EM MOVIMENTO

28 de Maio – Dia Internacional da Saúde da Mulher 2023 MIL RAZÕES PARA LUTAR!

MIL RAZÕES PARA LUTAR!
Por melhores cuidados na área de saúde da Mulher e por um SNS mais forte.

É com indignação e preocupação que, perante o anúncio de fecho de maternidades, como o Hospital Santa Maria e Caldas da Rainha, a partir deste verão, o MDM verifica que a opção do Governo é mais uma vez a desviar o orçamento da saúde para financiar hospitais privados ao invés do urgente e há muito necessário reforço do SNS.

No âmbito do dia Internacional da Saúde da Mulher, um dia de sensibilização e luta, o MDM reafirma a exigência de um Serviço Nacional de Saúde mais forte, que acabe com as desigualdades no acesso à saúde.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem um papel insubstituível para garantir a plenitude de assistência na saúde, de um modo geral e da mulher em particular.
Têm-se verificado sérios retrocessos com impacto negativo na vida das mulheres e das crianças.
Obstáculos na assistência na gravidez, parto e pós-parto e no acesso a cuidados de saúde adequados e de proximidade são consequência:
• Do encerramento (total ou temporário) de urgências de obstetrícia, provocando viagens longas e inseguras às grávidas e contribuindo assim, para a sobrelotação das unidades de saúde em funcionamento;
• De consultas de grávidas cronometradas, criando dificuldades de comunicação e de compreensão do desejo da mulher, impedindo a construção de uma relação de confiança e segurança;
• Das dificuldades em realizar as ecografias da gravidez;
• As causas do aumento da taxa de mortalidade materna, em 2020, a mais alta em 38 anos.

Existem mais 1,7 milhões de pessoas sem médico de família. A diminuição da resposta dos cuidados primários, também significa a diminuição do diagnóstico precoce, da prevenção da doença, e, portanto, de diagnósticos tardios com consequências graves para a saúde.
Há escassez de consultas de planeamento familiar/contracepção, falta de contracetivos adequados a cada pessoa, falhas nas estratégias de aconselhamento período pré-natal e no pós-parto, e também no pós Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), pondo também em causa, a saúde sexual e reprodutiva da mulher, ao longo de todo o seu ciclo de vida.
Nas consultas abertas dos hospitais, para a IVG, há falta e constante intermitência no funcionamento e nos horários, lacunas de informação e desarticulação entre os centros de saúde, criando, em muitos casos, longo e penoso o circuito das mulheres até chegarem à referenciação.
Os hospitais em que “todos os profissionais são objectores de consciência”, têm a obrigação de fazer de imediato a marcação da consulta de IVG, no hospital ou clínica de referência, tendo em conta o tempo de gestação da mulher, pela administrativa do atendimento, enviando ou entregando em mão, o comprovativo da marcação. Igualmente terão de dar apoio psicológico pós IVG, caso a mulher o solicite.
No que respeita à Procriação Medicamente Assistida (PMA), não há satisfação, em tempo útil, dos pedidos, nas poucas unidades existentes.
No caso das doenças sexualmente transmissíveis, há falta de políticas de rastreio sistemático, mesmo quando existem factores de risco.
Há maior dificuldade em oncologia: tempos de espera para consulta e cirurgia, exames de vigilância, preservação da fertilidade no cancro da mama. No seguimento a mulheres com mais de cinco anos sem a doença persistem impedimentos na realização “no melhor prazo” mamografias e ecografias.
No rastreio do colo do útero, a taxa de cobertura é muito insuficiente, e uma em cada quatro mulheres não faz acompanhamento ginecológico de forma regular.
Nos cuidados de saúde mental existe uma significativa deterioração no acesso a consultas.
As desigualdades e assimetrias regionais afetam o acesso a cuidados de saúde da mulher.
É permanente a falta de profissionais, agrava-se o recurso à prestação de serviços externos; os profissionais de saúde são obrigados a fazer muitas horas extraordinárias, acumulando cansaço e falta de condições de trabalho.
É urgente assegurar condições e recursos ao SNS para garantir cuidados específicos de saúde e assegurar informação, liberdade de decisão, confiança, segurança e privacidade para as mulheres.

O MDM vai continuar a pugnar por um SNS mais forte que:

• Dê prioridade aos cuidados de saúde primários, com médicos e enfermeiros de família para todos os utentes, e com a criação ou reforço de especialidades, como ginecologia e saúde mental.

• Assegure cuidados de saúde às grávidas, sem fecho de maternidades e de urgências, com respeito pelas boas práticas clínicas, com discussão do seu plano de parto, que garanta o direito aos cursos de preparação para o parto e acompanhamento em todas as unidades de saúde; o acesso apropriado a cuidados de vigilância materno-fetal, e uma “avaliação rigorosa” da mortalidade materna.

• Garanta acesso universal aos contracetivos mais modernos e eficazes e à contraceção de emergência, e aconselhamento contracetivo eficaz, seguro e informado no período pré-natal, reforçado no pós-parto.

• Assegure nos hospitais mais consultas abertas para a IVG e a realização nos centros de saúde da IVG medicamentosa.

• Crie mais centros de PMA, com cobertura regional.

• Alargue o rastreio do cancro da mama a faixas etárias mais jovens.

• Melhore a taxa de cobertura no rastreio do colo do útero, aumente a idade da mulher para a vacinação do HPV, aposte em rastreios com maior capacidade para realizar exames de diagnóstico regulares às mulheres ainda não cobertas pelos rastreios.

• Garantia a igualdade no acesso aos tratamentos no caso do cancro no ovário.

• Invista mais na educação para a saúde e no apoio psicossocial, em especial nos casos oncológicos.

MIL RAZÕES PARA LUTAR PELO DIREITO À SAÚDE | PELO DIREITO A CUIDADOS DE QUALIDADE NA ÁREA DE SAÚDE DA MULHER | PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A Direcção Nacional do
Movimento Democrático de Mulheres

Lisboa, 26 de Maio de 2023

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