40 ANOS DO ANO INTERNACIONAL DA MULHER -1975-2015

O AIM nasce da força organizada das mulheres junto das Nações Unidas

Aquando da passagem do 25º aniversário da Comissão do Estatuto das Mulheres da ONU (1972), a Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) recomenda que o ano de 1975 seja proclamado Ano Internacional da Mulher. Colocava-se com carácter de urgência a necessidade de enfrentar a persistente discriminação contra as mulheres em grande parte do mundo, realidade absolutamente incompatível com a dignidade humana e o bem-estar das famílias.

No final de 1972, a 27ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprova a proclamação do Ano Internacional da Mulher, uma acção global para incentivar governos, ONG e todas as pessoas a intensificarem esforços para promover a igualdade entre homens e mulheres.

O Ano Internacional da Mulher representou um momento de grande significado para as mulheres de muitos países pelos fins e objectivos que se prôpos alcançar.

A FDIM desempenha um papel crucial propondo à ONU instrumentos basilares para a promoção da mulher e seus direitos e apela às organizações femininas, suas filiadas, para incentivares os seus governos nacionais a ratificarem os documentos aprovados e a difundirem os objectivos entre as mulheres.

Portugal de Abril Abraça o AIM

No ambiente estimulante da Revolução de Abril, o Governo presidido por Vasco Gonçalves, consignava e ratificava a celebração em Portugal do Ano Internacional da Mulher:

«Considerando o alto significado e a actualidade dos objectivos que o Ano Internacional da Mulher se propõe atingir, nomeadamente a eliminação das discriminações de direito e de facto em relação às mulheres, o incremento da participação das mulheres na transformação social; e o reconhecimento do seu contributo, a nível local, a nível nacional e internacional na construção da paz;

Reconhecendo, por um lado, as graves situações discriminatórias ainda existentes em Portugal em relação à plena participação das mulheres em múltiplos sectores da vida do País e, por outro lado, a especial oportunidade que o ano que vivemos pode trazer para uma larga integração das mulheres em todos os aspectos em que se vai processar a reconstrução nacional”

“ (…)Apelo, por isso, para todos os organismos de Estado, para as forças armadas, os partidos políticos, as organizações profissionais e outras organizações não governamentais, para que, durante este ano, se intensifiquem os esforços no sentido de que a revolução em curso seja uma revolução com uma autêntica participação das mulheres de acordo com a forma genuína de ser da mulher portuguesa e segundo as grandes linhas de orientação propostas pelo Programa das Nações Unidas»

Resolução do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1975

As comemorações do AIM, ao longo de 1975, mobilizaram o MDM. Alargaram-se os horizontes de luta e da participação das mulheres em igualdade , a todos os níveis da sociedade.

Nascidas da luta, grávidas de Abril, as mulheres do MDM, organização filiada na FDIM desde 1967, inserem a sua acção nos grandes objectivos do Ano Internacional da Mulher, pela igualdade, desenvolvimento e paz e estimulam a participação das mulheres e das forças vivas, para os objectivos do AIM:

O MDM participa no Congresso Mundial do AIM em Berlim onde organizações de mulheres dos vários cantos do mundo se juntaram para dar seguimento à discussão dos temas lançados no México. 

Portugal participa na Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, promovida pela ONU, na Cidade do México, de 19 de Junho a 2 de Julho de 1975, com a delegação que seria presidida por Maria de Lurdes Pintassilgo e constituída por técnicas das CCF. Na impossibilidade de  Maria de Lurdes Pintassilgo estar presente é Maria Regina Tavares da Silva, que apresenta a declaração de Portugal.

É aprovado um Plano de Acção Mundial para a implementação dos objectivos de Igualdade, Desenvolvimento e Paz e proclamada a Década da Mulher das Nações Unidas (1976-1985). Em 1979 é aprovada, com 130 votos a favor e 10 abstenções, pela Assembleia-Geral da ONU, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), uma verdadeira carta compromisso para os direitos das mulheres para governos de todo o mundo.

Em 11 de Março de 1980, a Comissão Parlamentar da Condição Feminina propõe à AR uma resolução onde recomenda ao governo a ratificação com urgência da CEDAW, que será ratificada pela Assembleia da república em Setembro do mesmo ano.

2015 assinala o 40ª Aniversário do Ano Internacional da Mulher

O ONU faz a Conferência Pequim+20 em Março de 2015. O balanço não  é positivo.

“A Plataforma de Acção de Pequim é uma promessa não cumprida para as mulheres e meninas”, diz Phumzile Miambo-Ngcuka, Directora Executiva da ONU Mulher.

2015 é tempo de trazer à memória colectiva os ideiais que animaram o AIM no contexto da Revolução de Abril e que ainda que vivos pertinazes, não têm sido cumpridos.

Vivemos tempos particularmente difíceis  para a as mulheres no nosso País. Tempos de agravamento das discriminações e desigualdades, de injustiças sociais, pobreza e de profundo retrocesso social.

Forjado na resistência antifascista e na luta pela liberdade e democracia, o MDM é projecto e espaço de participação transformadora do estatuto social das mulheres, na construção de uma sociedade que não consinta qualquer forma de violência, de desigualdade e discriminação.

Neste tempo que é também – hoje e agora – de luta das mulheres, e tal como há 40 anos, o MDM desafia o poder político a por em prática o projecto emancipador das mulheres, consubstanciado no Plano de Acção do México, na CEDAW, na subsequente Plataforma de Acção de Pequim, na Constituição da República Portuguesa.