23 de Novembro de 2017

Folheto do MDM sobre violência contra as mulheres

Assinala-se a 25 de Novembro o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

O MDM entende que toda e qualquer violência física, sexual ou psicológica contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos, uma afronta à dignidade das mulheres e uma forma de discriminação sobre as mulheres. É um obstáculo à plena participação das mulheres na vida económica, social, política e cultural, com efeitos negativos no desenvolvimento e no progresso do país. A violência contra as mulheres é um crime que não pode ser tolerado ou justificado pela cultura, tradição, religião ou relação de poder dentro da família, comunidade ou Estado. A violência entre pessoas não pode ser tolerada nem banalizada.

O MDM apela às mulheres que:
• Exerçam os seus direitos, exijam a protecção e o cumprimento das leis, defendam a sua valorização e dignidade.
• Lutem pelos seus direitos, que é a melhor forma de vencer o medo e a subordinação humilhante.
• Exijam o cumprimento da lei nos serviços da polícia, justiça, segurança social e saúde, assim como nas empresas, recorrendo a todos os mecanismos de prevenção da violência entre os quais o direito de igualdade e dignidade.

O MDM considera que:
• Se impõe a sensibilização e formação de todos os agentes do estado que intervém na prevenção, protecção e reorientação – sejam a PSP, a GNR, os técnicos de saúde e de segurança, os magistrados, mas também uma atenção especial às instâncias educativas, com destaque para a escola, a comunicação social e redes sociais.
• Impõe-se uma acção concertada com todas as entidades públicas e Organizações Não Governamentais, incluindo de ONG de Mulheres, com abordagens de proximidade e interajuda.

O MDM defende e propõe para as políticas públicas:
• O incremento da prevenção primária nos centros de saúde e a assistência especializada em saúde mental (quer para a prevenção quer para a reparação de danos e reintegração social).
• A formação das mulheres e raparigas em igualdade de género para o reforço da sua autoestima e das suas competências relacionais.
• A formação em comunicação e relacionamento entre os casais, nas famílias e nas comunidades.
• A redução ao acesso e o abuso de álcool e outras drogas.
• A monitorização da situação das violências – diagnostico nas suas diferentes vertentes, ponderação dos factores de risco, incluindo a prostituição, que é uma forma de violência contra as mulheres.
• O acompanhamento da aplicação da Convenção de Lanzarote (sobre as ofensas e os abusos sexuais na Internet sobre crianças e adolescentes).
•A avaliação sistemática dos resultados da implementação dos planos contra a Violência e da Igualdade de Género e a articulação destes planos com as políticas de emprego e reinserção social impedindo toda e qualquer discriminação das mulheres com base no sexo, na etnia, na orientação sexual ou na religião.

O MDM apela à luta por uma vida digna sem opressão nem discriminação, por uma sociedade onde as relações entre as pessoas, entre mulheres e homens, se baseiem no respeito pelos valores da solidariedade, igualdade e companheirismo.

Ver folheto (PDF)

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