๐๐ฎ๐ฟ๐ฎ๐ป๐๐ถ๐ฟ ๐ผ ๐ฎ๐ฐ๐ฒ๐๐๐ผ ๐ฎฬ ๐๐ฉ๐ ๐ฒ๐บ ๐๐ผ๐ฑ๐ผ ๐ผ ๐ฝ๐ฎ๐ถฬ๐, ๐ฎ๐๐ฟ๐ฎ๐๐ฒฬ๐ ๐ฑ๐ผ ๐ฆ๐ก๐ฆ, ๐ฒฬ ๐๐บ๐ฎ ๐ฝ๐ฟ๐ถ๐ผ๐ฟ๐ถ๐ฑ๐ฎ๐ฑ๐ฒ ๐พ๐๐ฒ ๐ป๐ฎฬ๐ผ ๐ฝ๐ผ๐ฑ๐ฒ ๐๐ฒ๐ฟ ๐ฎ๐ป๐๐น๐ฎ๐ฑ๐ฎ!
๐๐ ๐บ๐๐น๐ต๐ฒ๐ฟ๐ฒ๐ ๐ฝ๐ฟ๐ฒ๐ฐ๐ถ๐๐ฎ๐บ ๐ฑ๐ฒ ๐๐บ ๐ฆ๐ก๐ฆ ๐พ๐๐ฒ ๐ฟ๐ฒ๐๐ฝ๐ผ๐ป๐ฑ๐ฎ ๐ฎฬ๐ ๐๐๐ฎ๐ ๐ป๐ฒ๐ฐ๐ฒ๐๐๐ถ๐ฑ๐ฎ๐ฑ๐ฒ๐, ๐ฐ๐ผ๐บ ๐บ๐ฎ๐ถ๐ ๐ฝ๐ฟ๐ผ๐ณ๐ถ๐๐๐ถ๐ผ๐ป๐ฎ๐ถ๐ ๐ฑ๐ฒ ๐๐ฎ๐ฬ๐ฑ๐ฒ ๐ฒ ๐๐ป๐ถ๐ฑ๐ฎ๐ฑ๐ฒ๐ ๐ฑ๐ฒ ๐๐ฎ๐ฬ๐ฑ๐ฒ ๐ฎ ๐ณ๐๐ป๐ฐ๐ถ๐ผ๐ป๐ฎ๐ฟ ๐๐ฒ๐บ ๐ฐ๐ผ๐ป๐๐๐ฟ๐ฎ๐ป๐ด๐ถ๐บ๐ฒ๐ป๐๐ผ๐.
A despenalizaรงรฃo da Interrupรงรฃo Voluntรกria da Gravidez (IVG) e o direito o direito ร IVG em condiรงรตes de seguranรงa foi, e รฉ, uma das grandes conquistas da luta das mulheres pela consagraรงรฃo na lei e na vida do direito ร saรบde e dos direitos sexuais e reprodutivos, pela sua dignidade e pelo respeito pela sua livre opรงรฃo.
O MDM sempre defendeu – incluindo aquando da realizaรงรฃo dos referendos – o prazo legal de 12 semanas para a realizaรงรฃo da IVG, prazo que nรฃo foi aceite.
Ainda assim, รฉ preciso clarificar que a lei garantiu, atravรฉs do acesso ao Serviรงo Nacional de Saรบde (SNS), condiรงรตes de seguranรงa e saรบde que acabaram com os atentados ร sua sua saรบde e ร sua vida.
Esta conquista, com o direito a uma maternidade desejada, responsรกvel e feliz, significou e significa um valioso contributo para a emancipaรงรฃo da mulher.
Nรฃo obstante esta importante conquista, muitas mulheres tรชm sido confrontadas com obstรกculos – que na prรกtica se tornam em impedimentos – no acesso das mulheres ร IVG, no quadro do SNS, em todo o territรณrio nacional.
O MDM tem denunciado muitos desses constrangimentos e obstรกculos que nรฃo derivam do prazo estipulado na lei, mas das dificuldades estruturais do SNS que nรฃo garante em tempo รบtil e assegurando, a informaรงรฃo, a liberdade e privacidade a todas as mulheres que decidam recorrer ร IVG.
As dificuldades de articulaรงรฃo e disponibilizaรงรฃo entre os diferentes nรญveis de cuidados do SNS, a escassez de mรฉdicos especialistas e de um nรบmero significativo de objectores de consciรชncia, entre outros, passou a ser um problema estrutural, consequรชncia de polรญticas de desinvestimento e desvalorizaรงรฃo dos seus profissionais, da responsabilidade dos Partidos que tรชm tido a maioria dos deputados na Assembleia da Repรบblica e tรชm governado o Paรญs.
Sem a resoluรงรฃo destes problemas estruturais, nenhum alargamento dos prazos legais resolverรก o problema essencial: garantir o direito, em igualdade, a todas as
mulheres que queiram recorrer a uma IVG.
๐ ๐๐๐ ๐ง๐ฬ๐จ ๐๐ฌ๐ช๐ฎ๐๐๐!
๐ ๐๐๐๐ฌ๐ฌ๐จ ๐ฬ ๐๐๐ ๐ญ๐๐ฆ ๐๐ ๐ฌ๐๐ซ ๐ฌ๐๐ฆ๐ฉ๐ซ๐ ๐๐ฑ๐ข๐ ๐ข๐๐จ ๐ ๐๐๐๐๐ง๐๐ข๐๐จ.
Que nรฃo se criem equรญvocos: ๐จ ๐๐๐ ๐๐จ๐ง๐๐จ๐ซ๐๐ ๐๐จ๐ฆ ๐ ๐ซ๐๐ข๐ฏ๐ข๐ง๐๐ข๐๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐๐ ๐ฉ๐ซ๐จ๐ฅ๐จ๐ง๐ ๐๐ฆ๐๐ง๐ญ๐จ ๐๐จ ๐ฉ๐ซ๐๐ณ๐จ, ๐ฆ๐๐ฌ ๐ง๐ฬ๐จ ๐๐ฌ๐ช๐ฎ๐๐๐ ๐จ ๐๐๐ฆ๐ข๐ง๐ก๐จ, ๐๐๐ข๐ญ๐จ ๐๐ ๐๐จ๐ง๐ช๐ฎ๐ข๐ฌ๐ญ๐๐ฌ, ๐ฆ๐๐ฌ ๐ญ๐๐ฆ๐๐ฬ๐ฆ ๐๐ ๐ญ๐๐ง๐ญ๐๐ญ๐ข๐ฏ๐๐ฌ ๐๐ ๐ซ๐๐ญ๐ซ๐จ๐๐๐ฌ๐ฌ๐จ ๐ง๐ ๐ฅ๐๐ข, ๐ญ๐ซ๐ข๐ฅ๐ก๐๐๐จ ๐๐ญ๐ฬ ๐ก๐จ๐ฃ๐. ๐๐ฬ๐จ ๐๐ฌ๐ช๐ฎ๐๐๐๐ฆ๐จ๐ฌ ๐ช๐ฎ๐ ๐ญ๐๐ฆ๐จ๐ฌ ๐ฎ๐ฆ๐ ๐ฅ๐๐ข ๐ช๐ฎ๐ ๐ฆ๐ฎ๐ข๐ญ๐จ๐ฌ ๐ง๐ฬ๐จ ๐๐๐ฌ๐ข๐ฌ๐ญ๐๐ฆ ๐๐ ๐๐๐ณ๐๐ซ ๐ซ๐๐๐ฎ๐๐ซ ๐๐จ๐ฌ ๐ฏ๐๐ฅ๐ก๐จ๐ฌ ๐ญ๐๐ฆ๐ฉ๐จ๐ฌ.
Nรฃo esquecemos a alteraรงรฃo ร lei realizada pela maioria PSD-CDS/PP, em 2015, a รบltima lei aprovada na governaรงรฃo de Passos Coelho, que constituiu uma afronta ร saรบde e dignidade das mulheres, nรฃo apenas pelos obstรกculos criados ร realizaรงรฃo da IVG como ร prรณpria liberdade e autodeterminaรงรฃo das mulheres a decidirem se, quando e quantos filhos desejam ter. Tratou-se de uma tentativa de claro retrocesso no acesso da mulher ร IVG.
Foi fruto da luta das mulheres e de vรกrias organizaรงรตes de mulheres, como o MDM, que foi possรญvel criar as condiรงรตes polรญticas para a revogaรงรฃo dessas alteraรงรตes meses depois e jรก com uma nova composiรงรฃo parlamentar.
Nesse sentido, manifestamos preocupaรงรฃo pelo facto de se ter escolhido um momento polรญtico caracterizado novamente por um Governo de maioria PSD e CDS-PP e por uma maioria parlamentar de partidos da direita e da extrema-direita para reacender a discussรฃo em torno da lei da IVG e da legรญtima reivindicaรงรฃo das mulheres em prolongar o prazo legal atรฉ ร s 12 semanas.
Esperamos responsabilidade neste processo. Nรฃo aceitamos que o โdebate fraturanteโ – que eleva alguns para a ribalta – seja feito em ร custa dos direitos das mulheres e exigimos uma aรงรฃo polรญtica a favor da eliminaรงรฃo dos reais obstรกculos ao acesso ร lVG que passam pelo reforรงo da informaรงรฃo ร mulher, pelo investimento no SNS com a contrataรงรฃo de mais profissionais de saรบde, com a valorizaรงรฃo dos seus salรกrios e carreiras, com o alargamento de unidades de saรบde onde aceder e com o acesso ร IVG medicamentosa nos Centros Saรบde.
Para nรณs e de acordo com a Constituiรงรฃo de Abril, o SNS e o Estado sรฃo o garante dos direitos das mulheres, da igualdade e da saรบde, assegurando as condiรงรตes para que as mulheres sejam respeitadas e decidam, de forma livre, sobre as suas opรงรตes.
๐๐๐๐๐ง๐๐๐ฆ๐จ๐ฌ ๐ช๐ฎ๐, ๐ง๐๐ฌ๐ญ๐ ๐๐จ๐ฆ๐จ ๐ง๐จ๐ฎ๐ญ๐ซ๐๐ฌ ๐ฆ๐๐ญ๐ฬ๐ซ๐ข๐๐ฌ, ๐ ๐๐ฎ๐ฅ๐ก๐๐ซ ๐๐๐๐ข๐๐, ๐ ๐๐จ๐๐ข๐๐๐๐๐ ๐ซ๐๐ฌ๐ฉ๐๐ข๐ญ๐, ๐จ ๐๐ฌ๐ญ๐๐๐จ ๐ ๐๐ซ๐๐ง๐ญ๐.
๐ ๐ฉ๐จ๐ซ ๐ข๐ฌ๐ฌ๐จ ๐ง๐จ๐ฌ ๐๐๐ญ๐๐ซ๐๐ฆ๐จ๐ฌ ๐๐๐๐๐ง๐๐๐ง๐๐จ ๐ฎ๐ฆ ๐๐๐ ๐ฆ๐๐ข๐ฌ ๐๐จ๐ซ๐ญ๐ ๐ช๐ฎ๐ ๐๐ฌ๐ฌ๐๐ ๐ฎ๐ซ๐ ๐จ ๐๐ข๐ซ๐๐ข๐ญ๐จ ๐ฬ ๐ฌ๐๐ฎฬ๐๐ ๐๐ ๐ฆ๐ฎ๐ฅ๐ก๐๐ซ, ๐๐จ๐ฌ ๐ฌ๐๐ฎ๐ฌ ๐๐ข๐ซ๐๐ข๐ญ๐จ๐ฌ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ข๐ฌ ๐ ๐ซ๐๐ฉ๐ซ๐จ๐๐ฎ๐ญ๐ข๐ฏ๐จ๐ฌ ๐ ๐ฬ ๐๐๐.
Movimento Democrรกtico de Mulheres
21 Setembro 2024