VIOLÊNCIA NO NAMORO

Violência no namoro em debate na Moita

O núcleo da Moita do MDM realizou, no passado dia 14 de Fevereiro, no Moinho de Maré de Alhos Vedros, um encontro de reflexão, aberto e dirigido à comunidade, sobre a violência no namoro.

Não há amor com violência

O núcleo de Viseu do MDM promoveu mais uma acção de sensibilização sobre a violência no namoro, com a distribuição de um postal para enviar no dia dos namorados.

Recursos

A VIOLÊNCIA NO NAMORO É UM CRIME PÚBLICO

O crime de violência no namoro é um Crime público, ou seja, o processo inicia-se independentemente da vontade da vítima, pode ser denunciado por qualquer pessoa e não exige que seja a própria vítima a apresentar a queixa.

A Violência no Namoro é criminalizada desde 2007, através da alínea b) do artigo  152.º do Código Penal, após alteração pela Lei nº 59/2007, sendo este preceito aplicável sempre que se verifique existirem “maus tratos físicos e psíquicos, incluindo castigos, corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais (…) a pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agressor mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem habitação.”

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |MAUS TRATOS |TRÁFICO DE PESSOAS |LENOCÍNIO |BURLA RELATIVA A TRABALHO OU EMPREGO |CASAMENTO DE CONVENIÊNCIA
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