EM MOVIMENTO

29 de Novembro – Dia de Solidariedade com o Povo da Palestina

O Movimento Democrático de Mulheres saúda a luta do povo e das mulheres palestinas pelo direito a viver em Paz, na sua terra natal.

A independência do Estado de Israel, proclamada unilateralmente em 14 de maio de 1948, significou para os palestinos o início da devastação da sua sociedade, a eclosão de um drama individual e colectivo que perdura até hoje. Repartido o seu território pelo novel Estado judaico (na parte consagrada pela Resolução 181 das Nações Unidas, de 29 de novembro de 1947), pelo reino da Jordânia (a Cisjordânia) e pelo Egipto (a Faixa de Gaza), os palestinos tornaram-se exilados na sua própria pátria, com a maioria das terras confiscadas e os direitos cívicos reduzidos ou eliminados.

A data chave de 1948 assinala o desaparecimento de um País e de um Povo dos dicionários e dos mapas, como se nunca tivessem existido. Daí em diante os palestinos passaram a ser chamados “refugiados” ou – a pequena minoria que escapou à expulsão generalizada do Estado de Israel – “árabes israelitas”.

Em 1977, trinta anos depois, dez anos após a total ocupação da Palestina pelo estado de Israel, as Nações Unidas instituíam o dia 29 de novembro como Dia internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, reconhecendo tacitamente a sua própria incapacidade para fazer cumprir a resolução que aprovara e acreditando que a força da solidariedade tem mais força.

No ano 2018 o mundo assistiu a grandes manifestações na Palestina pela paz e pelo regresso dos expatriados à sua terra, mas ficaram-nos na memoria e, na história da resistência colectiva palestina permanece, aquela menina de 17 anos, de cabelos louros, Ahed Tamimi, que o mundo registou como um símbolo da resistência palestina, numa altura em que 1 em cada 6 prisioneiros palestinos em Israel eram menores de idade. Ahed cumpriu oito meses nos cárceres sionistas por se rebelar e dar uma bofetada a um dos soldados israelitas que, fortemente armados procuravam entrar, agredir e violar a sua casa uma vez mais e, ela, corajosamente impediu, enfrentando-os com a mão. Pouco tempo antes, outro menino de 14 anos Haytham Al Jamal, caiu mártir pela sua patria, no terreno onde brincava, baleado à queima-roupa por um franco-atirador das tropas israelitas. Muitos são os meninos e meninas, os homens e mulheres caídos ou feitos prisioneiros nesta violenta batalha de libertação que o povo palestino trava há mais de 70 anos.

Cada dia que Israel permanece e avança sobre os territórios palestinos ocupados é uma afronta aos Direitos Humanos e aos acordos internacionais que poderiam trazer finalmente paz para aquela região.

A ocupação israelita é seletiva, tomando dos palestinos as terras férteis, bloqueando o acesso à água e recursos naturais, inviabilizando a agricultura e a subsistência.

Os refugiados palestinos constituem um dos grupos de refugiados no mundo mais numerosos e há mais tempo à espera de solução. Estima-se em 7,9 milhões o número de palestinos deslocados, sendo 7, 25 milhões refugiados e os restantes deslocados.

A deslocação forçada da população palestina decorre da aplicação permanente de uma política de limpeza étnica praticada pelo Estado de Israel, através de operações militares, da negação de direito de residência, do regime discricionário de autorizações administrativas, da confiscação de terras, da segregação e discriminação, da negação de acesso a recursos naturais e serviços, da negação do direito ao regresso, de prisões e tortura, da violência praticada por civis israelitas com total impunidade.

As autoridades israelitas continuam a confiscar milhares de metros quadrados de terrenos palestinos privados para prosseguir a construção de colonatos para israelitas em flagrante violação do direito internacional e das resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Em 2017, havia 600 000 colonos israelitas a viver nos 230 colonatos e postos avançados construídos ilegalmente nos territórios ocupados, protegidos pelo infame «Muro do Apartheid»; havia 6 200 palestinos nas prisões israelitas, dos quais quase meia centena em detenção administrativa. Os dois milhões de habitantes de Gaza continuavam sujeitos a um bloqueio desumano. A ONU presume que, se nada for feito, em 2020, Gaza será inabitável.

A constituição do Estado da Palestina afigura-se cada vez mais difícil, mas a esperança dos palestinos para o alcançar não se desmoronou.

Em 2012 Palestina é reconhecido como “Estado observador” da ONU. Estamos em 2018 e apesar do ínfimo avanço, a Palestina ainda não foi reconhecida como membro pleno da ONU e a violência de Israel não cessa de aumentar.

A história destes cem anos desde a declaração de Balfour é bem conhecida. As suas cicatrizes estão bem visíveis no território e nas gentes. Centenas de povoações, cidades inteiras ou pequenas aldeias, apagadas do mapa, ou reduzidas a ruínas abandonadas, esperando que o tempo as engula. Um muro com milhares de Km, construído por Israel a pretexto da sua segurança, serpenteia por montes e vales, reduzindo o quotidiano das pessoas a uma vivencia arrasadora e segregadora. Uma malha intrincada e caprichosa de postos de controle torna impossível a circulação e rompe a contiguidade geográfica de todo o território.E, no entanto, nesta longa e trágica história, cem anos depois de Balfour, setenta anos depois da grande catástrofe (Nakba), 70 anos depois da declaração da ONU, uma realidade permanece, dolorosa e de muito sofrimento, mas sempre presente e determinada: a resistência organizada, dos homens e mulheres, que ao longo de gerações e gerações, no exílio, nos campos de refugiados ou sob a mordaça da ocupação, teimam em preservar o seu património cultural e identitário, sonhar para a Palestina, sua terra, a sua pátria, um futuro de esperança e dignidade.

O MDM assinala o dia Internacional da Solidariedade para com o povo da Palestina (29 de Novembro) transmitindo às mulheres da Palestina o nosso compromisso em continuar a manter relações de amizade com as mulheres e o povo da Palestina, estreitando os laços com as organizações de mulheres e particularmente com a Liga das Mulheres da Palestina (GUPW).

A Solidariedade para com as mulheres, as crianças e o povo da Palestina exige das Nações Unidas o cumprimento das suas obrigações de acordo com o direito e as resoluções internacionais, incluindo a Resolução 2334 do Conselho de Segurança», de Dezembro de 2016, que exorta Israel a «cessar imediata e completamente todas as actividades de colonização no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental» e afirmando que a construção dos colonatos israelitas «não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional».

O MDM exige do Governo português que assuma a sua responsabilidade constitucional de tudo fazer pelo cumprimento do direito internacional que obriga à criação do Estado da Palestina com a capital em Jerusalém, o regresso dos refugiados, a libertação dos prisioneiros, a consagração do direito à terra.

Temos a convicção de que mais do que nunca a Paz no Médio Oriente – e no mundo – exige a solução do problema da Palestina e que as mulheres portuguesas saberão demonstrar com a criatividade e urgência necessária a sua solidariedade mais ativa.

wb_gestao229 de Novembro – Dia de Solidariedade com o Povo da Palestina

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