EM MOVIMENTO

MDM debate saúde da mulher em Alhandra

Realizou-se no dia 16 de Maio, em Alhandra, um debate com o tema “A Saúde da mulher: contexto actual e propostas para o futuro”, promovido pelo núcleo distrital de Lisboa do MDM.

Esta iniciativa teve por objectivo aprofundar a reflexão e a elaboração de propostas sobre esta temática, nesta fase de preparação do X Congresso do MDM e contou com três oradoras, Fátima Amaral e Anita Vilar, da Direcção do MDM, e Mónica Mogne, terapeuta e professora de Yoga. Estiveram presentes 21 pessoas (larga maioria mulheres), que deram um importante contributo para a discussão.

Foram colocados problemas que acontecem dentro das empresas e que têm impacto na saúde das mulheres e no acompanhamento dos filhos, como o desrespeito dos direitos na protecção à maternidade, no prolongamento dos horários, na prática do assédio laboral e do trabalho precário. Falou-se ainda das várias vertentes da saúde sexual e reprodutiva, em todos os ciclos de vida da mulher e do facto de muitos dos problemas que existem serem ainda invisíveis e do SNS continuar a não ter capacidade de resposta. Um outro tema muito interessante foi a problemática da saúde nas mulheres que praticam desporto de alta competição, na perspectiva de se analisar até que ponto a evolução dos meios na saúde e das equipas técnicas multidisciplinares ao dispor tinham beneficiado, em igualdade, mulheres e homens atletas.

Ficou evidente que sendo o direito ao acesso pleno à saúde um dos factores que influencia a qualidade de vida das mulheres, é fundamental a tomada de medidas políticas que garantam ao SNS, capacidade de resposta, cumprindo a Constituição da República, na prevenção e na medicina curativa, qualquer que seja a área geográfica ou as condições económicas das mulheres.

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Efeitos da política dos governos para o SNS e contributos do MDM na saúde da mulher

O Movimento Democrático de Mulheres está este ano, a comemorar meio século de história, fazendo todo o sentido transportarmos para a actualidade algumas das reflexões e reivindicações que foram feitas, ao longo deste tempo.

Este Movimento tem dado um valioso contributo quer na sensibilização e participação das mulheres quer para que o poder legislativo contemplasse no quadro jurídico, designadamente, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida.

Numa abordagem relativa à saúde da mulher é imprescindível falar das suas especificidades que estão sobretudo relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva. No plano internacional, os direitos sexuais e reprodutivos só foram consagrados, em1995, com a Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, adoptada pela IV Conferência Mundial sobre a Mulher, da ONU. Esta consagração permitiu considerar a saúde sexual e reprodutiva como um barómetro do desenvolvimento humano com impacto no indivíduo, na família e na sociedade como um todo. O efectivo acesso das mulheres a estes direitos exige uma resposta integral nos cuidados de saúde, quanto ao planeamento familiar, ao acompanhamento na gravidez, do parto e pós‐parto, na gravidez de risco e prematuridade, ao recém‐nascido e às doenças sexualmente transmissíveis. A efectivação dos direitos das mulheres, na lei e na vida, exige que todas tenham acesso à saúde. Uma exigência que só pode ser cumprida pelo Serviço  Nacional de Saúde (SNS), por isso, a sua defesa tem estado patente, designadamente, na forte presença das mulheres nas Comissões de Utentes, na Plataforma Lisboa em Defesa do SNS e nas reivindicações do Movimento Democrático de Mulheres, com expressão viva e determinada, sendo a mais recente, na Manifestação Nacional de Mulheres, de Março passado.

Recuando, no tempo, lembramos, por exemplo da intervenção de núcleos do MDM, a acção desencadeada na Baixa da Banheira, em Janeiro de 1992, sob a forma de abaixo-assinado, enviado ao Ministério da Saúde e ARS de Setúbal, onde se exigia a colocação de mais 6 médicos de família, a abertura de consultas de ginecologia e se colocava o problema da generalização do rastreio do cancro da mama. Neste mesmo ano, foi enviado pelo núcleo da Marinha Grande uma Petição à Assembleia da República, solicitando o seu contributo para o destacamento de um(a) especialista de ginecologia para o centro de Saúde desta cidade.

“Lutámos pela abertura de uma Maternidade em Loures, pelo Hospital de Santiago do Cacém com maternidade e pela defesa da maternidade em Santo Tirso, em 2006” (in Livro 40 anos MDM).

Em 2000, já o MDM falava na degradação da qualidade das instalações dos serviços de saúde, resultante da política do PS, da falta de verbas  decorria o encerramento de centros de saúde e falta de profissionais. Em Portugal, ainda há muito caminho a percorrer, porque a ofensiva dos governos do PS e do PSD/CDS‐PP contra o SNS tem sido longa e profunda, através do seu desinvestimento e estrangulamento e com medidas para abrir portas a negócios de milhões do sector privado, com efeitos também, na efectivação dos direitos das mulheres. O grupo Mello, em 2004, um dos maiores grupos económicos da área da saúde, considerava que “A saúde era o negócio do séc. XXI” e, por isso, defendia a privatização de metade do SNS.

Com o actual governo do PS, pouco mudou no que são as causas estruturantes que afectam o SNS, continuando os orçamentos a não contemplarem a reposição dos cortes profundos do passado e com escandalosos recursos a serem canalizados para o sector privado. Num país cada vez mais envelhecido, os partidos com política de direita aparecem de vez em quando “muito preocupados”, falando de estímulos à natalidade mas implantam medidas que criam mais dificuldades às famílias.

O PS, em 2006, encerrou 10 maternidades no interior do país – de Bragança até Elvas ‐ dificultando a acessibilidade das grávidas e, por vezes, acontecendo, partos nas 3 ambulâncias. No ano de 2012, o governo PSD‐CDS decide encerrar a Maternidade Alfredo da Costa (MAC). As mulheres, com outros segmentos da população e com os trabalhadores da saúde, lutaram contra esta decisão, tendo sido formada uma Plataforma em Defesa da MAC que o MDM integrou. Valeu a pena esta luta pois a MAC, embora sujeita a um processo de desagregação, continua a ser a maior unidade assistencial de Medicina Perinatal e de Saúde da Mulher. A nossa luta não pode ter tréguas, dado que o actual Governo não só não tem intenções de projectar novas maternidades como quer encerrar a MAC, aquando da abertura do novo hospital em Lisboa, deixou chegar a um estado de degradação total a unidade de pediatria do Hospital de S. João e ainda há vozes que se levantam contra o encerramento das maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos, quando for criada uma nova, em Coimbra.

No que respeita ao planeamento familiar, é justo também lembrar que o MDM travou uma longa luta, com vários obstáculos mas conseguiu que este representasse um direito efectivo. No seu 3º Encontro Nacional, em 1977, ao fazer o balanço do trabalho referia a criação de comissões de “prestação de serviços, pondo a funcionar nas suas sedes regionais, consultórios de planeamento familiar”. Reclamava ainda que “é absolutamente necessário que se reivindique e se lute pelo acesso a toda a população ao conhecimento dos métodos anticoncepcionais, visto mais de 100 000 portuguesas por ano recorrem a práticas abortivas, o que representa nas condições em que são feitos em risco de vida, de esterilidade e infecção, além de por si só ser extremamente traumatizante para as mulheres que o praticam”.

“Em 1984, em manifestações junto à AR exigimos a aprovação da legislação apresentada pelo PCP onde se reclama que o aborto seja encarado como um problema social e de saúde da mulher” (in livro 40 anos MDM). A Assembleia da República acabou por aprovar, por proposta do PCP legislação que garantiu o direito ao planeamento familiar e a consagração como uma valência médica em todos os centros de saúde.

No documento aprovado no VI Congresso, do ano 2000, no balanço do trabalho referia “que : é constante a acção na defesa e melhoria da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, designadamente através do acesso às consultas de planeamento familiar nos centros de saúde e gratuitidade dos contraceptivos, garantia de acesso à pílula de emergência e integral cumprimento da lei 4/84, com as alterações introduzidas em Julho de 1999”. É preciso continuar a exigir o cumprimento da legislação, pois existem ainda carências nos cuidados primários que nem sempre garantem o acesso às consultas e, por vezes, há ruptura nos stocks de meios de contracepção, sendo mais grave a situação das mulheres deficientes onde há uma enorme lacuna, no que respeita à particular atenção no acompanhamento ao nível da sexualidade e de acesso à contracepção. O planeamento familiar é um importante investimento, ao representar uma liberdade de que derivam outras liberdades, como reconhece a Organização Mundial de Saúde.

O MDM continuou também sempre a colocar a necessidade da “implementação da lei da educação sexual, promovendo junto dos jovens, uma educação sexual informada e responsável, dado que não estava a ser aplicada, a não ser em casos pontuais e por iniciativa de alguns professores”. Ainda no ano 2000, a luta pela educação sexual nas escolas foi um dos aspectos mais inovadores do assumir dos direitos sexuais e reprodutivos, por parte das raparigas. O 8º Congresso do MDM, em 2010, defendeu “no âmbito da educação sexual há que promover políticas de saúde que tenham em conta grupos de risco, como são as mulheres vítimas de tráfico sexual e de prostituição, de violência doméstica e também às vítimas de práticas de mutilações genitais que ocorrem em algumas comunidades imigrantes e constituem atentados à integridade das raparigas ou fonte de mutilações”.

Promover um forte investimento na medicina preventiva, como o MDM sempre defendeu, apresentando propostas, dado o seu impacto positivo na qualidade de vida das populações e nas contas do SNS. Por isso, o Plano Nacional de Vacinação contempla a vacina que previne o cancro do colo do útero e o país tem das melhores taxas de cobertura no âmbito dos rastreios do cancro da mama e do colo do útero, 80,0% e 87,0%, respectivamente (dados de 2016, do relatório do Ministério da Saúde). No entanto as taxas de adesão são apenas de 61,05% e 72,0% e no caso na região da Grande Lisboa, os rastreios continuam ainda longe de satisfazerem as necessidades. Apenas um terço dos centros de saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo faz rastreios ao cancro da mama e segundo o último Relatório de Monitorização e Avaliação dos Rastreios Oncológicos em Portugal, a taxa de despistagem dos tumores da mama era ainda menor (27%) entre os agrupamentos de centros de saúde (ACES) e unidades locais de saúde.

O acesso equitativo ao programa de rastreio de base populacional do cancro da mama em todo o país tem de ser um direito efectivo e exige‐se ainda:
‐ acesso, em tempo útil a um serviço hospitalar com capacidade de diagnosticar e tratar todas as doentes;
‐ a garantia de acesso aos melhores tratamentos disponíveis, nomeadamente aos mais inovadores e eficazes e sem discriminação geográfica nacional.

Na prevenção e tratamento do cancro do colo do útero, a citologia é muito importante, sendo que no Algarve o SNS não garante às mulheres, o diagnóstico em tempo útil.

Não basta elaborar Programas, são urgentes medidas, para que todas as mulheres tenham acesso, na região da grande Lisboa, aos rastreios do cancro da mama e do colo do útero e em todo o país a programas de sensibilização e divulgação para a melhoria das taxas de adesão. Os tratamentos das doenças cancerosas deixam muitas vezes consequências, por exemplo, ao nível da fertilidade e da actividade sexual, com disfunções ou atrofia vaginais, não havendo resposta no que respeita às técnicas de preservação da fertilidade, no acesso a novos tratamentos ou a consultas da especialidade, como no caso de oncosexologia e a aulas de ginástica adaptada gratuitas.

As mulheres, com a Revolução de Abril, conquistaram a consagração constitucional da maternidade como valor social eminente e a lei da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. Na longa luta pela IVG, o MDM para além do seu próprio percurso participou no “Movimento Tolerância”, na Plataforma pelo Direito de Optar (97‐2000) e no “Movimento pelo Sim”, para o Referendo de 2007.

O MDM, no seu 7º. Congresso, em 2005, lembrou que, a propósito do julgamento de Lisboa e após os julgamentos da Maia, Setúbal e Aveiro, onde se sentaram no banco dos réus, mulheres que fizeram aborto, enfermeiras e uma jornalista, o Movimento “propôs então o FIM das perseguições e uma TRÉGUA JUDICIÁRIA, com a suspensão das normas incriminatórias do aborto. O MDM congratulou‐se ainda “com o facto do PCP ter anunciado em 20 de Abril desse ano a sua disposição de fazer entrar um projecto de lei neste sentido.

O direito inalienável de decisão da mulher sobre uma gravidez indesejada, tem tido um impacto positivo na vida das mulheres, sobretudo nas suas camadas mais vulneráveis ao contribuir no combate às desigualdades económicas e sociais, garantindo saúde, condições de segurança e de dignidade.

Portugal tem sido reconhecido como um exemplo de boas práticas, só possível porque há um SNS. Porém, a política de direita dos governos, não tem potenciado como devia a capacidade de resposta no acesso à IVG subsistindo desigualdades e assimetrias regionais, no aconselhamento para a utilização do contraceptivo mais adequado e na adesão à terapêutica para o planeamento familiar. Continua a aumentar o encaminhamento para a iniciativa privada, por parte dos cuidados de saúde primários, cerca de 75% das IG realizadas no sector privado são encaminhadas pelo SNS.
É disso exemplo, o fecho da consulta da IVG, no início do ano, no Hospital Santa Maria em Lisboa, por falta de enfermeiros especialistas. O Governo não está a abrir concursos, atempadamente, o que está a afectar os serviços de ginecologia e obstetrícia, sendo as utentes encaminhadas para o sector privado.

É necessário garantir plena acessibilidade em todo o país à IVG, a liberdade de escolha da mulher ao método contraceptivo, mais campanhas de informação e sensibilização das mulheres designadamente para as imigrantes, sobre os direitos na saúde sexual e reprodutiva e formação contínua dos técnicos na área do planeamento familiar.

Portugal tem vindo a envelhecer não só graças ao progresso científico‐técnico, social e económico, mas também porque há muito tempo que há uma baixa profunda de natalidade e fecundidade. A descida dos nascimentos teve início nos anos 60 e, em 1980, encontrava‐se num limiar considerado “crítico”, era de 2,1, sendo em 1989 apenas de 1,47.

Dada a evolução que houve na área da fertilidade e que colocava questões na área da ética, o MDM no seu Congresso realizado em 1992, defendeu “a integração de representantes das organizações de mulheres na Comissão de Bioética, tendo em conta o avanço na investigação em áreas de biotecnologia molecular, designadamente as que incidem nas técnicas de fertilização “in‐vitro” e a necessidade de se pronunciarem sobre qualquer legislação que venha a ser produzida sobre esta matéria”.

Agora em 2018, num país em que persiste um índice de natalidade muito baixo e onde as mulheres são mães cada vez mais tarde, há uma notória escassez de resposta dos cuidados de medicina de reprodução públicos, sendo que no sul do país nem sequer existe nenhum centro de tratamento, verificando‐se o incremento da privatização dos cuidados de saúde, tornando os princípios constitucionais de igualdade e equidade longe de estarem cumpridos.

O SNS tem de garantir a universalidade destes direitos em igualdade para todas as mulheres em todo o ciclo de vida, nos domínios dos rastreios, diagnóstico e tratamento, com:
‐ Reforço da oferta de cuidados de saúde reprodutiva, assegurando formas mais flexíveis de intervenção junto de grupos populacionais, como são as/os jovens, as mulheres imigrantes e as mais carenciadas;
‐ Programas para curto e médio prazo, de formação de médicas(os) ginecologistas/obstetras e enfermeiras(os) especialistas;
‐ Acesso universal a tratamentos e medicamentos inovadores.

Gostaríamos também de deixar aqui algumas preocupações relativas ao assédio moral e sexual nas empresas. Um estudo de 2016, da CITE, confirmou que 16,5% da população activa portuguesa, ao longo da sua vida profissional já viveu alguma vez uma situação de assédio, ou seja, mais de 850 mil trabalhadores já foram vítimas de perseguição e assédio sexual, atingindo maioritariamente as mulheres. Este ambiente de coacção, intimidação e assédio sexual que se vive cada vez mais, no mundo laboral, afecta terrivelmente a saúde física e mental, a que não são estranhas, as últimas estatísticas reflectirem um aumento das baixas médicas das/dos trabalhadoras/es.

Também nesta área o estado tem‐se demitido das suas responsabilidades, quer na efectiva inspecção (ACT) e na exigência do funcionamento, livre de pressões, da Medicina no Trabalho nas empresas, quer na resposta do SNS, designadamente na área da saúde mental. O MDM, não sendo uma organização sindical, tem tratado destas questões há muito e já no seu Congresso de 1992, colocava na sua acção reivindicativa a necessidade de “
continuar a lutar pelo direito à dignidade como é o caso do assédio sexual no trabalho, nas ruas e outros espaços públicos”.

Ainda nas questões ligadas à actividade no trabalho estão as doenças profissionais. As mulheres trabalhadoras são muito afectadas pelas doenças profissionais, em particular, pelas lesões musculo‐esqueléticas. As doenças profissionais, apesar de serem motivo de grande sofrimento, permanecem frequentemente “invisíveis”, aliás as entidades patronais investem muito pouco, na prevenção e na eliminação do risco, tornando‐se necessário exigir uma mudança.

Estamos de acordo com as propostas avançadas na última Conferência realizada pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens:
‐ estabelecer as responsabilidades e o papel dos cuidados de saúde primários, na administração de cuidados de saúde ocupacional;
‐ implementar um sistema de prevenção, tecnicamente independente, ao nível da Segurança e Saúde no Trabalho, tendo em conta os riscos para a saúde das mulheres, em particular da saúde reprodutiva, bem como a obrigatoriedade das empresas o aplicar, através de uma efectiva fiscalização.

Por último, não podemos deixar de falar, um pouco das mulheres mais velhas. Portugal, assim como outros países da Europa, tem vindo a registar nas últimas décadas profundas transformações demográficas, sendo um dos aspectos o aumento da longevidade da população idosa.

Portugal é o 4º país da União Europeia, com maior percentagem de pessoas idosas (dados da CE de 2015) e nalguns indicadores do Índice de Envelhecimento Activo, ocupa o 16ºlugar no “Envelhecimento Activo Global”, o 18º lugar na “Capacidade para o Envelhecimento” e 21º lugar na “Vida Independente”. O índice de envelhecimento em Portugal passou de 27,5% em 1961 para 143,9% em 2015, o que exige adaptações e respostas a diversos níveis da sociedade, nomeadamente por parte dos seus sistemas públicos de suporte, como é o caso dos sistemas de saúde, segurança social, educação, justiça e transportes.

“A evidência científica mostra‐nos que do ponto de vista funcional, quanto mais activo for o idoso, maior será o seu grau de integração social. Neste sentido, uma das grandes metas para a saúde é o de oferecer cuidados de saúde que tenham em conta as dimensões biopsicossociais dos idosos.” Martins, M. (2014, p. 50).

É do conhecimento geral que as mulheres vivem mais tempo que os homens, actualmente a esperança de vida estimada para a população total é de 80,6 anos: para as mulheres 83,3 anos e 77,6 anos para os homens (relatório INE, dados de 2016), mas as mulheres vivem com menos qualidade de vida necessitando pois de mais cuidados de saúde. Esta parte da população não pode ser ignorada ou discriminada.

Na chamada quarta idade (75 e mais anos), as mulheres são a maioria, constatando‐se problemas de incapacidade tanto física como mental (maior número de doenças crónicas incapacitantes), havendo assim mais necessidade de cuidados de saúde, com maior consumo de medicamentos. No entanto, os grupos mais desfavorecidos são os que têm menor acesso económico aos medicamentos.

Por outro lado, os grupos com menores rendimentos, menos escolaridade e aqueles que tiveram ocupações profissionais mais manuais apresentam maiores níveis de morbilidade.

Desde 2006, que Portugal possui uma Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, mas o estado também aqui nesta área se tem demitido de cumprir o seu papel, deixando a resposta para os sectores social e privado, que o gerem, muitas vezes, sem qualidade e para obterem sugestivos lucros.

Não existe uma rede pública nos Cuidados Continuados e Paliativos, sendo que a região de Lisboa é das mais carenciadas nestes níveis de cuidados. Nesta Região há 292 camas por 100.000 habitantes com idade igual ou superior a 65 anos, valor que é de 419 no total do país. Reclamamos que o estado cumpra as funções plasmadas na Constituição da República.

O MDM, para além de defender melhores reformas e pensões e acesso a habitação digna, já apresentou algumas medidas, aquando do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações, em 2012, continuando a ser necessário promover:
‐ O acesso pleno à assistência médica, priorizando os cuidados de saúde primários, para manter ou adquirir o bem‐ estar físico, mental e emocional, prevenindo a incidência de doenças e o controlo adequado das doenças crónicas e do declínio físico e mental;
‐ Maior coordenação na prestação de cuidados de saúde e cuidados sociais, com cuidados integrados‐ prestação de cuidados multidisplinar ‐ em continuidade e proximidade;
‐ Promover iniciativas e práticas para a redução do risco de acidentes na pessoa idosa;
‐ Fomentar investigação científica na área do envelhecimento.

O acesso universal em quantidade e qualidade no SNS não se atinge apenas porque há estruturas físicas em condições e equipamentos, mas muito pelas condições dos seus recursos humanos. Tem‐se verificado, sobretudo com o governo PSD/CDS‐PP uma drástica redução do
número de trabalhadores, fazendo com que haja uma significativa falta de recursos humanos, praticamente de todas as categorias profissionais com a agravante da sua desvalorização social e funcional:
‐ cerca de 810 000 utentes (no país) não têm médico de família , sendo 729 055 na Região de Lisboa e Vale do Tejo;
‐ défice dos enfermeiros ( uma percentagem significativa sofre de depressão);
‐ os psicólogos fazem falta em praticamente todas as equipas multidisciplinares;
‐ de assistentes operacionais (entre 2010 e 2016 perderam‐se 3.930 assistentes técnicos e operacionais).

Se juntarmos todos estes reais problemas é natural sentirmos uma crescente preocupação pelo SNS apresentar tão grandes limitações e, em simultâneo, verificarmos o incremento da privatização dos cuidados de saúde, ficando cada vez mais longe de estarem cumpridos os princípios constitucionais de igualdade e equidade no acesso à saúde.

É por isso, que este tipo de iniciativa é importante como é igualmente importante todas e todos sermos porta‐vozes – tanto melhor se for de forma organizada ‐ da indignação e da exigência de outra política na saúde. É preciso reforçar a oferta de medicina preventiva e de cuidados na saúde sexual e reprodutiva, é preciso assegurar formas mais flexíveis de intervenção junto de grupos populacionais, como são os jovens, as mulheres imigrantes e as mais carenciadas. É preciso fomentar a formação dos profissionais de saúde nesta área.

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