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Sobre o “encerramento temporário” de serviços de urgência de maternidades

Com base em diversas notícias difundidas pelos órgãos de comunicação social, sobre o encerramento, num esquema de rotatividade, de diversos serviços de urgência de maternidade, o MDM divulga a seguinte tomada de posição.

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Perante a situação insustentável que se vive em pelo menos 13 maternidades em todo o país, o MDM exige respostas urgentes e adequadas às necessidades da saúde da mulher e da criança, de apoio à gravidez e à maternidade, com cuidados de saúde universais no SNS.

No último ano, têm vindo a aumentar os obstáculos no acesso à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Aos partos realizados em ambulância pelo encerramento de maternidades – como ainda este mês ocorreu em Aljustrel e em Maio em Oliveira do Hospital –, soma-se agora a proposta do encerramento temporário de salas de parto e urgências de obstetrícia em muitas maternidades, em todo o país.

Não basta o “convencimento” do secretário de Estado Adjunto e da Saúde de “que não haverá nenhuma perturbação do atendimento normal directo às grávidas”. Muito menos é mensagem de “tranquilidade” afirmar que “as maternidades estão a funcionar normalmente, com as dificuldades habituais de recursos humanos”.

O MDM sublinha que a presente situação é produto do subfinanciamento crónico de que é alvo o SNS, há pelo menos duas décadas, que provocaram fragilidades e problemas até ao colapsar de vários serviços e unidades hospitalares, incluindo maternidades, extensões e centros de saúde e serviços de ginecologia, obstetrícia e pediatria.

A enorme escassez de recursos humanos, agora assinalados, é o produto do mesmo desinvestimento no SNS. Por isso é absolutamente urgente a contratação imediata de profissionais de saúde, designadamente médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes operacionais, com vínculo público e de nomeação definitiva e respectiva valorização profissional e remuneratória dos trabalhadores.

O MDM apela às mulheres para que se unam na exigência ao Governo de execução de políticas que respondam aos problemas emergentes na saúde materno-infantil, que só serão alcançados com um SNS mais forte e com as condições necessárias para o seu importante papel na garantia de igualdade de acesso e de qualidade das respostas de saúde.

Tais políticas passam, por exemplo, pela criação de novas maternidades e reforço dos recursos nas unidades existentes, e não por rotatividade de serviços e que atentam o direito à saúde e o direito a um acompanhamento seguro na gravidez, no parto e pós parto. Passam por assumir a saúde materna e infantil como um direito fundamental e factor inalienável de progresso e desenvolvimento humano. Passam por garantir um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito, com o reforço do seu financiamento e com uma Lei de Bases da Saúde que reforce o papel e o investimento do Estado, com uma gestão pública do SNS.

Dia Internacional da Saúde da Mulher 2019

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