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“A luta pela Paz é um imperativo da luta das mulheres no tempo presente”

Intervenção de Ana Souto, do Secretariado Executivo do MDM na Conferência Direitos Humanos e a Paz / 70º Aniversário da Declaração dos Direitos Humanos 

Casa do Alentejo – 23/01/2019

“A luta pela Paz é um imperativo da luta das mulheres no tempo presente”

Começo por saudar todos os presentes, o CPPC e todas as organizações que se associaram a esta iniciativa.

Caras amigas, caros amigos,

No 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada e ratificada no pós 2ª guerra mundial, (em 1948) é de elementar dever das mulheres e democratas revisitarem o passado que levou ao auspicioso consenso nos princípios da Declaração e responsabilizarem governos e estados que a querem rasgar ou ignorar, num momento em que o mundo vive tão tenebrosos conflitos e ameaças, incertezas e dias tão violentos, com graves consequências para a humanidade

Violências e desigualdades que, a não serem travadas, encontram eco nas forças mais retrógradas do mundo de hoje que, sedentas de sangue e de poder, são capazes de cometer os maiores atentados aos direitos humanos, desprezando a vida humana, para isso se auto-organizam.

Para o MDM, celebrar esta Declaração é reconhecer nela uma Ética dos direitos do ser humano, uma Ética intercultural, universal, com força jurídica e exigências políticas, pedagógicas e outras, que justificam a sua rigorosa aplicação em prol:

  • da dignidade, liberdade, igualdade, diversidade, reciprocidade e solidariedade de todos os seres humanos;
  • da não-discriminação, da tolerância, da democracia, do desenvolvimento e da paz;
  • da relação entre a vida humana e o seu meio ambiente;
  • da responsabilidade das gerações presentes para com as gerações futuras, que implica a protecção do património genético, natural e cultural (material e imaterial) da Humanidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos refere logo no seu preâmbulo:

– que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

– que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade… (penso que podemos continuar a afirmá-lo, hoje);

– considera que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e que, na Carta, os povos das N.U. proclamam a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla.

Mas o que se observa no mundo é o recurso do capitalismo e do imperialismo ao aumento da exploração dos povos, ao aumento das desigualdades e da pobreza, à apropriação de recursos naturais, fomentando os EUA, a EU, a NATO e os seus aliados conflitos armados militares em larga escala, fratricidas, e uma perversa guerra económica e mediática.

A paz mundial está ameaçada pela intensa corrida armamentista, pelo aumento e expansão de bases militares, pela proliferação e sofisticação de armas nucleares, pelos desequilíbrios de recursos financeiros destinados à guerra, pelo completo desprezo pela vida humana, uma situação que coloca a existência da humanidade e do planeta mais frágil do que nunca.

Os ideais da Paz e dos direitos humanos universais são desafiados e violados diariamente, levantam-se sistematicamente obstáculos à sua concretização

Na sequência da Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiram novos instrumentos que deram conteúdo muito alargado aos direitos, entrelaçando os direitos económicos, sociais e culturais, aos direitos civis e políticos. Daí emerge a promoção dos direitos das mulheres como direitos humanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação das Mulheres reconhece à mulher todos os direitos humanos que são enunciados na Declaração.

A Conferência de Viena reconheceu a importância da eliminação da violência contra as mulheres na vida pública e privada, a eliminação de práticas incompatíveis com a dignidade e com o valor da pessoa humana, salientou a importância da integração e plena participação das mulheres. E, ao mesmo tempo que proclamou a eliminação de todas as formas de violação contra as mulheres quer implícitas, quer explícitas, referiu-se também às violações dos direitos humanos das mulheres em situações de conflito armado, em particular o assassinato, a violação sistemática, a escravidão sexual e a gravidez forçada, para as quais exigia uma resposta particularmente eficaz.

A Plataforma de Acção de Pequim (1995), outro instrumento fundamental, afirma que “os direitos humanos das mulheres e das raparigas são parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais”.

Mas quando avaliamos a situação das mulheres no mundo podemos ver como estão a ser postas em causa os pactos, convenções e declarações aprovadas em conferências internacionais, centradas na promoção da igualdade e defesa dos direitos e dignidade das mulheres, pois prevalece o desrespeito pelo Direito Internacional.

– Nos países em guerra, nas zonas de conflito, nos territórios ocupados ou nos campos de refugiados, mulheres e crianças são usadas como “armas de guerra”, aumenta a escravatura, o tráfico, aumentam os abusos e violações de toda a espécie. Todos os direitos humanos são postos em causa, a dignidade humana, a liberdade, o direito à saúde e à educação, o direito à vida, o direito à esperança e ao sonho de uma vida com direitos.

– Há Países em que os direitos das mulheres não têm consagração legal, onde predomina como concepção do Estado a inferioridade, a discriminação, o afastamento da esfera pública e o silenciamento das mulheres.

– Há Países em que nascer mulher é “diabolizado” pelas famílias e pela sociedade, em que se realizam abortos selectivos para impedir o nascimento de raparigas, em que são negligenciadas na alimentação, na educação e nos seus direitos mais básicos.

-Subsistem práticas culturais “toleradas” como o casamento infantil forçado, a mutilação genital feminina, a lapidação, mesmo que sejam considerados crimes em alguns países.

– As mulheres do mundo sentem as consequências dramáticas que resultam da legalização da prostituição, o que tem feito proliferar a amplitude dos crimes organizados, incluindo o tráfico de mulheres e crianças. A prostituição é também uma consequência das guerras, as mulheres e as crianças refugiadas, mais frágeis na defesa dos seus direitos mais básicos, são campo fértil para estes crimes.

Estas prácticas são verdadeiras afrontas à dignidade humana, aos direitos humanos! A dignidade humana que foi a pedra basilar da Declaração Universal dos Direitos Humanos portadora da maior inovação à cidadania universal.

O sentido geral da evolução das mulheres no mundo não é de avanço, mas de retrocessos. A luta das mulheres realiza-se num quadro mundial que se apresenta difícil para as mulheres e para as suas aspirações emancipadoras, num quadro mundial em que a defesa da Paz ganha uma importante expressão para a sua luta.

A luta pela Paz é um imperativo da luta das mulheres no tempo presente. Sendo certo que a Paz tem de ser uma revolução também de prácticas e costumes que todos devemos desenvolver.

Estamos confiantes na grande força colectiva das mulheres e dos povos que com a sua voz, a sua mobilização, o seu entusiasmo, continuam a luta pela Paz e pela dignidade humana.

Viva a luta dos povos pela igualdade e pela Paz!

Como dizemos no MDM, queridas amigas e queridos amigos, A igualdade na vida é o combate do nosso tempo.

 

 

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