Assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre as Mulheres é da maior actualidade, dado que, não obstante a igualdade formal entre homens e mulheres, a verdade é que as mulheres em pleno séc. XXI continuam a ser alvo de profundas discriminações e sujeitas aos mais variados tipos de violência, desde a violência psicológica à física e sexual. Apesar da intensa propaganda, as medidas legislativas e os planos adoptados têm tido um reflexo muito tímido na vida das mulheres, que hoje vivem pior, sendo públicos os casos de crescente violência em pares cada vez mais jovens, dentro e fora do casamento.

A violência doméstica é hoje um fenómeno mais público mas também mais intenso, dado o agravar da situação económica e social do país. Apesar de ser extensivo a todas as  classes sociais, a verdade é que são as mulheres com menor capacidade económica as mais atingidas. Cerca de 40% das mulheres vítimas de violência doméstica não auferem nenhum tipo de rendimento.

A emergência da violência e a crueldade com que é praticada entre pares jovens em fase de namoro exige da sociedade e do Governo um outro olhar no combate aos estereótipos, às causas da violência e à educação para a sexualidade e para os afectos. O MDM, já em 2006, alertou para esta realidade emergente, produzindo materiais pedagógicos e realizando acções de educação não formal nas escolas, no sentido de contribuir para a prevenção deste fenómeno, continuando a fazê-lo no desempenho da sua actividade mobilizadora das mulheres para a defesa da sua auto-estima e luta emancipadora.

Considera, no entanto, o MDM que é urgente que o Estado assuma o seu papel, intervindo directamente junto dos estudantes e implementando urgentemente a educação sexual nas escolas, visando introduzir o respeito mútuo e o reconhecimento do valor dos afectos e da autonomia dos indivíduos, bem como o respeito pelo lugar das mulheres na sociedade e o combate a todas as violências sobre as mulheres.

Também nos locais de trabalho as mulheres são as maiores vítimas do assédio moral e sexual, continuam a ser discriminadas nos salários, estão sujeitas a duras condições de trabalho e a horários que tornam impossível a conciliação entre a vida familiar e laboral e impedem claramente o exercício da sua cidadania através da sua participação na vida pública, nomeadamente na vida politica. As mulheres são as primeiras a ser despedidas e as últimas a ser contratadas; são as que mais sofrem com a precariedade laboral, situação esta que se agrava no actual contexto de crise económica e social e com a publicação do Código do Trabalho.

O MDM não pode ainda deixar de referir a prostituição como um dos mais graves atentados contra a dignidade humana e uma situação de extrema violência e humilhação. Falar de prostituição é falar de violação de direitos humanos, é falar de uma forma de escravatura existente no Séc. XXI, que exige a tomada urgente de medidas que a combatam.

Assinalar o Dia Internacional Para a Erradicação da Violência Sobre as Mulheres implica reivindicar a necessidade de programas e acções eficazes com vista à eliminação de todos os tipos de violência.

Por isso, o MDM implica-se nesta batalha pelos direitos das mulheres como direitos humanos e responsabiliza o Estado pelas políticas que assegurem o acesso à saúde, à justiça, no combate ao desemprego e aos baixos salários, no acompanhamento às vítimas de violência, no alargamento da rede pública de casas-abrigo, na garantia de efectivação dos direitos de maternidade, na valorização do estatuto económico, social e político das mulheres, transformando assim a vida das mulheres portuguesas de forma que se reconheça a sua dignidade em todas as esferas da vida e se dêem passos significativos no caminho da igualdade de facto.


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