MDM aprecia positivamente recente acordo no calçado, que minimiza discriminação salarial

Recentemente, ficamos a saber, através da Comunicação Social (que deu grande relevo à notícia), que o “sector do calçado decidiu por fim às diferenças salariais entre mulheres e homens. O novo contrato colectivo de trabalho abrange quase 40 mil trabalhadores de 1300 empresas”– notícia da RTP, de 18 de Abril.

O acordo, agora consumado entre a FESETE (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles) e a APICCAPS (Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos) põe fim às abusivas diferenças salariais entre categorias, valorizando aquelas, onde predomina a mão de obra feminina. Aliás, a consumação da discriminação salarial concretizava-se através de diferentes salários conforme a maior ou menor feminização das categorias (onde se concentrava mais mão-de-obra feminina o salário era inferior).

Este é, sem dúvida, um importante acordo, para acabar com a discriminação salarial num dos setores mais feminizados, cujas mulheres representam mais de 60% da mão de obra que emprega, a que o MDM atribui um significado relevante.

Um significado real, concreto, porque finalmente aplica o direito constitucional da igualdade salarial entre mulheres e homens num setor de atividade muito feminizado, e um significado simbólico porque demonstra ser desejável e possível alargar o princípio de “trabalho igual, salário igual”, a todos os setores de atividade, acabando   com a discriminação salarial, direta ou indiretamente exercida sobre as mulheres trabalhadoras em Portugal.

Não podemos tolerar mais a situação que se vive, no nosso país, onde, em 2016, as diferenças no ganho médio mensal entre mulheres e homens atingiu 21,13%, o que, se tal fosse possível (e o ano não tivesse só 365 dias) obrigaria as mulheres a trabalhar mais 77 dias para atingirem o mesmo ganho dos homens. Mas também não podemos tolerar mais os baixíssimos salários que as mulheres continuam a receber (32% das mulheres trabalhadoras e 19% dos homens recebiam, em 2016, unicamente o correspondente ao Salário Mínimo Nacional e, apesar de serem mais qualificadas que os homens – cerca de 61% dos diplomados com ensino superior – apenas 35,8% ocupavam funções de quadros superiores da Administração Pública, dirigentes e quadros superiores de empresas).

É precisamente a desvalorização salarial das trabalhadoras e trabalhadores da indústria do Calçado que não podemos deixar de lamentar, apesar da negociação do CCT, em matéria de discriminação salarial merecer uma apreciação positiva. Observando a tabela salarial, e conhecendo a situação de grande crescimento económico que hoje atravessa o sector do calçado, fica-nos a sensação de que muito mais era possível ser feito para valorizar o salário das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor, uma vez que as remunerações, que foram objeto de alterações, e que se reduziram a categorias da produção, oscilam entre os 559,00 euros e 561,00 euros, pouco mais do que o atual SMN, que é de 557 euros. Ficou ainda sem aumentos grande parte da mão de obra da produção, quadros intermédios e superiores.

O MDM – Movimento Democrático de Mulheres – considera ser o direito ao trabalho, em igualdade, uma condição fundamental para a realização pessoal e emancipação da mulher. Valoriza todas as iniciativas que, na prática, concretizem esses objetivos, mas não pode deixar de recordar que é fundamental intervir para eliminar todas as discriminações de que as mulheres continuam a ser vítimas, ao nível do trabalho, incluindo os baixíssimos salários que recebem.

O MDM tem plena consciência de que, sem o aproveitamento integral das qualificações das mulheres e a valorização do seu estatuto socioprofissional, não é possível o desenvolvimento do País, pelo que continuará a desenvolver a sua acção empenhada de esclarecimento e de luta contra as desigualdades e discriminações que afectam as mulheres, a todos os níveis, na família, no trabalho e no plano social, político e cultural.

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