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Campanha “Uma princesa não fuma”

“Campanha “Uma princesa não fuma” não é compreensível, nem aceitável!  MDM pede esclarecimentos e exige que não se realize o lançamento do filme “Uma princesa não fuma”, nas salas de cinema, nas redes sociais, no youtube e, nos canais de televisão.

Divulgamos pedido de esclarecimento pedido ao Ministério da Saúde, à Direcção Geral da Saúde;  à Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, à CIG e à OMS.

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O MDM – Movimento Democrático de Mulheres, perante o lançamento da Campanha da Luta contra o Tabagismo “Uma princesa não fuma”, quer, desde já reiterar a sua preocupação pela situação crescente de consumo de tabaco pelas mulheres e cada vez de forma mais precoce, conforme reflectem os mais diversos indicadores:

A experimentação de tabaco em crianças e jovens ocorre cada vez mais cedo[1], com maior frequência na escola e em casa de amigos/as, tal como o consumo regular de tabaco. Em Portugal, tem vindo a diminuir a prevalência do consumo diário nos últimos anos, não deixando de ser preocupante a elevada proporção de experimentação nas raparigas[2].

O aumento gradual do consumo de tabaco entre raparigas adolescentes é um facto verificado em todo o mundo. A investigação tem dado a conhecer as razões diversas que levam as adolescentes a iniciar o consumo de tabaco. Entre outras, são referidas a influência de amigos/as e a aceitação no grupo, o controlo da ansiedade na escola ou em casa, a convicção que ajuda a controlar/diminuir o peso, o ambiente familiar de fumadores (mãe ou pai). É também referido o uso pela indústria tabaqueira de formas estereotipadas dirigidas especificamente às jovens raparigas para promover o consumo de tabaco[3]. Quaisquer que sejam as razões, o objectivo de reduzir e alterar comportamentos no consumo de tabaco das/dos adolescentes ou das jovens mulheres não é alcançável apenas com uma campanha que anualmente assinale o Dia Mundial sem tabaco.

Neste contexto, todas as campanhas de sensibilização da população em geral, e deste público-alvo em especial, são necessárias, enquadradas num conjunto de políticas que conduzam com êxito ao atingir dos objectivos de redução do tabagismo mas, o filme ontem apresentado “Uma princesa não fuma” coloca-nos bastantes preocupações.

Uma campanha da responsabilidade de uma entidade pública que pretenda “mudar mentalidades e comportamentos” não pode transmitir como mensagem central a responsabilidade individual de cada um/a, nem usar os mais simplistas e tendenciosos estereótipos: irresponsabilidade, desleixo e culpa das mães; a “menina/princesa”.

Uma campanha da responsabilidade de uma entidade pública não pode conter materiais/imagens que ofendem princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos da Criança.

Uma campanha da responsabilidade de uma entidade pública deve respeitar igualmente o código da publicidade (DL n.º 330/90, de 23 de Outubro), que no seu Artigo 14.º – Menores -, explicita que  a publicidade especialmente dirigida a menores deve ter sempre em conta a sua vulnerabilidade psicológica, abstendo-se, nomeadamente, de “explorar a confiança especial que os menores depositam nos seus pais, tutores ou professores”, acrescido de que “os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação directa entre eles e o produto ou serviço veiculado”

A campanha “Uma princesa não fuma” não é portanto compreensível nem aceitável.

E, por isso, colocamos algumas questões que gostaríamos ver esclarecidas com brevidade:

– A opção pelo conteúdo (funesto) deste filme é baseada em investigações recentes que comprovem a inequívoca e exclusiva relação entre uma mãe fumadora e sua filha (criança ou adolescente) que virá a fumar?

– Foi acautelado com especialistas o impacto que possa ocorrer junto das crianças ao visionar este pequeno filme?

– Qual o motivo que levou a DGS a não optar por um conteúdo dirigido especificamente a estes grupos etários – raparigas adolescentes e a jovens mulheres – , com mensagens objectivas e esclarecedoras que possam contrariar, por exemplo, o mito sobre o controlo do peso corporal pelo consumo do tabaco?

– Que acções de esclarecimento, produção de materiais informativos específicos ou outras actividades, têm vindo a ser realizadas pela DGS ou IPDJ-IP, dirigidas especificamente a rapazes e raparigas do grupo etário 13-19 anos, grupo identificado como preocupante nos resultados da monitorização de 2014, sobre a alteração de comportamentos no consumo de tabaco?

– Para quando está prevista a implementação pela DGS das medidas MPOWER dirigidas especialmente às mulheres e raparigas, designadamente a 3ª (O), a 4ª (W) e a 5ª (E)? [4]

– Para além das campanhas [5], estão previstas medidas concretas, de carácter frequente, dirigidas especificamente às adolescentes e jovens mulheres, para contrariar comportamentos potencialmente nocivos em relação ao consumo de tabaco e de álcool, à sexualidade, à alimentação e ao exercício físico, tal como preconizado pela Organização Mundial de Saúde[6]?

– Que medidas específicas estão previstas implementar para desmantelar actividades de promoção agressiva de consumo de tabaco e de álcool, especialmente dirigidas a jovens raparigas, em eventos festivos estudantis?

O MDM, perante o que foi dito, reclama que não se realize o lançamento do filme “Uma princesa não fuma”, nas salas de cinema, bem como o spot, uma síntese da curta-metragem, não passe nas redes sociais, no youtube e, nos canais de televisão.

A Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres

Lisboa, 1 de junho de 2018

[1]ESPAD Report 2015.European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, 2016.
[2]Consumo em adolescentes escolarizados. Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números – 2015. DGS, 2016.
[3]World No Tobacco Day.  Protect women from tobacco marketing and smoke. WHO, 31 May 2010.
[4]Gender, women, and the tobacco epidemic.WHO, 2010. Offer help to assist women in quitting tobacco use (Article 14 of the WHO FCTC); Warn women and girls about the dangers of tobacco through gender-sensitive information and communication strategies (Articles 11 and 12 of the WHO FCTC). Enforce bans on tobacco advertising, promotion, and sponsorship by empowering women to identify and counter these influences (Article 13 of the WHO FCTC).
[5]Orientações Programáticas 2020, Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT). DGS, 2017.
[6]Les femmes et la santé : la réalité d’aujourd’hui le programme de demain. OMS, 2009.

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