EM MOVIMENTO

25 de Abril – Organizações de Mulheres desfilam unidas para dizer Prostituição é violência contra as mulheres

A prostituição é uma forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças.

Constitui um grave problema social e assume-se como uma forma de escravatura.

É indissociável das desigualdades entre mulheres e homens e tem um impacto negativo no estatuto das mulheres na sociedade.

É uma realidade incompatível com a dignidade e com os direitos humanos fundamentais.

Portugal é um país orientado para o respeito pela dignidade humana, valor plasmado na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece a prostituição como uma violação dos direitos humanos e proíbe especificamente a exploração na prostituição de outrem, incluindo o proxenetismo, a solicitação e a exploração de bordéis.

Os Estados têm a obrigação directa e vinculativa de se oporem à normalização da prostituição e de trabalharem no sentido da eliminação da sua exploração. O ordenamento jurídico português acompanha essa obrigação ao não criminalizar a conduta da pessoa que se prostitui, mas sim a conduta de quem explora a actividade de prostituição por parte de outra pessoa (lenocínio).

A Câmara Municipal de Lisboa pretende adoptar a denominação “trabalho sexual” ao referir-se à prostituição violando grosseiramente os princípios e obrigações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos. A adopção da expressão “Trabalho Sexual” não é inocente e inócua: visa transformar uma violência num trabalho, o crime de lenocínio num negócio legítimo e autorizar o comportamento dos prostituidores. Tem ainda a nefasta consequência de branquear um sistema que é intrinsecamente violento, discriminatório e desigual.

Dizemos não à violência, à discriminação e à desigualdade!

Exigimos políticas comprometidas com o objectivo do combate à prostituição nas suas causas, na penalização do crime e no apoio e protecção às vítimas, nomeadamente o acesso imediato das pessoas prostituídas a apoios que lhes permitam a reinserção social, profissional e o acolhimento dos filhos e das filhas, abrigo, protecção e assistência psicológica, médica, social e jurídica.

Prostituição não é trabalho! É violência!

Ponto de encontro: Lisboa – Marquês de Pombal – 14H30

(junto ao Montepio Geral – saída do metro com a Rua Braamcamp)

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