EM MOVIMENTO

Helena Silva, jurista

A luta das mulheres pelos seus direitos e, erradicação das discriminações que persiste no trabalho, na família e na sociedade, é condição fundamental para uma sociedade mais justa, com igualdade todos os dias na lei e na vida.

A consagração dos direitos da lei não determina a concretização desses direitos na vida, pois a realidade sentida todos os dias nos locais de trabalho se consubstancia na negação e incumprimento de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa:

• O direito de que a trabalho igual corresponda salário igual;
• O direito ao emprego com direitos e que a um posto de trabalho permanente corresponde um vinculo efectivo;
• O direito à segurança no emprego;
• O direito à igualdade no acesso ao emprego e às condições de trabalho;
• O direito à articulação da vida familiar, pessoal e profissional;
• O direito à protecção na maternidade e paternidade;
• O direito ao cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos.

A 10 de Março de 2018, é fundamental a transformação das comemorações do Dia Internacional da Mulher numa grande jornada de afirmação do valor da sua participação, da determinação da sua luta pelo cumprimento dos seus direitos, pela igualdade, na lei e na vida, envidando todos esforços para a concretização de medidas que abram caminho à melhoria das condições de vida e de trabalho, bem como à reposição de rendimentos e direitos.

É através da nossa participação, de todas e todos, na Manifestação de Mulheres que se dá mais um passo no caminho da intervenção e luta pelo progresso social, num país mais justo e soberano e para que a igualdade seja uma realidade na lei, mas também na vida de todos os dias.

wb_gestao2Helena Silva, jurista

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