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60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança evoca filhos de resistentes clandestinos

A sala foi pequena para as dezenas de pessoas que participaram na iniciativa do MDM que assinalou o 60º Aniversário dos Direitos da Criança. A temática sugerida, os «Meninos que não foram crianças – filhos de clandestinos» surgiu da inspiração provocada pelo livro «Crianças emergem da sombra», de Maria Luísa Costa Dias.

Para assinalar este importante passo no estatuto da Criança e no ano em que se comemora 45 anos da Revolução de Abril, o MDM dá o seu contributo, dando visibilidade à situação das crianças, com enfoque para os filhos de resistentes que abraçaram a vida clandestina para lutar contra o brutal regime fascista que nem as crianças poupou.
Para denunciar um regime que roubou o direito a estas crianças de brincarem com outras crianças, de irem à escola, de crescerem junto dos pais, de poderem falar sem medo.
Para trazer à memória a luta travada por mulheres e homens que deram o melhor de si nesse combate abnegado pelo pão, pela Paz, pela Liberdade e Democracia.
Maria Luísa Costa Dias foi uma dessas muitas mulheres que resistiram e lutaram abnegadamente contra a brutal ditadura fascista.

A conversa, conduzida pela jornalista Catarina Pires, contou com as intervenções de Maria da Piedade Morgadinho, António Vilarigues, Mariana Rafael e Fátima Amaral. Teve ainda lugar a leitura de um conto pela actriz Mafalda Santos.

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É relativamente recente na história da Humanidade, pouco mais de um século, que filósofos e pedagogos desenvolveram teorias e métodos, que tinham um ponto em comum – o interesse superior da criança.

Este novo olhar dirigido à criança deve-se também ao mérito do trabalho desenvolvido pelas associações femininas que para além da intervenção em torno dos direitos das mulheres o fizeram também, em relação ao estatuto da criança perante a sociedade.

Após a 2ª Guerra Mundial que deixou um rasto de destruição e morte e de milhares de crianças órfãs, que perderam as referências familiares e a própria identidade, a comunidade internacional, atribuiu à UNESCO a responsabilidade de assegurar o respeito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na sequência deste compromisso, a Assembleia Geral das Nações Unidas,em 1959 (precisamente em 20 de novembro), proclamou a Declaração dos Direitos da Criança constituída por 10 princípios.Da sua leitura ressalta, que para além da garantia à saúde, ao desenvolvimento, à educação, à protecção, a criança tem ainda o direito de gozar todos os direitos enunciados.

Dos países que aprovaram a Declaração quantos terão adoptado as medidas necessárias para a defesa dos direitos da infância?

Portugal, nessa altura, sob o poder do ditador Salazar, estava mergulhado num profundo obscurantismo, sem liberdades e democracia, com uma guerra colonial prestes a eclodir, não se tendo registado, naturalmente, do regime de então qualquer esforço, qualquer medida de protecção das crianças.

Portugal mantinha-se surdo a todos os apelos, a situação da população e das crianças em particular, entre 1960 e 1973 não podia ser pior:

  • Péssimas condições de habitação,sem instalações sanitárias,em que as famílias viviam em promiscuidade;
  • Alimentação deficiente e mesmo fome, com aumento constante do custo de vida;
  • Precária assistência médica e elevada mortalidade infantil;
  • Exploração do trabalho infantil;
  • Analfabetismo muito grande, por exemplo, em 1960, 31,1 % da população com mais de 7 anos de idade, não sabia ler nem escrever.

Conforme consta de um folheto editado pelo Secretariado de Propaganda Nacional, em 1945,a assistência social caberia, em primeiro lugar, “ao espírito caridoso dos portugueses e à iniciativa particular e só depois ao Estado”.

Sob a pressão internacional, o governo português, em 1971, decretou a oficialização do ensino pré-pri­mário, programando instalar 60 infantários e jardins de infância até ao final de 1973. Mas nada fez. Em vez disso, nesse mesmo ano, metade do orçamento do Estado foi canalizado para a guerra colonial, ainda reforçado em 1973 com mais três milhões de contos.

Foram muitas as mulheres resistentes antifascistas, clandestinas ou exiladas, presas pelo regime que intervieram e lutaram pela Paz, pelos direitos da mulher e da criança. Foram do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, de Comissões de Mulheres locais e a partir de 1968, do Movimento Democrático de Mulheres.

Maria Luísa Costa Dias foi uma dessas mulheres, conforme hoje já foi salientado e que como se pode constatar até na própria biografia que se encontra no espaço de enquadramento a esta iniciativa, integrou e participou activamente no Conselho da Federação Internacional de Mulheres e no MDM desde a sua fundação em 1968. Foi uma mulher de grande carácter, lutadora abnegada contra o fascismo e de uma sensibilidade profunda no que respeita também aos direitos das crianças. Os contos que nos deixou, alguns publicados no livro que inspirou esta conversa hoje, neste espaço de memória, são a prova disso.

Depois de termos ouvido na 1ª pessoa testemunhos tão profundamente intensos e marcantes, da vida de crianças, filhos de resistentes antifascistas, pouco temos a acrescentar, no entanto gostaríamos ainda de ler apenas um pequeno excerto da biografia prisional de Casimira da Conceição Silva, presa grávida em 1949, que consta do livro “Mulheres Portuguesas na Resistência:

“ O meu filho foi crescendo na cadeia durante dois anos. Isso, foi, na verdade uma situação péssima para o miúdo, pois é fácil imaginar as mil necessidades de uma criança naquelas circunstâncias: falta de assistência médica, falta de sol e de recreio. Ele estava, como eu, sujeito a todas as normas da cadeia. De cada vez que o carcereiro abria a porta da cela, ele gatinhava muito depressa para se escapulir para fora ….”

São estes e muitos outros testemunhos que nos dão ainda maior alento para contribuirmos na passagem desta memória, sobretudo às novas gerações que o fascismo existiu mesmo, durante quase 50 anos. Foi uma feroz ditadura, que nem as crianças poupou!

O MDM ao longo da sua vida de intervenção cívico-política em de­fesa dos direitos e emancipação das mulheres, fê-la também, em diferentes épocas em defesa dos direitos das crianças no Mundo e, em particular, em Portugal.Este Movimento promoveu de várias formas, com documentos, intervenções, publicações, colóquios, actos públicos, sozinho ou em conjunto com outras organizações, acções pelo acesso à educa­ção e habitação, no combate à pobreza e criação de uma rede pública de creches e infantários, pelo ensino público pré-escolar, na celebração do Dia Mundial da Criança. Em 1969, ainda em semi-clandestinidade, o MDM participou num colóquio sobre a Declaração dos Direitos da Criança no Centro Social de Moscavide, sessão essa, fortemente vigiada pela polícia política. Trabalhou intensamente no Ano Internacional da Criança (1979) tendo integrado a sua Comissão Nacional e participado através da Federação Democrática Internacional de Mulheres, em várias actividades a nível internacional.

Só depois de 1974, com a Revolução de Abril, se deu início a políticas democráticas de protecção, defesa e apoio à criança em sin­tonia com o Artº. 69º do CapítuloIII– Direitos e Deveres Sociais, da Constituição da República Portuguesa,  dedicado à infância.

Ao longo de quase cinco décadas muitas das componentes sociais, económicas que influenciam a vida das crianças evoluíram, melhoraram mesmo muito, mas, no entanto, existem e persistem velhos e novos problemas.

No nosso país, a par de continuar a haver, numa dimensão preocupante, pobreza e exclusão social, insucesso e abandono escolares, falta de tempo para brincar ou para viverem em família, obstáculos no acesso à saúde e violência designadamente os maus-tratos em ambiente familiar e institucionalizado, apareceram novos problemas, ou tornaram-se mais visíveis, como a elevada taxa de obesidade infantil, o “bullying”, a exploração e violência sexuais a de­pendência do mundo digital, hoje já considerada uma doença.

Noutros cantos do mundo há crianças a morrer de fome e por falta de assistência médica, a não irem à escola, a serem traficadas para fins de exploração sexual e para o negócio de transplante de órgãos. Há escravatura e trabalho infantil e crianças “soldados”.

Neste século XXI a par de extraordinários avanços científicos e tecnológicos, de progressos da Humani­dade, assiste-se a guerras regionais e a uma onda de refugiados sem precedentes com consequências dramáticas em milhões de crianças que sofrem o atropelo sistemático dos seus direitos mais básicos, proclamados, como já se referiu pelas Nações Unidas, em 1959 e ampliados 30 anos mais tarde, com a aprovação da Convenção dos Direitos da Criança.

Portugal foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança, em 1990, contudo muitos dos compromissos permanecem por cumprir, porque os direitos das crianças não são considerados como uma prioridade política, económica, social e cultural.

Muitas das desigualdades económicas e sociais das famílias, da demissão das responsabilidades por parte do estado na protecção social, saúde, educação e habitação, têm graves consequências na vida das crianças.

No Portugal de hoje, é preciso que os direitos da Criança sejam plenamente cumpridos na lei e na vida e, por isso, vamos continuar a intervir.

 

Para que não se apague a memória!

As crianças têm direito a ser felizes!

Maria Luísa Palhinha da Costa Dias, médica é natural de Coimbra. Nasceu em 15 de Outubro de 1916, de uma família de origem social elevada.

Pertenceu ao Socorro Vermelho nos anos 30 do século passado e aderiu ao MUD em 1945. Foi militante do PCP.

Entrou na clandestinidade com o seu companheiro Pedro Soares, em 1951.

Presa pela primeira vez em 1953. Esteve 7 anos na prisão e mais de 20 na clandestinidade.

Morre, com o seu companheiro de sempre, num acidente de viação no dia 9 de Maio de 1975.

Mulher de grande sensibilidade relativamente às crianças, no livro “Crianças emergem da sombra” publicado depois da sua morte, os seus contos são a transposição da vida de tantas crianças na clandestinidade e mesmo de algumas dentro da prisão com suas mães que a própria acompanhou.

Maria Luísa foi uma das protagonistas no trilhar dos caminhos para a emancipação económica e social e pela igualdade da mulher na sociedade. O seu interesse pelas coisas das mulheres vinham de longe, e é esse labor que a leva a participar em reuniões internacionais de grande amplitude. Em 1969 integrou a delegação que participou no Congresso Mundial das Mulheres, realizado em Helsínquia.

Na alvorada de Abril, representava as mulheres portuguesas na Federação Democrática Internacional de Mulheres – FDIM, criada em 1945. Pertenceu ao Conselho Directivo da FDIM e ao Movimento Democrático de Mulheres desde a sua fundação. É uma das organizadoras da visita a Portugal de Valentina Tereshkova, a primeira mulher astronauta, para participar nas comemorações do Ano Internacional da Mulher que se celebrou em 1975.

Numa conferência de imprensa da iniciativa do MDM, em Fevereiro de 1975, dizia “A emancipação da mulher está profundamente ligada com a vitória sobre as forças de retrocesso social que se opõem à paz, à coexistência pacífica entre países de regimes políticos diferentes, à cooperação entre os povos.

O elogio fúnebre feito por Álvaro Cunhal denota a autenticidade de uma mulher que lutou pelos direitos das mulheres, pela liberdade, por Abril, sem vacilações. “Católica e comunista, que de um alto exemplo de dignidade e de firmeza moral, soube vencer de cabeça erguida as perseguições, a clandestinidade, a tortura e a prisão”.

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