| Sobre a composição da Secção de ONGs do Conselho Consultivo da CIG |
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| 05-Abr-2008 | |
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O Conselho Nacional, reunido a 5 de Abril de 2008, tomou posição sobre
a composição do novo Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade
de Género e Cidadania, especificamente sobre a Secção das Organizações
Não Governamentais.
Sobre a composição da Secção de Organizações Não
Governamentais do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade de
Género e Cidadania (CIG)
O Movimento Democrático de Mulheres, num momento em que assinala quarenta anos de actividade, de participação e de luta pelos direitos das mulheres, não pode deixar de tomar posição e manifestar a sua profunda preocupação em relação à condução do processo de designação das organizações de mulheres na secção das ONGs do Conselho Consultivo da CIG. Desde a primeira hora que a reestruturação da antiga Comissão da Condição Feminina suscitou ao MDM dúvidas sobre a desfocagem daquela que foi a matriz desta entidade: a promoção dos direitos das mulheres e da igualdade entre mulheres e homens. A participação empenhada e activa constituiu um marco histórico no percurso da actividade e do contributo de dezenas associações representativas de mulheres na secção das ONGs no âmbito da discussão da definição de políticas de defesa do papel da mulher na política, na família e na sociedade nas décadas de existência desta entidade. A inclusão de matérias mais gerais no escopo da intervenção da CIG, nomeadamente as questões gerais da cidadania, inclui, num espaço onde era possível dar voz às organizações representativas das mulheres, muitas outras questões sociais que deveriam ter o seu próprio espaço de intervenção, subtraindo às associações representativas de mulheres a centralidade que deveriam ter neste organismo. O processo de reestruturação impôs, então, a necessidade de recomposição desta Secção que foi efectuado completamente à margem de qualquer diálogo com as associações, omitindo os critérios que presidiram à selecção das novas organizações participantes e à manutenção de outras organizações. Sendo que a lei determina essa designação através da apreciação dos estatutos e da actividade das organizações, a verdade é que essas apreciações não foram discutidas ou sequer reveladas e sabe-se já que organizações representativas dos interesses das mulheres com actividade meritória e amplamente reconhecida na sociedade foram sumariamente excluídas da participação neste organismo. O Movimento Democrático de Mulheres, a mais antiga organização portuguesa de mulheres e que tem estatuto de parceiro social, não pode aceitar este procedimento, revelador de uma total desconsideração por décadas de participação de organizações e das suas representantes na luta diária pela igualdade entre mulheres e homens e da transformação, à margem de qualquer discussão, num organismo que abandonou os direitos das mulheres como a sua questão central, pretendo assim passar a ideia de que já não existem problemas específicos das mulheres, numa sociedade em que a pobreza é feminizada, os elevados níveis de desemprego são mais elevados nas mulheres, os elevados níveis de precariedade são mais elevados entre as mulheres, os baixos salários são mais baixos no caso das mulheres, a violência conhece dimensões específicas em relação às mulheres, às mulheres ainda hoje não é reconhecida a igualdade, nem na lei nem na sociedade, quanto à sua participação na vida social, cívica, politica, laboral e familiar. |
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