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Maternidade Bissaya Barreto e Urgência pediátrica do Hospital de Évora a rebentar pelas costuras

MAIS DOIS CASOS PREOCUPANTES DO DESINVESTIMENTO NO SNS

O estado de degradação e o colapso iminente da Maternidade Bissaya Barreto em Coimbra é mais um caso preocupante, consequência do continuado e significativo desinvestimento no Serviço Nacional de saúde (SNS), da responsabilidade de vários governos, do PSD/CDS e agora também do Partido Socialista.

A situação não podia ser pior:

  • O edificado velho e decrépito;
  • Os equipamentos escassos e obsoletos;
  • Insuficientes recursos humanos.

É neste contexto que se sabe que 28 médicos desta unidade hospitalar resolveram fazer uma denúncia através da apresentação de “declarações de responsabilidade”, pela total ausência, durante cerca de 10 anos, de recrutamento de pessoal – que vai continuar dado verificar-se que, no concurso para especialistas recentemente aberto, não existir nenhuma vaga para pediatria e apenas uma para ginecologia.

Perante estes factos, os serviços de urgência e de cuidados intensivos pediátricos desta Maternidade, tão importantes para as mulheres e crianças de toda a região Centro, correm sérios riscos de se agravar e mesmo de chegar à asfixia da sua capacidade de resposta, pondo em causa o direito fundamental de assistência médica com a rapidez necessária e de qualidade.

Entretanto, surgiu outra denúncia, igualmente grave, quanto ao que se passa na urgência pediátrica do Hospital de Évora. Dada a prolongada falta de profissionais, os actuais sete médicos que aí desempenham funções encontram-se exaustos não sendo salvaguardados também aqui a dignidade profissional destes técnicos de saúde e o bom acompanhamento das crianças que recorrem a este hospital.

O MDM, para além de manifestar total solidariedade com as/os médicas/os, reitera a sua preocupação pelo incumprimento sistemático de diversas convenções internacionais, designadamente da Organização Mundial de Saúde, da Declaração Universal dos Direitos da Criança e das normas constitucionais do nosso país que garantem que a saúde é um direito social fundamental, constituindo um dos pilares do próprio estado, através de um serviço nacional de saúde, universal, geral e tendencialmente gratuito, tendo em conta as condições económicas e sociais das/os cidadãs/ãos.

O MDM reclama do Governo e do Ministro da Saúde:

  • A tomada de medidas urgentes que resolvam os graves problemas da Maternidade Bissaya Barreto em Coimbra e do Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital de Évora;
  •  A efectivação de uma clara opção política pelo sector público da saúde, com a distribuição justa no território nacional de recursos humanos, a melhoria das condições de trabalho dos seus profissionais e a dignificação das suas carreiras;
  • Maior investimento no SNS, dotando-o de qualidade e de condições de acesso, para  assegurar também  as especificidades biológicas e físicas das mulheres e das crianças.

A Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres

Lisboa, 13  de Março de 2018

 

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