávidas é acompanhada no SNS e quase 100% dos partos é realizado por equipas médicas, sendo obrigatória a atribuição de um médico de família a todas as grávidas e a gratuitidade das consultas. Este avanço, conquistado com décadas de trabalho dos profissionais de saúde, que levou a alterações profundas na mortalidade e na saúde infantil, a uma vivência da gravidez e do parto totalmente diferente de gerações anteriores, é colocada em causa diariamente, com os constrangimentos laborais impostos.

Os casais jovens, em situação de precariedade laboral, não conseguem exercer os seus direitos de maternidade e paternidade sem desgastantes batalhas nas empresas e locais de trabalho, os sindicatos da CGTP-IN denunciam e dirigem a resolução de centenas de casos em todos os sectores de actividade, mesmo na área da Função Pública em que o Estado é o empregador.

Neste sentido, são bem-vindas as recentes novidades no campo da Licença de maternidade, como o pagamento a 100% da licença de 6 meses a grávidas em profissões de risco, pecando apenas por não irem mais longe.

Avançamos também, no campo da saúde sexual e reprodutiva com a despenalização da IVG, em 2007. Antes desta data, o número calculado de abortos era de 20 mil. Número estimado, por não haver dados completamente fiáveis, e que nunca foi ultrapassado após a alteração à legislação. Dez anos depois da despenalização, verifica-se uma diminuição dos internamentos hospitalares por complicações associadas ao aborto ilegal de acordo com dados da própria DGS.

Os registos das interrupções da gravidez permitem concluir que, entre 2008 e 2015, houve uma diminuição de 14,3% do total de interrupções e de 14,4% das que aconteceram por opção da mulher nas primeiras dez semanas. Já entre 2015 e 2016, a
diminuição foi de 4,2% e 3,8%, respetivamente, o que coloca Portugal abaixo da média europeia. Tínhamos razão quando o dissemos muito antes de 2007 e da aprovação do SIM em referendo.

A par destes avanços observam-se relatos e notícias de falta de atenção às situações da oncologia obstétrica e ginecológica com relevo para algumas camadas como são as mulheres e jovens portadoras de deficiência, intelectual ou motora.

De acordo com os indicadores que nos chegam é fundamental uma especial atenção a doenças como o cancro do colo do útero, o cancro da mama, com deficiências acentuadas quanto ao rastreio eficaz e encaminhamento para consultas.

É necessária também uma observação atenta às complicações e riscos apresentados por uma população feminina que é condicionada a ter filhos cada vez mais tarde, o que torna essencial criar no SNS as condições para consultas, tratamentos e meios tecnológicos adaptados a esta realidade. Existem hoje mais de 5000 mulheres inscritas, em lista de espera para tratamentos de fertilidade, sendo o Centro Hospitalar Lisboa Norte o que tem maior demora, seguindo-se o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o Centro Hospitalar do Porto. Estas mulheres enfrentam tempos de espera que as impedem, de facto, de fazerem o tratamento adequado e, consequentemente de serem mães como
desejam.

A situação vulnerável, e de opressão vivida em muitas famílias, agrava ainda o problema da violência sobre as mulheres. A violência doméstica tem sido um tema quente dos últimos meses. A discussão é, tantas vezes, focada nas questões judiciais, que são da máxima importância sendo este hoje em dia um crime público como por muitos anos o MDM defendeu. No entanto, é necessário colocar nesta discussão os aspectos concretos que falham no apoio imediato à vítima, muito antes desta chegar, ou não chegar nunca, à barra dos tribunais.

A APAV recebeu durante o ano de 2018 aproximadamente 9350 vítimas de violência, na sua grande maioria mulheres e crianças, 70% delas vítimas de violência doméstica. Muitas destas vítimas, encaminhadas para o Serviço Nacional de saúde, não encontram todos os meios, quer materiais quer humanos, necessários à sua recuperação. Continuam a escassear os psicólogos e psiquiatras, fundamentais neste tipo de casos, fazendo as mulheres esperar meses a fio por consultas e tratamentos. O encerramento de centros de saúde nos pequenos bairros ou localidades, a par com a inexistência de outro tipo de serviços como esquadras da PSP, dificultam a rápida sinalização das agressões e o apoio imediato a vítimas que são, na sua maioria mulheres e crianças.

O relato de todos estes problemas e a constituição de plataformas de luta, de defesa do SNS, do acesso à Saúde, como direito humano de que não podemos abdicar é  actualmente uma importante tarefa.

Pela nossa parte, estaremos presentes e interventivas com a nossa experiência e ligação às mulheres portuguesas que exigem uma vida digna e feliz, com Saúde, Trabalho, Educação e Desenvolvimento.

 

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SNS EXIGE O REFORÇO DO SNS

A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS realizou ontem, dia 15, um Encontro de Saúde, no
Auditório do Centro de Saúde de Sete Rios, sob o lema «40 anos de SNS – Uma Conquista de Abril». Esta iniciativa contou com a participação de cerca de uma centena de membros de várias organizações (sindicatos, movimento de utentes). Em Portugal, o direito de acesso universal, com qualidade, só foi possível com a Revolução de Abril. Foram convidados o economista Eugénio Rosa e o Dr. Silva Santos.

No decorrer do encontro foram muitos os testemunhos sobre a importância desta função social do Estado e onde os privados vão ganhando terreno, fazendo negócio à conta dos nossos impostos. Célia Portela, em nome da Plataforma, afirmou na intervenção de abertura que o SNS tem sido atacado pelos sucessivos governos do PS,PSD e CDS-PP, que apoiam os grandes grupos económicos, «a estratégia há muito tempo que está montada e tem vindo a consolidar-se: desinvestir, degradar, na tentativa de retirar capacidade de resposta e assim descredibilizar o SNS para justificar a sua privatização» e que «na área metropolitana de Lisboa, mais de metade dos hospitais são privados. Há menos camas de agudos nos hospitais públicos e em contrapartida aumenta a oferta nos privados».

Mais de 415 mil utentes não têm médico de família, foi um dos dados estatísticos sobre a saúde na região Lisboa divulgados no Encontro. Foi aprovada ainda uma resolução, por unanimidade, que irá ser enviada aos vários grupos parlamentares da Assembleia da República, a responsáveis do Ministério e à Ministra da Saúde.

GALERIA DE IMAGENS

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