O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) condena o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pelos EUA pelo seu Presidente Donald Trump, gesto político indesculpável porque é violação dos direitos do povo palestino.
A decisão, anunciada no passado dia 6 de Dezembro pelo Presidente dos Estados Unidos, de reconhecer Jerusalém como capital de Israel e de transferir a embaixada norte-americana de Telavive para a cidade considerada santa por cristãos, judeus e muçulmanos é uma decisão ilegal à luz do direito internacional.
Esta decisão à margem do quadro das Nações Unidas constitui uma violação gravíssima do direito internacional, consignado nomeadamente em numerosas resoluções da ONU, incluindo a recente resolução 2334 do Conselho de Segurança, de Dezembro de 2016, que explicitamente menciona Jerusalém Oriental como «território palestino ocupado».
Fica mais uma vez demonstrada a hipocrisia do papel dos EUA, apresentando-se como “mediador imparcial” no conflito, quando desde sempre apoiou a ocupação, o expansionismo e a agressão Israelita contra o povo palestiniano, votando sempre na ONU ao lado de Israel contra todas as medidas que reconhecem a legitimidade da causa palestina e o direito ao reconhecimento do Estado Palestino, nomeadamente aplicando sanções contra as instâncias das Nações Unidas sempre que estas valorizam o património político e cultural da Palestina. Por isso, importa lembrar e o MDM assume, que no conflito israelo-palestino, as duas partes não estão em pé de igualdade, e que do lado da Palestina são inúmeras as propostas de negociação no seio da ONU, para reconhecimento de dois Estados.
Na Assembleia geral das Nações Unidas de Dezembro de 2016, o presidente da Autoridade da Palestina, reiterava a esperança de que 2017 seria o ano final das negociações para a independência, com a proposta de celebração da Conferencia Internacional de Paz antes de terminar o ano. Com este inaceitável passo, os EUA dão uma vez mais, e de forma aberta, cobertura à política sionista de ilegal ocupação de territórios da Palestina, incluindo a ocupação total da cidade de Jerusalém por parte de Israel. Esta medida unilateral e ilegal dos Estados Unidos faz parte de um quadro de rápida deterioração da situação em todo o Médio Oriente, com um crescendo de ameaças e de medidas que constituem uma nova ameaça de uma nova escalada das guerras e conflitos naquela região.
Neste momento, o MDM, solidário com a causa da independência e libertação da Palestina, apela ao Estado português que — a exemplo do que fizeram numerosas entidades e países estrangeiros — condena, de forma inequívoca, o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pelos Estados Unidos e reclame junto destes e nas instâncias internacionais o respeito da legalidade internacional. Mais, apela ao Governo Português a que, em obediência aos princípios constitucionais e no seguimento de recomendações aprovadas na Assembleia da República, reconheça formalmente o Estado da Palestina com capital em Jerusalém Oriental.
No mundo global em que vivemos, não podemos calar nem fazer abstracção das guerras e das ameaças que pairam sobre a humanidade, vindas de países que – acenando com vestes de cordeiro, afinal são lobos – semeiam o ódio, a injustiça, as desigualdades, a opressão nos territórios de outrem, na defesa dos seus interesses e negócios militaristas e de exploração dos recursos naturais e humanos.
O MDM reafirma a sua solidariedade com as mulheres e o povo palestino e saúda a sua justa luta pelos seus inalienável direito à terra, com a edificação do Estado da Palestina livre, independente, soberano e viável nas fronteiras anteriores a 1967, com capital em Jerusalém Oriental, a par de uma solução justa para a situação dos milhões de refugiados e refugiadas palestinos a quem foram confiscados os seus bens, obrigados a deixar a sua terra e a sua pátria.
O MDM apela às mulheres portuguesas e do mundo que apoiem a justa luta do povo palestino no seu direito à terra e apela às forças vivas para denunciarem mais uma vez a violação do direito internacional perpetrada pelo governo dos EUA, com a certeza de que o governo de Israel pratica uma política de apartheid e genocídio que humilha os direitos universais e a dignidade humana do povo palestino, pondo em perigo a paz naquela região do planeta e no mundo, e que essa política tem que ser clamorosamente rejeitada.
A Direcção Nacional do MDM